O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou projeto de lei – processo 3.526 – que dispõe sobre a instalação do Departamento da Mulher nos distritos policiais. Com isso, o parlamentar espera contribuir para diminuição de violência contra a mulher, haja vista que o Estado de Goiás ocupa a nona posição no ranking de violência contra a mulher no País, com taxa de 5,7 homicídios femininos por 100 mil mulheres.<\/p>\n

“Tais dados, nos últimos tempos, têm apresentado taxas de crescimento inaceitáveis. Prova disso são as últimas pesquisas divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Ipea, em 2013, Goiás ocupou a sexta colocação no ranking geral do país e apresentou o maior índice de violência doméstica”, coloca Luis Cesar Bueno na justificativa da propositura.<\/p>\n

A proposta já foi aprovada preliminarmente, em Plenário, e encaminhada para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.<\/p>\n

De acordo com o projeto do parlamentar petista, “os atuais distritos policiais contarão com equipe feminina completa, com a participação de delegada de polícia, escrivã e investigadora, além das equipes já existentes masculinas ou mistas, constituindo-se Departamento da Mulher, que atenderá as ocorrências envolvendo as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual”.<\/p>\n

Luis Cesar Bueno argumenta que, apesar de haver delegacias de atendimento especializado à mulher (Deam), elas são poucas, razão porque muitas mulheres deixam de prestar queixas em virtude da dificuldade de acesso (ou mesmo de locomoção) até essas especializadas.<\/p>\n

"O presente projeto de lei tem por objetivo, por meio da criação em cada unidade de delegacia de polícia, um departamento próprio para dar o apoio focado a essa vulnerável parcela da população, facilitar o acesso das vítimas de violência ao Poder Público o que garantirá mais uma medida apta a encorajar cada vez mais as mulheres a denunciar tanto os casos de violência doméstica como os casos de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”, justifica o parlamentar.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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