{"id":28531,"date":"2012-04-24T00:00:00","date_gmt":"2012-04-24T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-discussao-de-materia-ao-processo-66912-realizado-na-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-24-de-abril-de-2012\/"},"modified":"2012-04-24T00:00:00","modified_gmt":"2012-04-24T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-discussao-de-materia-ao-processo-66912-realizado-na-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-24-de-abril-de-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-discussao-de-materia-ao-processo-66912-realizado-na-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-24-de-abril-de-2012\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSS\u00c3O DE MAT\u00c9RIA, AO PROCESSO 669\/12, REALIZADO NA 1\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2012"},"content":{"rendered":"

Senhor Presidente, Senhores Deputados, em pauta agora um projeto da Governadoria do Estado, que acaba com as eleições diretas para Reitor da Universidade Estadual de Goiás.<\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Esse projeto tramitou nesta Casa. O Deputado Francisco Gedda juntamente com os Deputados Mauro Rubem, Isaura Lemos, Karlos Cabral, realizaram uma Audiência Pública aqui nesta Casa com os docentes, professores e servidores daquela instituição pública de ensino superior e, na seqüência, esse projeto foi encaminhado para a 1ª votação. Estamos em 2ª votação.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

O nosso voto a esse projeto é semelhante ao da primeira votação.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Entendemos que as instituições públicas superiores de ensino em todo o Brasil possuem três características básicas: a primeira, ministrar o ensino público de qualidade e gratuito; a segunda: desenvolver pólos de pesquisa de favorecimento do conhecimento de compartimento desse conhecimento com a sociedade; e o terceiro; critério necessário e importante para as gestões públicas de ensino superior é a autonomia e a democracia da sua gestão.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

As instituições públicas de ensino são milenares que através do ato de ministrar o conhecimento, a ciência, a tecnologia, fazem com que essa ação seja de desenvolvimento de introdução de pesquisa onde, de forma muito mais rápida, tenhamos condições de chegar a soluções até jamais mais inimagináveis.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E as instituições públicas de ensino superior no Brasil lutaram muito durante o regime militar para, durante o processo de escolha dos diretórios centrais de estudantes, dos conselhos departamentais, do conselho universitário, dos diretores de departamento e também dos Reitores e pró – Reitores.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Estamos diante de um projeto que tolhe, que retira a prerrogativa de escolher o mais votado para o Reitor de uma importante instituição goiana chamada Universidade Estadual de Goiás.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Isso é um retrocesso muito grande. Se tivesse na UEG hoje o processo de lista tríplice, toda a comunidade acadêmica, os professores, os mestres, os doutores estariam imbuídos no sentido de garantir maior critério para a inscrição daqueles que teriam condições, daqueles que teriam condições de ser reitor e conduzir aquela instituição de ensino superior. Estariam embuídos de acabar com a lista tríplice e colocar o processo de livre escolha direto entre o Reitor da Universidade Estadual de Goiás.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Entretanto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, nós estamos diante de um retrocesso. Um retrocesso grave. Hoje, depois de muita luta, a comunidade acadêmica da Universidade Estadual de Goiás, conseguiu a eleição direta para Reitor daquela instituição. E ela regride, acabando com a eleição direta e instituindo a listra tríplice.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Um verdadeiro retrocesso dentro do processo de escolha daquela instituição necessária para o desenvolvimento do Estado de Goiás.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Queria eu votar nesta Casa um projeto de lei que garantisse uma parcela significativa do orçamento para manutenção da Universidade Estadual de Goiás.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Gostaria nós da oposição, de estarmos aqui votando um projeto para que os laboratórios de química e biologia, que funcionam sem computadores, sem o mínimo necessário, que é um microscópio, que tivesse os equipamentos necessários para o funcionamento das aulas de química e biologia.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Quisera nós da oposição, se os pólos avançados da Universidade Estadual de Goiás, totalmente sem infraestrutura, tivessem condição de funcionar adequadamente como uma instituição superior de ensino.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E agora nós estamos percebendo que aquela instituição encontra-se achatada, sem orçamento, com pólos científicos em pleno retrocesso, com carência de equipamentos, totalmente desassistida de dotação orçamentária passa a conviver sem a democracia interna.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Aí virão os Deputados da situação, dizer que a lista tríplice é um grande avanço porque é um processo democrático. A lista tríplice ela é nada mais, nada menos, do que a opção de escolha, onde mistura-se o autoritarismo com o processo democrático e não garante uma livre escolha.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Imagina Deputado Bruno Peixoto, se tivesse lista tríplice para Presidente da Republica, para Governador do Estado, para Prefeito de Goiânia. A mesma coisa, lista tríplice para o Reitor daquela Instituição de ensino que é uma importante Instituição.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Hoje o Ministério Público, os Tribunais Federais já pauta a necessidade de ter apresentado um único nome. E isso é necessário.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

As Instituições superiores de Ensino pauta em todo o Brasil pelo o processo da livre escolha. O mais votado é o escolhido Reitor, obedecendo proporcionalmente a parcela dos votos dos alunos, dos professores e também dos servidores de uma forma proporcional.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Então, neste sentido, não podemos concordar com esse projeto. É um atentado a democracia, é um atentado ao conhecimento em pleno processo de revolução técnica cientifica que vivemos no mundo, chega a esta Casa um projeto que tolhe a democracia daquela Instituição para aferir o método coronelístico de escolha de um entre os três. Onde o mais votado não terá a segurança de que ele será o reitor daquela Instituição de ensino.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Comecei a minha militância política nos anos 80. Fui membro do Conselho Universitário da Pontifica Universidade Católica de Goiás. Ajudei a reconstruir a Uni. Fui Presidente de Diretório Acadêmico, lutei nas ruas pelo o ensino público e gratuito, lutei nas ruas pela democracia nas Instituições superiores de ensino públicas do Brasil.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E não posso, Senhor Presidente, admitir que 28 anos depois que eu sai da Universidade, as lutas que a minha geração fizeram nas ruas, onde fomos as ruas lutar pela democracia, sofra um retrocesso de um Governador do PSDB, que marcha contra a democracia, marcha contra a Cátedra Acadêmica da Universidade. Trás um projeto autoritário, ferindo a democracia de uma instituição pública superior de ensino.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Esse ato autoritário somente ocorreria na época do regime militar, na Ditadura Militar, quando o ditador, através do Presidente, que era um coronel do Exército, instituía atos como esse. Fere a democracia.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Portanto, pedimos aos Pares que reflitam sobre esse projeto. Não podemos aceitar de forma alguma que acabe com as eleições diretas para reitor da Universidade Estadual de Goiás. O que vocês tiveram de constrangimento com os professores do ensino médio, vocês estarão muito constrangidos com os professores e a comunidade acadêmica de ensino superior, que com certeza voltarão a esta Casa e irão às ruas cobrar o preço de ter aprovado esse projeto.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

E, desde já, peço verificação de quorum, Senhor Presidente. Nós não temos quórum para votar esse projeto.<\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/o_p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Senhor Presidente, Senhores Deputados, em pauta agora um projeto da Governadoria do Estado, que acaba com as eleições diretas para Reitor da Universidade Estadual de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28531"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28531"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28531\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28531"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28531"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28531"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}