{"id":28582,"date":"2012-02-29T00:00:00","date_gmt":"2012-02-29T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-pequeno-expediente-na-sessao-ordinaria-do-dia-29-de-fevereiro-de-2012\/"},"modified":"2012-02-29T00:00:00","modified_gmt":"2012-02-29T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-pequeno-expediente-na-sessao-ordinaria-do-dia-29-de-fevereiro-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-pequeno-expediente-na-sessao-ordinaria-do-dia-29-de-fevereiro-de-2012\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS C\u00c9SAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012"},"content":{"rendered":"

 Senhor Presidente;<\/span><\/p>\n

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Senhores Deputados; <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Senhoras Deputadas.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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A imprensa trouxe hoje uma notícia importante, que é uma decisão das Lideranças do Senado Federal em promover a uniformização das alíquotas do ICMS interestadual, na alíquota de 4%. Isso é um importante, passo para o fim da guerra fiscal. Guerra fiscal que já poderia ter acabado se o Congresso Nacional tivesse votado a Reforma Tributária, projeto do Governo Federal que se encontra no Congresso Nacional. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Nós temos hoje no Brasil produto do acúmulo histórico de anos e anos, Governos e Governos da República, mais de 30 impostos. O consumidor paga uma carga excessiva de impostos, e entre os vários projetos e as várias propostas que tramita no Congresso Nacional, está a possibilidade ou de instituir o imposto único ou de instituir o imposto sobre a renda, o imposto sobre a propriedade, o imposto sobre o consumo, apenas três impostos. Isso avançaria significativamente a atividade produtiva no Brasil, eliminaria a sonegação fiscal, melhoraria a distribuição de renda dos municípios, dos Estados, da União, porque teríamos uma base tributária muito maior do que estamos tendo hoje, onde a classe média sozinha paga uma taxa de 27% sobre o imposto de renda, sobre o consumo e sobre a propriedade.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Então, eu quero dizer a todos os colegas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sobre a importância de o Estado de Goiás promover, urgentemente, um debate no sentido de colocar a reforma tributária entre uma das bandeiras no Estado de Goiás.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Nós sabemos que temos, hoje, um desequilíbrio entre os incentivos fiscais concedidos através do fomentar e do produzir que, constantemente, estão em disputas com os Estados do Distrito Federal e também com os Estados do Sudeste e do Sul, especialmente com Minas Gerais e São Paulo.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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É importante que se coloque um ponto final nesta guerra fiscal, nesta guerra de alíquota entre os Estados.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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E apenas a uniformização – da forma que está sendo apresentada hoje pela imprensa, especificamente pelo “Jornal O Popular”, no Caderno de Economia, insinua-se que será aprovado pelo Congresso Nacional, através da uniformização das alíquotas e do ICMS – nós achamos que não é suficiente, porque hoje nós já temos o IPVA, já temos o imposto sobre serviços, temos o ICMS, temos o imposto de renda, temos o imposto sobre a propriedade rural e outros quase trinta e dois tipos de tributos.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Então, é necessário que um país desenvolvido como o Brasil, um país que era, como há alguns anos atrás, a 11ª economia e hoje já somos a 5ª economia, e, em breve, seremos a 4ª Economia, e já estamos passando a Inglaterra… É necessário, portanto, que tenhamos uma unificação tributária. E o Estado de Goiás pode, através de um debate com os incentivos fiscais, com a sua cadeia produtiva, com os seus agentes políticos, dar uma resposta a esta questão, fazendo com que a reforma tributária seja uma bandeira em nosso Estado.<\/st1_personname><\/o_p><\/span><\/p>\n

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Assim teremos justiça fiscal para termos, na sequencia, a justiça social.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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