﻿{"id":25958,"date":"2012-12-04T00:00:00","date_gmt":"2012-12-04T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/empreendedores-individuais-formalizados-ultrapassam-21-milhoes\/"},"modified":"2012-12-04T00:00:00","modified_gmt":"2012-12-04T02:00:00","slug":"empreendedores-individuais-formalizados-ultrapassam-21-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/empreendedores-individuais-formalizados-ultrapassam-21-milhoes\/","title":{"rendered":"Empreendedores individuais formalizados ultrapassam 2,1 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;<span style=\"text-align: justify;\">Aumentar a cobertura previdenci&aacute;ria dos trabalhadores no Pa&iacute;s est&aacute; entre as principais metas do governo federal para os pr&oacute;ximos anos. O Plano Plurianual (PPA) prev&ecirc; a amplia&ccedil;&atilde;o da cobertura previdenci&aacute;ria para 77% da popula&ccedil;&atilde;o ocupada at&eacute; 2015. A meta &eacute; elevar para 3 milh&otilde;es o n&uacute;mero de empreendedores individuais formalizados. De acordo com a Receita Federal, at&eacute; o dia 17 de mar&ccedil;o, a quantidade de trabalhadores por conta pr&oacute;pria, cadastrados como empreendedores individuais, era de 2,184 milh&otilde;es.<\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">Dados do Portal do Empreendedor informam que 55% dos empreendedores individuais cadastrados no pa&iacute;s atuam em estabelecimento fixos e 21% trabalham de porta em porta, nos postos m&oacute;veis ou como ambulantes.<span style=\"background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"> Em Goi&aacute;s o deputado Luis Cesar Bueno, tem trabalhado para divulgar os benef&iacute;cios de se cadastrar no intuito de garantir mais seguran&ccedil;a aos trabalhadores informais. Em entrevista com nossa assessoria o deputado explicou como funciona o Empreendedor Individual. Acompanhe. <o_p><\/o_p><\/span><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>1-O que &eacute; empreendedor individual?<o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">O Empreendedor Individual &eacute; a pessoa que trabalha por conta pr&oacute;pria e que se legaliza como pequeno empres&aacute;rio. Para ser um empreendedor individual, &eacute; necess&aacute;rio faturar no m&aacute;ximo at&eacute; R$ 60.000,00 por ano, n&atilde;o ter participa&ccedil;&atilde;o em outra empresa como s&oacute;cio ou titular e ter um empregado contratado que receba o sal&aacute;rio m&iacute;nimo ou o piso da categoria.<o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>2-Quem pode ser empreendedor individual? Existe alguma exig&ecirc;ncia?<o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">S&atilde;o centenas de profiss&otilde;es entre elas, doceiros, borracheiros, camel&ocirc;s, manincures, cabeleleiros, eletricistas, costureiras, artes&atilde;o e outros empreendedores que montam seu negocio e faturam at&eacute; R$ 60.000,00 por ano. <o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>3-Quais as vantagens e benef&iacute;cios de ser um empreendedor individual?<o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">S&atilde;o diversos benef&iacute;cios entre eles, aposentadoria por idade, aux&iacute;lio doen&ccedil;a, sal&aacute;rio maternidade, formaliza&ccedil;&atilde;o simplificada, obten&ccedil;&atilde;o do CNPJ, apoio t&eacute;cnico ao Sebrae, possibilidade de negocia&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os&nbsp; condi&ccedil;&otilde;es nas compras de mercadorias para revenda, acesso aos servi&ccedil;os banc&aacute;rios como pessoa jur&iacute;dica, cobertura previdenci&aacute;ria e emiss&atilde;o de nota de fiscal. Para se aderir n&atilde;o custa nada. Para a formaliza&ccedil;&atilde;o e para a primeira declara&ccedil;&atilde;o anual existe uma rede de empresas de contabilidade que s&atilde;o optantes do SIMPLES NACIONAL que ir&atilde;o realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. E para manter o programa o empreendedor paga zero para o Governo Federal. E apenas valores simb&oacute;licos para o Munic&iacute;pio (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). J&aacute; o INSS ser&aacute; reduzido a 5% do sal&aacute;rio m&iacute;nimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual ter&aacute; direito aos benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.<o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>4-O empreendedor individual pode empregar? <o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">Poder registrar at&eacute; 1 empregado, com baixo custo &#8211; 3% Previd&ecirc;ncia e 8% FGTS do sal&aacute;rio m&iacute;nimo por m&ecirc;s, valor total de R$ 68,42. O empregado contribui com 8% do seu sal&aacute;rio para a Previd&ecirc;ncia.<o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">Esse benef&iacute;cio permite ao Empreendedor admitir at&eacute; um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu neg&oacute;cio e crescer.<o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>5-O empreendedor individual pode ter vinculo empregat&iacute;cio com outras empresas? <o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">Basta que a atividade que voc&ecirc; exerce no tempo livre esteja na lista daquelas que podem ser formalizadas como EI e que seu faturamento n&atilde;o ultrapasse os R$ 60 mil por ano. <o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>6-A legisla&ccedil;&atilde;o do Empreendedor Individual j&aacute; est&aacute; em vigor?<o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">A Lei complementar 128 est&aacute; em vigor no Brasil desde 2009 e em Goi&aacute;s desde janeiro de 2010.<o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>7-Qual a import&acirc;ncia dessa legisla&ccedil;&atilde;o? <o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">O Empreendedor Individual&nbsp; fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados. A expectativa para 2012 &eacute; encerrar com uma expans&atilde;o ainda maior do programa, pois j&aacute; est&atilde;o em vigor novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional e o aumento do limite m&aacute;ximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O Empreendedor Individual &eacute; uma medida que favorece a gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda e garante benef&iacute;cios aos pequenos empres&aacute;rios.<o_p><\/o_p><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><b>8-Como se formalizar como empreendedor individual?<o_p><\/o_p><\/b><\/p>\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">Os interessados podem ter acesso &aacute;s informa&ccedil;&otilde;es e se formalizarem&nbsp; pelo site : www.portaldoempreendedor.gov.br ou ligue 0800-570-0800 ou procure alguma ag&ecirc;ncia do Sebrae. &nbsp;<o_p><\/o_p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp;Aumentar a cobertura previdenci&aacute;ria dos trabalhadores no Pa&iacute;s est&aacute; entre as principais metas do governo federal para os pr&oacute;ximos anos. 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