O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – Coíndice recebeu 1.567 recursos contra a distribuição provisória do ICMS dos municípios. O prazo terminou em 19 de outubro e a análise dos processos só deve ser concluída entre os dias 16 e 17 de dezembro, quando será realizada a última reunião para homologar os índices definitivos.<\/span><\/p>\n

<\/div>\n

Dos 1.567 recursos protocolados no Coíndice, 32 foram patrocinados pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. O índice provisório de participação do ICMS da capital apresentou queda acentuada para 2011, gerando expectativa de prejuízo da ordem de R$ 2 milhões mensais — era 17,42% em 2010 e caiu para 16,08% este ano.<\/div>\n

<\/div>\n

Segundo a Secretaria da Fazenda, outros 164 municípios contestaram o índice provisório do ICMS divulgado em outubro deste ano. Em 2009, vale lembrar, 193 municípios apresentaram 2.294 recursos. O Coíndice foi criado pela lei 11.242, de 13 de junho de 1990.<\/div>\n

<\/div>\n

Presidido pelo secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, com ajuda dos auxiliares Afrânio Cotrim e Paulo Aguiar, o Coíndice é integrado ainda pelos deputados Misael Oliveira (PDT), Marlúcio Pereira (PTB) e Luis Cesar Bueno (PT). Por indicação da Associação Goiana dos Municípios e da Frente de Mobilização Municipalista, os municípios estão representados pelos prefeitos de Jussara, Paulo Carvalhaes, Paraúana, Vicente Coelho, e de Itauçu, Avilmar Almeida.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – Coíndice recebeu 1.567 recursos contra a distribuição provisória do ICMS dos municípios. O prazo terminou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[60],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26694"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26694\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}