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A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2012.<\/span><\/p>\n Dentre as atividades em destaque está a defesa realizada pelo presidente da Comissão, em fevereiro <\/b>de 2012, <\/b>pela ampliação do Simples. O fato se deu ao analisar o trabalho da Frente Parlamentar do Congresso Nacional, que buscou incluir novos segmentos comerciais e industriais no Simples Nacional, como escritórios de advocacia, clínicas fisioterápicas e microfabricantes de bebidas alcóolicas.<\/span><\/p>\n De acordo com o deputado “é um projeto muito interessante e viável. A tendência dos pequenos prestadores de serviços, cadastrados como empreendedores individuais, é migrar para o Simples para ampliar seus rendimentos”.<\/span><\/p>\n Ainda no mês de fevereiro, o presidente da Comissão participou do encontro de prefeitos em Brasília. A mesa de debate foi composta por Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Tereza Campello, ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Presidência da República, e Marco Maia, deputado federal e presidente da Câmara.<\/span><\/p>\n Em 6 de março <\/b>foi lançado no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa o programa “Cidadão Participativo”, tendo como função aproximar os goianos do poder legislativo e também ser um instrumento para reclamações, denúncias e problemas dos bairros, cidades ou regiões.<\/span><\/p>\n Sendo assim, a Comissão de Organização dos Municípios recebeu, ao longo de 2012, 76 demandas, divididas em temas e a sua respectiva localização, como expressa a tabela abaixo:<\/span><\/p>\n Temas <\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n Quantidade de denúncias\/demandas <\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n Localizações <\/span><\/b><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Tráfico de drogas<\/span><\/p>\n<\/td>\n 1<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Obstrução de vias<\/span><\/p>\n<\/td>\n 4<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Invasão de Terrenos<\/span><\/p>\n<\/td>\n 1<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Água<\/span><\/p>\n<\/td>\n 1<\/span><\/p>\n<\/td>\n Hidrolândia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Energia (luz)<\/span><\/p>\n<\/td>\n 3<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia e Aparecida de Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Saneamento<\/span><\/p>\n<\/td>\n 3<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia, Aparecida de Goiânia e Jandaia.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Asfalto e pavimentação<\/span><\/p>\n<\/td>\n 21<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia, Aparecida de Goiânia, Trindade, Rodovia entre Divinópolis e São Domingos, Jandaia, Indiara, Pirenópolis, Piracanjuba, Jataí, Morrinhos e Carmo do Rio Verde.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Poluição<\/span><\/p>\n<\/td>\n 5<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Congestionamento<\/span><\/p>\n<\/td>\n 9<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Estacionamento Irregular<\/span><\/p>\n<\/td>\n 9<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Sinalização<\/span><\/p>\n<\/td>\n 14<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia, Senador Canedo e Indiara.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Falta de transporte público<\/span><\/p>\n<\/td>\n 5<\/span><\/p>\n<\/td>\n Goiânia, Hidrolândia e Luziânia.<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n Em visita ao município de São Luís de Montes Belos, no mês de abril<\/b>, Luis Cesar Bueno teve a oportunidade de conhecer o programa Lavoura Comunitária, desenvolvido pelo prefeito da cidade, Sandoval da Matta.<\/span><\/p>\n O parlamentar participou do evento de lançamento da colheita 2011\/2012 da safra de arroz. Ao todo, foram plantados 80 hectares que beneficiam imediatamente 169 famílias, entidades municipais e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).<\/span><\/p>\n Ainda em abril, o deputado se reuniu com a ministra de Relações Institucional, Idelli Salvatti, em Brasília. Em pauta assuntos referentes aos municípios goianos.<\/span><\/p>\n Em junho <\/b>a Comissão se fez presente no Evento “Cidades Empreendedoras”. O encontro ofereceu exemplos de políticas públicas de sucesso e palestras que propuseram ações e ideias empreendedoras para as cidades e seus gestores. O evento ocorreu no Centro de Convenções como parte da Feira do Empreendedor.<\/span><\/p>\n No mês de agosto<\/b>, o deputado Luis Cesar Bueno se reuniu com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo foi relatar a crescente onda de criminalidade em Goiás e pedir proteção por parte do Governo Federal para alguns municípios.<\/span><\/p>\n O presidente da Comissão orientou, em outubro<\/b>, prefeitos eleitos e reeleitos de sua base parlamentar sobre a Comissão de Transição nos Municípios. Luis Cesar Bueno é o autor da Emenda à Constituição Estadual, aprovada em novembro de 2009, que determinou a obrigatoriedade desta comissão. E em 2012 foi a primeira vez que a Emenda foi colocada em prática em todo Estado.<\/span><\/p>\n A equipe técnica do gabinete do presidente da Comissão formulou uma cartilha com seis páginas direcionadas aos prefeitos eleitos e reeleitos com orientações sobre a Comissão de Transição nas prefeituras. Na ocasião também foi feita outra cartilha de duas páginas direcionadas aos vereadores fazendo um resumo da função e papel dos legislativos.<\/span><\/p>\n No mês de novembro<\/b>, o presidente da Comissão enviou requerimento ao Congresso enfatizando a importância da distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados brasileiros.<\/span><\/p>\n Também em novembro, <\/b>Luis Cesar Bueno visitou os municípios da região da Estrada de Ferro. O objetivo foi o de verificar o andamento das obras do governo federal realizadas nos municípios daquela região.<\/span><\/p>\n Ainda no mesmo mês, o presidente da Comissão realizou uma reunião junto a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.<\/span><\/p>\n A pauta do evento era a promoção da discussão de assuntos pertinentes à Comissão, tais como arrecadação, captação de recursos municipais junto ao Governo e ICMS.<\/span><\/p>\n A realização de um Workshop <\/i>junto a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos eleitos nas eleições de 2012, juntamente com especialistas, tinha como propósito a orientação dos novos gestores nos dias que antecederam a posse e nos dias seguintes, para não se precipitarem na contratação de assessores para o mandato.<\/span><\/p>\n A pauta principal do evento foi o Processo de Transição Governamental, com temas como: a prestação de contas de transferências voluntárias federais; documentação comprobatória das despesas efetuadas com recursos federais; encaminhamento das contas anuais ao Governo Federal, transferência da gestão fiscal, entre outros.<\/span><\/p>\n Outros assuntos de extrema importância colocados em pauta foram: o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coindice), instituído pela lei estadual de Goiás nº. 11.242 de 1990; a arrecadação e a captação de recursos municipais junto ao Governo; e o recolhimento do ICMS.<\/span><\/p>\n O deputado Luis Cesar Bueno frisou a importância de cadastrar empresas e comerciantes, legalizando as atividades, levando para a formalidade os empreendedores e fazendo o devido recolhimento do ICMS.<\/span><\/p>\n O deputado orientou aos eleitos que municípios com florestas, reservas ambientais e que promovem políticas sustentáveis percebem um maior quantitativo da receita (ICMS Ambiental).<\/span><\/p>\n Com a aprovação do “Fundo de Desenvolvimento do Nordeste Goiano” pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, salientou-se a importância dos demais municípios já desenvolvidos a aumentarem a receita a ser repassada ao novo fundo.<\/span><\/p>\n O presidente da Comissão atuou ainda junto aos prefeitos para apoiar o deputado federal Arlindo Chinaglia e relator-geral do Orçamento, na emenda popular que determina aos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes acesso diretamente ao orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil.<\/span><\/p>\n Por fim, a Comissão trabalhou em conjunto com prefeito de Davinópolis, Darci Rosa, para fixar os limites territoriais do município e manter a usina hidrelétrica em Davinópolis. Antes da ação, a usina se caracterizava como pertencente ao município de Catalão e todos os impostos arrecadados eram repassados a Catalão.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o relatório das atividades […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26394,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26393"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26393"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26393\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26394"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n\n
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Todas as demandas tiveram seus encaminhamentos realizados ora por ofício ao órgão do Executivo competente, ora por indicação do espaço apropriado para o encaminhamento da denúncia ou demanda.<\/span><\/p>\n