{"id":28449,"date":"2011-06-01T00:00:00","date_gmt":"2011-06-01T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-pequeno-expediente-realizada-na-sessao-ordinaria-do-dia-1o-de-junho-de-2011\/"},"modified":"2011-06-01T00:00:00","modified_gmt":"2011-06-01T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-pequeno-expediente-realizada-na-sessao-ordinaria-do-dia-1o-de-junho-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-pequeno-expediente-realizada-na-sessao-ordinaria-do-dia-1o-de-junho-de-2011\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO DIA 1\u00ba DE JUNHO DE 2011"},"content":{"rendered":"

Senhor Presidente;<\/span><\/p>\n

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Senhores Deputados.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Uso a tribuna, nesta tarde, para nesses rápidos cinco minutos tentar enaltecer um pouco a necessidade de iniciarmos, na Assembleia Legislativa, um movimento pela valorização do Poder Legislativo. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Há mais ou menos dez dias fui interrogado nesta tribuna pelo Presidente da Casa, Deputado Jardel Sebba, que me pediu uma retratação, mas olhando nos seus olhos, e da mesma tribuna que eu ocupei para pedir voto no dia da posse, venho falar a Vossa Excelência que o senhor precisa, urgentemente, encabeçar um movimento pela defesa do Poder Legislativo.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Quando aprovamos um Regimento Interno sem discussão entre as bancadas, reduzindo para trinta minutos o período de uma Sessão para outra quando o projeto é emendado, diminuindo para cinco minutos o prazo que o relator tem para apresentar um projeto, travestido pelo projeto do nobre Deputado Fabio Sousa, que propunha mais cinco minutos para o relator, é um duro golpe, Deputado Jardel Sebba. Jamais poderíamos ter feito isso sem uma discussão das lideranças, sem uma discussão entre as bancadas. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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O nobre Deputado Helder Valin, nosso Líder do Governo, quando Presidente desta Casa, ficou um ano e meio discutindo com as bancadas, com a comissão, para aprovar o atual regimento. Então, eu tenho o direito de indignar quando fico revoltado, quando a equipe dos jornais sair lá do Serrinha, do Setor Universitário ou de Campinas e chegar aqui, o projeto já foi votado, porque em trinta minutos esgota-se o prazo. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Mas, o bom senso começa a prevalecer. O nobre Deputado Helder assumiu um compromisso comigo e com o nobre Deputado Daniel Vilela de rever a questão dos prazos, revogar esses dispositivos e fazer valer o regimento anterior.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Da mesma forma, Deputado Jardel Sebba, como eu me indignei com essa resolução, eu já me indignei outras vezes. E não fui ao Ministério Público, eu vou direto à Justiça. A Bancada do Partido dos Trabalhadores foi à Justiça quando um ato da Mesa não nos concedeu o direito de minoria para instalar a CPI da Educação. E, nós vencemos no Tribunal de Justiça. A Bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com a Bancada do PMDB, também se indignou quando, através de um ato errôneo da Mesa, não aceitou a CPI da Saúde, e nós nos rebelamos e vencemos na Justiça. Assim como agora nos rebelamos também e o bom senso pairou sobre o Governo e esse ato será revogado. Portanto, todas as vezes que em algum ato pairar irregularidades iremos ao Tribunal de Justiça e, às claras, estaremos discutindo, debatendo e condenando esses atos. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Outra afirmação nossa é de que a Assembleia era um avião, e se esse avião caísse todo o mundo iria pelos ares. O avião já caiu, porque estamos perdendo as nossas prerrogativas. A LDO que chegou, o Artigo 24 estabelece, nas despesas correntes, à Assembleia Legislativa vinte e dois milhões, duzentos e trinta e nove mil reais; Tribunal de Contas, com meia dúzia de conselheiros, subalterno a esta Casa, vinte e sete milhões, seiscentos e noventa mil reais, e o Ministério Público vinte e seis milhões e seis mil reais. Ou seja, estamos entregando as prerrogativas de fiscalizar o Executivo para o Tribunal de Contas e a de legislar ao Executivo, porque já aprovamos aqui uma reforma administrativa.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Portanto, estamos no chão sem plano de voo. Para legislar temos que pedir autorização ao Marconi, para fiscalizar temos que pedir autorização ao Tribunal de Contas. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Deputados, vamos vestir a camisa e legislar a favor do Legislativo, vamos resgatar o nosso Poder, e tenho certeza de que Vossa Excelência, como um homem probo e com os compromissos que assumiu, irá rever e tomar a decisão correta.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Muito obrigado.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. PRESIDENTE: – <\/span><\/b>Esta Presidência, ao chamar o Deputado Talles Barreto para assomar à tribuna, quebra o protocolo para dizer ao Deputado Luis Cesar Bueno que, agora sim, Vossa Excelência fez o que um democrata deveria fazer. Veio à tribuna questionar, reivindicar, criticar, emendar e debater. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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O que esta Presidência questionou, Deputado, foi que estávamos sentados num barril de pólvora e o senhor teria um fósforo na mão, que o senhor iria ter as balas. Com isso, realmente, fiquei indignado, porque sou de diálogo como Vossa Excelência também o é, e eu não desonrei nenhum compromisso. Se houve mudança no Regimento, não partiu desta Presidência. Tem que debater, discutir com o Líder do Governo e com os Deputados que fazem parte do Plenário.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Asseguro a palavra ao Deputado Talles Barreto, por cinco minutos, sem apartes. Posteriormente, lhe darei uma questão de ordem.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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