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Deputados no plenário da Alego, durante primeira votação da
reforma administrativa<\/div>\n<\/p><\/div>\n

Caio Henrique Salgado<\/strong><\/div>\n
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Mesmo com uma semana de debates intensos na Assembleia Legislativa e após duas sessões nesta terça-feira (uma pela manhã e outra durante a tarde), o governo Marconi Perillo aprovou com facilidade, em primeira votação, a reforma administrativa. Modificado por 32 emendas, o projeto recebeu 28 votos favoráveis. Posicionaram-se contra os deputados Luis Cesar Bueno (PT), Mauro Rubem (PT), Humberto Aidar (PT), Ernesto Roller (PP), Samuel Belchior (PMDB), José Essado (PMDB) e Isaura Lemos (PDT).<\/div>\n
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Não estavam presentes durante a votação: Adriete Elias (PMDB), Lívio Luciano (PMDB), Wagner Guimarães (PMDB), Nilo Resende (DEM), Ozair José (PP) e Betinha Tejota (PSB).<\/div>\n
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Após o período de tramitação da reforma na Casa, o governo manteve o que o deputado Daniel Goulart (PSDB), líder de Marconi, chamou de espinha dorsal do projeto. Apesar da inclusão de seis reivindicações da bancada petista, duas de Roller e uma de Isaura, dois terços das emendas acatadas no relatório final (23), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foram propostas pela base governista.<\/div>\n
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Relator da reforma administrativa em sua última fase de redação, na CCJ, Honor Cruvinel (PSDB) aprovou outras três emendas. Duas são de Jardel Sebba (PSDB) e pedem a mudança de nomenclatura em diretorias da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e uma superintendência da secretaria de Ciência e Tecnologia (Sectec). A outra foi apresentada por Misael Oliveira (PDT), que também integra a base governista.<\/div>\n
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Misael substituiu, no artigo 16, que versa sobre o afastamento não remunerado do servidor público, o termo “promover” por “estimular”. Mesmo assim, Mauro Rubem considera este um ponto “inaceitável” da matéria. “Um estímulo desses só se dá de duas formas. Na primeira, que é rara, o servidor consegue um emprego melhor. O mais natural, e o artigo dá brecha para isso, é a perseguição política.”<\/div>\n
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Juntamente com outros integrantes da oposição, Rubem contestou ainda, em diversos momentos, a concentração de poderes nas mãos do governador, assim como o futuro de empresas estatais. “O PSDB tem as privatizações em seu DNA.”<\/div>\n
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Goulart, que tentava acelerar a votação, defendeu o fim do debate e reafirmou o caráter democrático da discussão estabelecida entre governo e oposição. “Realizamos uma audiência pública, todos os deputados tiveram tempo suficiente para trabalharem seus relatórios e para estudar o projeto”, explicou.<\/div>\n
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Sem força política para impedir a aprovação da matéria e com os recursos esgotados após uma semana de tramitação, os deputados do PT cogitaram a hipótese de esvaziar o plenário. Entretanto, os petistas precisariam do apoio integral da bancada peemedebista para impedir a existência de quórum. O PMDB, por sua vez, apesar de tentar se afirmar como oposição à Marconi, não demonstrou consenso.<\/div>\n
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Paulo Cezar Martins (PMDB), por exemplo, referiu-se à extinção de oito mil cargos temporários e à criação de 7.250 novos cargos para defender a proposta do governo. “É um processo natural. É normal que o governador queira retirar quem foi colocado pelo antigo governo e colocar sua base.”<\/div>\n
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Redação final da reforma<\/strong><\/div>\n
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Além de prever a substituição de cargos temporários e instituir secretarias como Desenvolvimento da Região Metropolitana e Casa Civil, assumidas respectivamente por Jânio Darrot (PSDB) e Vilmar Rocha (DEM), a reforma delega poderes ao governador Marconi Perillo e propõe novos modelos de administração para órgãos estatais. São esses os pontos mais polêmicos.<\/div>\n
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A Indústria Química do Estado de Goiás (IQUEGO) seria, de acordo com primeiro relatório apresentado pelo deputado Padre Ferreira (PSDB), privatizada. Após pressão de parlamentares, inclusive da base governista, o governo recuou. Através de emenda apresentada por Daniel Goulart, a empresa, que deve aproximadamente R$34 milhões só em tributos ao governo federal, pode vender, no máximo, 49% das ações.<\/div>\n
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Sem a ressonância da oposição, a Ceasa, respeitando outra modificação de Goulart, poderá ter serviços concedidos à iniciativa privada. Outra proposta prevista, a única defendida pelos deputados contrários ao governo, seria o repasse para a União, sua antiga administradora. O mesmo tipo de Parceria Público-Privada também poderá ser implantado na Celg Telecom, que será desvinculada da Celg Participação. A medida segue orientação da Eletrobrás. A estatal federal pede a separação entre companhias de energia e telecomunicações.<\/div>\n
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Vista por parte do plenário como lei delegada, a atribuição de poderes ao governador terá, por meio de emenda apresentada por Misael de Oliveira, a validade de 180 dias. Durante esse período, Marconi irá, segundo o governo, remanejar servidores para as novas secretarias, assim como cerca de 5 mil cargos temporários.<\/div>\n
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O deputado Ernesto Roller, secretário de Segurança Publica no governo Alcides (PP) conseguiu aprovar duas de suas oito emendas, uma aditiva e outra modificativa. A primeira restringe as Chefias das Advocacias Setoriais aos procuradores. Já a segunda, define atribuições à Procuradoria Geral do Estado (PGE).<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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