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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 03, parecer favorável da relatoria a projeto de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) de número 2.949\/13, que dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no que se refere às aplicações orçamentárias na área da educação em Goiás. <\/span><\/p>\n O projeto foi relatado pela deputada Gracilene Batista (PTB) e segue para ser apreciado em Plenário. Em seu relatório a deputada argumentou que a medida não se insere no âmbito de normas gerais em matéria de direito financeiro, portanto, trata-se de uma matéria totalmente constitucional.<\/span><\/p>\n De acordo com o deputado, a sociedade precisa acompanhar os repasses do Poder Executivo e assim fazer sua própria análise tanto da eficiência quanto dos resultados das rubricas orçamentárias destinadas aos serviços. <\/span><\/p>\n Se aprovado, o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria da Educação do Estado de Goiás, fará ao Poder Legislativo apresentação de prestação de contas detalhada dos empenhos orçamentários destinados para a área da educação. De acordo com o autor da proposta é grave a falta de investimentos em educação no Estado, e, portanto “necessária à tomada de medidas severas no sentido de sanar grave falha que vem cometendo ao longo dos anos o Governo do Estado de Goiás”, frisou.<\/span><\/p>\n No intuito de garantir maior transparência dos recursos do Estado, o deputado apresentou também projeto que dispõe a apresentação de contas dos recursos aplicados na saúde e educação. <\/span><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 03, parecer favorável da relatoria a projeto de autoria do deputado Luis Cesar Bueno […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27462,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27461"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27461"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27461\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27461"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27461"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27461"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}