{"id":28391,"date":"2011-04-05T00:00:00","date_gmt":"2011-04-05T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-questao-de-ordem-realizada-na-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-5-de-abril-de-2011\/"},"modified":"2011-04-05T00:00:00","modified_gmt":"2011-04-05T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-questao-de-ordem-realizada-na-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-5-de-abril-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-questao-de-ordem-realizada-na-1a-sessao-extraordinaria-do-dia-5-de-abril-de-2011\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO \u00c0 QUEST\u00c3O DE ORDEM, REALIZADA, NA 1\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO DIA 5 DE ABRIL DE 2011"},"content":{"rendered":"

Vou ler o Art. 126 para Vossa Excelência, Senhor Presidente.<\/span><\/p>\n

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O Artigo 126 do Regimento Interno diz o seguinte: – “A 1ª discussão e votação do projeto versará sobre o parecer da comissão técnica competente, bem como a utilidade e constitucionalidade do projeto em geral, sendo o momento oportuno para apresentação de emendas.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Parágrafo único. Nesta fase, debater-se-á o projeto e, sendo oferecidas emendas, a votação será adiada até que a comissão respectiva apresente o seu parecer”.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Portanto, aqui no texto não fala, em nenhum momento, que é em momento de discussão. Fala do processo de votação. Ao contrário. As emendas deverão ser apresentadas no processo de votação.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Então, é o Artigo 126. E eu peço a Vossa Excelência que atentamente faça a leitura e Vossa Excelência vai perceber que existe procedimento regimental pleno. Em nenhum momento aqui está dizendo que é no processo de discussão. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Muito pelo contrário, é no processo de votação. A assessoria da Mesa, os Deputados, o Sardinha, todo o pessoal da Mesa entende e sabe que várias vezes debatemos a matéria e, no processo de votação, apresentamos a emenda.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Então, volto a dizer, a primeira discussão e votação vencerá sobre o parecer da Comissão.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Existe um artigo anterior ao 125, que foi excluído, que é a resolução em relação à Resolução nº 237.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. PRESIDENTE<\/span><\/b> :- Deputado, segundo a nossa assessoria, e eu vou seguir a assessoria, nesta fase não cabe emenda. A emenda teria de ser feita em discussão, e não tem nenhum precedente de emenda apresentada depois de encerrada a discussão.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Eu lamento, e não vou aceitar. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Vou ler o Art. 126 para Vossa Excelência, Senhor Presidente. O Artigo 126 do Regimento Interno diz o seguinte: – “A 1ª discussão e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28391"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28391"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28391\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28391"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28391"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28391"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}