{"id":28152,"date":"2009-01-08T00:00:00","date_gmt":"2009-01-08T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-encaminhamento-de-voto-ao-processo-no-1-96108-na-22a-sessao-extraordinaria-do-dia-08-de-janeiro-de-2009-2\/"},"modified":"2009-01-08T00:00:00","modified_gmt":"2009-01-08T02:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-encaminhamento-de-voto-ao-processo-no-1-96108-na-22a-sessao-extraordinaria-do-dia-08-de-janeiro-de-2009-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-no-momento-destinado-ao-encaminhamento-de-voto-ao-processo-no-1-96108-na-22a-sessao-extraordinaria-do-dia-08-de-janeiro-de-2009-2\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO N\u00ba 1.961\/08, NA 22\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2009"},"content":{"rendered":"

Senhor Presidente;<\/span><\/p>\n

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Senhores Deputados; <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Senhoras Deputadas. <\/o_p><\/span><\/p>\n

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Fiz um debate de mérito em relação às contas apresentadas e relatadas pela Conselheira Carla Santillo, grande Deputada desta Casa, que faz falta a esta Casa, mas que mostra um relatório muito consistente neste balanço geral do Estado.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Comparando este balanço com os anteriores, este balanço representa um grande avanço com relação à transparência das contas públicas. No passado, nós tínhamos a negação, os 25% de investimento em educação que não eram feitos, dos 12% do investimento em saúde que não eram feitos, desvio de recursos do FUNDEF, que iam parar nas contas do tesouro e transformava o Estado em inadimplente, a não aplicação dos recursos em ciência e tecnologia, a não aplicação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e uma série de outras irregularidades.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Esse balanço geral do Estado mostra que não foram aplicados os 12% previstos em lei na saúde, mas que se computados os recursos da chamada cesta básica, do chamado programa de ação alimentar, que me fugiu aqui o nome, em breve eu consigo verificar, justificam, sim, os 12%.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Agora, eu não posso votar contra um balanço que fala que aplicou só 9,1% na saúde, a Conselheira Carla Santillo mostra que não aplicou os 12%, ela faz essa ressalva, a ex-Deputada Carla Santillo, relatora desse processo no Tribunal de Contas, diz aqui no seu relatório que não foram aplicados os 3,1% destinados à Ciência e Tecnologia, faz ressalva em relação à destinação da receita tributária do Poder Legislativo, dizendo que o Poder Legislativo poderia gastar trezentos e cinquenta e oito milhões, e graças à “pão-duragem” do nosso Presidente, gastou apenas trezentos e dezoito, que fez economia, está aqui nos autos.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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A nossa relatora diz que os recursos da aplicação da receita na saúde, que correspondem a 9.2%, correspondem também à renda cidadã, que não foram inclusos, então é uma série de ressalvas, ao não acatar as ressalvas eu estou achando que o Estado aplicou 12% na saúde, quando não aplicou. Então, se o balanço tem críticas, e o relatório acata as críticas e as ressalvas, eu preciso votar nas poucas ressalvas que o Tribunal apresenta. Votar contra simplesmente é achar que nada aconteceu, não é esse o processo, houve uma auditoria, técnicos trabalharam nesse processo, técnicos fizeram uma análise envolvendo toda a lei de responsabilidade fiscal e condenaram o Estado, esse processo condena o Estado em vários itens apresentados pela ressalva.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Então, voto com o relator, porque entendo que ele representa um avanço correspondido aos anos anteriores. E se eu votar contra, vou dizer que com a saúde está tudo bem, com o FUNDEF está tudo bem, que as ressalvas apresentadas não existem. Então, é um equívoco o voto contrário. O correto seria o Deputado Thiago Peixoto destacar as ressalvas, acatar as ressalvas, votar nas ressalvas apresentadas pela Conselheira e pelo Relator…<\/o_p><\/span><\/p>\n

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(TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. PRESIDENTE<\/span><\/b>:- Concedo mais um minuto.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/span><\/b>:- O correto seria destacar as ressalvas, acatar as ressalvas do Tribunal de Contas e apresentar um voto em separado pela rejeição. Mas, como no passado nós aprovamos balancetes muito mais equivocados do que este, eu vou acatar na integralidade o parecer da conselheira, o parecer do relator, porque entendo que ela faz sérias ressalvas e coloca vários compromissos que o Estado terá que cumprir com a aprovação deste balanço.<\/o_p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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