{"id":28159,"date":"2009-01-08T00:00:00","date_gmt":"2009-01-08T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-questao-de-ordem-na-8a-sessao-extraordinaria-do-dia-08-de-janeiro-de-2009-2\/"},"modified":"2009-01-08T00:00:00","modified_gmt":"2009-01-08T02:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-questao-de-ordem-na-8a-sessao-extraordinaria-do-dia-08-de-janeiro-de-2009-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-a-questao-de-ordem-na-8a-sessao-extraordinaria-do-dia-08-de-janeiro-de-2009-2\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO \u00c0 QUEST\u00c3O DE ORDEM, NA 8\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2009"},"content":{"rendered":"

Pela ordem, Senhor Presidente.<\/span><\/p>\n

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O SR. PRESIDENTE<\/span><\/b>:- Com a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Luis Cesar Bueno.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/span><\/b>:- Senhor Presidente, é um prazer vê-lo na condução dos trabalhos.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Senhor Presidente, ontem, atendendo recomendação da assessoria de Vossa Excelência, nós apresentamos um requerimento em regime de urgência e preferência solicitando que fossem incluídos na pauta das Sessões Extraordinárias da autoconvocação os projetos de emenda constitucional nº 2.896, 2.897 e também o 3.035. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Essas três emendas à Constituição, a primeira dispõe sobre a intervenção do Estado nos municípios mantendo o período máximo de seis meses para a intervenção do Estado nos municípios.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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A segunda institui o Programa de Metas do Governo e determina que sua Excelência, o Governador, logo após eleito, compareça a esta Assembléia para explicar o seu plano de metas para os próximos quatro anos de Governo.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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A última é a que dispõe sobre uma comissão de transição constitucional, composta pelo Prefeito que sai, pelo Prefeito que entra, pelo Governador que sai, pelo Governador que entra, na tramitação da gestão administrativa. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Eu entendo que são emendas constitucionais muito importantes para as políticas públicas do nosso Estado.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Eu preenchi todos os procedimentos, fiz um entendimento de liderança, consegui o apoio da Liderança do Governo, todos os Parlamentares presentes assinaram o requerimento.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Gostaria de saber de Vossa Excelência qual vai ser o procedimento, o que vai ser feito de agora para frente, o que a Mesa pensa sobre esse assunto?<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. DEPUTADO HONOR CRUVINEL<\/span><\/b>:- Pela ordem, Senhor Presidente.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. PRESIDENTE<\/span><\/b>:- Com a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Honor Cruvinel, posteriormente, explicarei as providências que tomamos.<\/o_p><\/span><\/p>\n

O SR. DEPUTADO HONOR CRUVINEL<\/span><\/b>:- Senhor Presidente, tive, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa, a honra de ser escolhido o relator dessa matéria que foi motivo da questão de ordem do ilustre Deputado Luis Cesar Bueno. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Essa matéria, de acordo com a Procuradoria Geral desta Casa, é inconstitucional, faz parte do nosso relatório, Senhor Presidente, a inconstitucionalidade dessa matéria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ela está naquela comissão aguardando a publicação do relatório, que foi pela inconstitucionalidade, que também foi aprovado naquela comissão, Senhor Presidente.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Obrigado.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. PRESIDENTE<\/span><\/b>:- Nobre Deputado, quero dizer a Vossa Excelência que mesmo tendo sido entendida como inconstitucional, nós vamos autorizar que ela seja publicada, para que seja votada no início do nosso próximo ano letivo.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Falei com a nossa Diretoria Parlamentar agora, neste momento, pedi que houvesse a publicação mesmo com o parecer contrário, para que pudéssemos votar aqui na Casa.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Vossa Excelência quer mais algum esclarecimento?<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/span><\/b>:- Senhor Presidente, fui um dos primeiros colaboradores com a gestão de Vossa Excelência, e não vai ser nos últimos momentos da sua gestão que eu serei um obstáculo, vossa Excelência pode ter na nossa pessoa a parceria, o apoio e a admiração dado ao trabalho que desenvolveu na Presidência. <\/o_p><\/span><\/p>\n

<\/span><\/p>\n

Apenas peço a atenção da Mesa, do Relator Deputado Honor Cruvinel, de que todo o parecer contra ou a favor, sendo polêmico ou não, deve ser apreciado pelo plenário, e o artigo 189 é muito claro, apresentado à Mesa com um número de assinaturas necessário, a Assembléia terá o prazo de dez Sessões para analisar a presente emenda constitucional, e ela terá a preferência sobre as demais matérias, vencido esse prazo. <\/o_p><\/ins><\/span><\/span><\/p>\n

<\/o_p><\/ins><\/span><\/span><\/p>\n

Então, não vou fazer nenhuma obstrução, entendo os procedimentos técnicos, acatarei disciplinarmente as recomendações de Vossa Excelência, mas peço à Mesa atenção ao Regimento Interno da Casa.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Muito obrigado, Senhor Presidente.<\/o_p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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