{"id":28429,"date":"2011-03-31T00:00:00","date_gmt":"2011-03-31T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-ecaminhamento-de-voto-ao-processo-no-1-11711-realizada-do-dia-31-de-marco-de-2011\/"},"modified":"2011-03-31T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-31T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-ecaminhamento-de-voto-ao-processo-no-1-11711-realizada-do-dia-31-de-marco-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-ecaminhamento-de-voto-ao-processo-no-1-11711-realizada-do-dia-31-de-marco-de-2011\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO N\u00ba 1.117\/11 REALIZADA DO DIA 31 DE MAR\u00c7O DE 2011"},"content":{"rendered":"

Mas, voltando ao debate, Senhor Presidente, gostaria de encaminhar o nosso voto, o voto da nossa bancada favorável ao Projeto nº 1.117, da Governadoria do Estado, que autoriza a transferência de recursos financeiros, no montante até de trezentos mil reais, para a FUNAP, e dá outras providências, por entender que o Estado de Goiás deve investir o máximo que puder em pesquisa, porque a pesquisa é o caminho mais curto para se chegar ao desenvolvimento. Trezentos mil reais é pouco. Gostaria que o Governo cumprisse o que dispõe a Constituição do Estado, que destina 2% do orçamento para a pesquisa, para que o Estado possa se desenvolver.<\/span><\/p>\n

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Mas, gostaria, Senhor Presidente, de continuar a nossa argumentação dizendo da importância que há quando se inicia um processo de redução de impostos. Como o Governo Federal conseguiu reduzir os impostos dos eletrodomésticos, dos veículos, houve um aumento do consumo. Então, enquanto os Estados Unidos cresceram meio por cento, a Europa regrediu 1%, o Brasil cresceu 7%. Ou seja, a crise mundial que abalou a Europa, os Estados Unidos e todo o mundo, não chegou ao Brasil. Nesse aspecto essa é uma receita que o Governo do Estado deveria ter. Reduzir impostos aumenta o consumo, movimenta a cadeia produtiva, para que a cadeia produtiva venha a gerar um quantitativo expressivo de recursos.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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E nesse aspecto, Deputado Nélio Fortunato, é importante ressaltar que o aumento do ICMS dos combustíveis não vai aumentar a receita do Estado. Os estudos feitos recentemente mostram que o consumo caiu, e se o consumo caiu, a arrecadação do Estado também caiu.<\/o_p><\/p>\n

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A outra questão que devemos levar em consideração é o impacto inflacionário do aumento do ICMS sobre os combustíveis. Então, nesse sentido estamos debatendo, nesta Casa, quase dez matérias de natureza tributária, e nós da oposição destacamos três. Quais são as três matérias tributárias que queremos tensionar aqui nesta Casa? O ICMS da gasolina 29%, em alguns Estados<\/st1_personname> é 12%, outros 7%, em outros é 11%; o ICMS da energia elétrica 29%, em alguns Estados<\/st1_personname> é 5%, em outros é 11%, em outros é 7%; e o ICMS do telefone. <\/o_p><\/p>\n

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Então, para cada operação de cem reais de telefone, de gasolina e energia elétrica, quase um terço da nota fiscal, ou seja, 30% são destinados ao pagamento do ICMS. Se existe um programa para reduzir o déficit orçamentário para incrementar o consumo, conter a onda inflacionária que tem feito com que Goiás seja uma das mais elevadas do Brasil, é necessário reduzir algumas alíquotas, reduzir o ICMS da energia elétrica, do combustível e do telefone e não apenas do boi, ou de quem possui avião, ou de quem produz soja, ou de quem produz feijão, ou de quem produz milho, conforme tem sido feito até agora.<\/o_p><\/p>\n

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O povo sozinho não pode pagar a conta. É essa a discussão que temos que fazer aqui na Casa, e nesse sentido nós, da oposição, votaremos a favor em matérias como essa, em todas as matérias tributárias que estão reduzindo impostos, mas não calaremos, se o Governo não se tocar em perceber que o ICMS da gasolina é o mais caro do Brasil; em perceber que o ICMS da energia elétrica é o mais caro do Brasil; em perceber que o ICMS dos telefones também é o mais caro do Brasil.<\/o_p><\/p>\n

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Nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, temos que fazer a justiça fiscal, e a justiça fiscal é no momento em que todos devem pagar a conta, e não apenas alguns.<\/o_p><\/p>\n

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