{"id":28374,"date":"2011-10-11T00:00:00","date_gmt":"2011-10-11T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-ecaminhamento-de-voto-ao-processo-no-3-41911-na-1a-sessao-extraordinaria-realizada-no-dia-11-de-outubro-de-2011\/"},"modified":"2011-10-11T00:00:00","modified_gmt":"2011-10-11T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-ecaminhamento-de-voto-ao-processo-no-3-41911-na-1a-sessao-extraordinaria-realizada-no-dia-11-de-outubro-de-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-ecaminhamento-de-voto-ao-processo-no-3-41911-na-1a-sessao-extraordinaria-realizada-no-dia-11-de-outubro-de-2011\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO N\u00ba 3.419\/11 NA 1\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA, REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2011"},"content":{"rendered":"

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Quando concedemos um título de cidadão, concedemos uma comenda que representa talvez uma das ações mais importantes desta Casa. Mas a Assembleia Legislativa não pode ser um cartório que carimba título de cidadão e medalha do mérito apenas, é o Poder Legislativo.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Na Legislatura passada, Deputado Humberto Aidar, fizemos um levantamento do repasse que é feito às Casas Legislativas do Brasil todo e o Estado de Goiás foi o penúltimo, ficamos à frente do Piauí. De todos os Estados, ficamos em penúltimo lugar. Qual foi o critério que utilizamos? Autonomia financeira. Cumprimento do duodécimo.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O Deputado Humberto levanta uma questão fundamental: o cumprimento da Constituição que cada um dos senhores ficou de pé, levantou a mão e jurou obedecer. Essa Constituição estabelece um percentual do orçamento que é destinado ao Poder Legislativo. Olhe, quando um prefeito não passa o duodécimo constitucional à Câmara de Vereadores, ou como aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, que eu vi, eu acompanhei o Secretário da Fazenda sair algemado porque não estava repassando o duodécimo para a Assembléia Legislativa, que isso sirva de exemplo para o Estado de Goiás.<\/o_p><\/p>\n

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Então, essa questão dos servidores, do duodécimo, tem que ser urgentemente verificada, Senhor Presidente, para que não sejamos aqui apenas uma fábrica de carimbo de título de cidadania.<\/o_p><\/p>\n

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Então, acredito que a fala do Deputado Humberto Aidar, do Partido dos Trabalhadores tem que repercutir nas outras bancadas, e que não sejamos aqui um Poder de araque, sejamos o Poder Legislativo que elabora as leis no âmbito do Estado. Cabe ao Executivo executar as leis, e uma das leis que o Executivo deve executar é o cumprimento do nosso duodécimo constitucional e o cumprimento de todas as prerrogativas.<\/o_p><\/p>\n

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Tenho certeza, Deputado Humberto Aidar, de que só ganhávamos do Estado do Piauí, conforme pesquisa que fizemos era o penúltimo lugar, acho que já perdemos, ouviu, Deputado Gedda? Recentemente ouvi aqui do Deputado de Roraima e depois ouvimos o Deputado do Amapá, que esteve aqui, quando eles falaram quais são as prerrogativas administrativas, estruturais e regimentais que eles têm, eu fiquei com inveja de Roraima e do Amapá.<\/o_p><\/p>\n

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Acho que os colegas, vou aconselhar, a viajarem para o Exterior não, mas deveriam ir à Assembléia Legislativa de Brasília, à Assembléia Legislativa do Paraná, à Assembléia Legislativa de São Paulo, à Assembléia Legislativa de Rondônia, à Assembléia Legislativa do Piauí para verem como funcionam essas Casas Legislativas e trazerem o que está acontecendo lá para o nosso Poder Legislativo, para que sejamos realmente um Poder firme, e não um Poder agachado.<\/o_p><\/p>\n

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Então, Senhor Presidente, considerando, por se tratar de um projeto de título de cidadania, que é uma prerrogativa, uma das poucas prerrogativas constitucionais que existem nesta Casa, encaminhamos o nosso parecer favorável.<\/o_p><\/p>\n

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Senhor Presidente, eu apenas gostaria de aproveitar este momento, regimentalmente, para dar embasamento à fala do Deputado Humberto Aidar, que brilhantemente defendeu esta Casa ali […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28374"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28374\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}