Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 20, no Auditório Costa Lima, audiência pública para a promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite” (PVSL).<\/p>\n

O evento é apoiado pelo presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT), e realizado em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDP) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR).<\/p>\n

Na oportunidade, está sendo apresentado o plano do Governo Federal, lançado recentemente e que objetiva a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil oferecendo oportunidades, direitos, e cidadania para todas as pessoas às quais o Plano está dedicado.<\/p>\n

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o País tem 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. O conjunto de iniciativas apresentado no Plano é pensando numa sociedade mais justa e plural para todos os brasileiros.<\/p>\n

O Viver sem Limite é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Inclusão social, Atenção à Saúde e Acessibilidade. Cada ação presente nesses eixos é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas.<\/p>\n

O Plano de Ação articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando aperfeiçoar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.<\/p>\n

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência resgata o compromisso irrenunciável de assegurar a todos e todas, sem qualquer discriminação, o direito ao desenvolvimento e à autonomia. A base dessa responsabilidade está na Constituição Federal de 1988 e foi ampliada com a ratificação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2008.<\/p>\n

O Viver sem Limite tem como referência fundamental a constatação de que, ainda que a condição de deficiência esteja presente em diferentes grupos sociais e em diferentes idades, existe uma estreita relação entre pobreza extrema e agravamento das condições de deficiência. Motivados por esses indicadores, o Plano a ser executado tem especial atenção com as pessoas que encontram-se em situação de pobreza extrema.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 20, no Auditório Costa Lima, audiência pública para a promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26411"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26411"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26411\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}