Senhor Presidente, vou procurar ser objetivo, n\u00e3o vou utilizar os vinte minutos que me s\u00e3o conferidos, mas gostaria de continuar fazendo uma abordagem sobre a vis\u00e3o que a sociedade possui dos pol\u00edticos brasileiros, a vis\u00e3o que o Poder Judici\u00e1rio possui dos pol\u00edticos do Brasil, notadamente daqueles que det\u00e9m o Parlamento, a vis\u00e3o que o Executivo possui sobre o papel do Parlamento. Na compreens\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o do Estado, principalmente do Estado brasileiro, vamos perceber que ao longo do tempo, com a linha estabelecida por S\u00f3crates, Plat\u00e3o, Russel, Maquiavel e tantos outros, chegou-se a um Estado Democr\u00e1tico, a um Estado de Direito, a um estado que, segundo a nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 composto pelo Poder Executivo, que executa as leis, pelo Poder Legislativo, que elabora as leis, e pelo Poder Judici\u00e1rio, que fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o das leis. Agora, com o desgaste do Poder Legislativo, o \u201cJornal do Brasil\u201d e \u201cO Globo\u201d mostram hoje que a categoria mais desgastada diante das profiss\u00f5es \u00e9 a categoria do pol\u00edtico, 52% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, segundo o Jornal \u201cO Globo\u201d, o \u201cJornal do Brasil\u201d, Jornal \u201cO Popular\u201d e o \u201cDi\u00e1rio da Manh\u00e3\u201d n\u00e3o acreditam na classe pol\u00edtica, e isso deriva da elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica onde os compromissos n\u00e3o s\u00e3o cumpridos, e neste aspecto \u00e9 importante ressaltar que a classe pol\u00edtica precisa reagir, e \u00e0 medida que a classe pol\u00edtica n\u00e3o reage, a imagem dos pol\u00edticos diante da sociedade fica cada dia pior. E n\u00f3s estamos vivendo isso na pele, a omiss\u00e3o da camada pol\u00edtica diante da \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d da pol\u00edtica. \u00c9 o Poder Judici\u00e1rio que est\u00e1 definindo como \u00e9 o processo eleitoral. \u00c9 o Poder Judici\u00e1rio que est\u00e1 definindo se no munic\u00edpio tem carreata e no outro n\u00e3o tem, \u00e9 o Poder Judici\u00e1rio que est\u00e1 definindo se tem \u201cshowm\u00edcio\u201d ou se n\u00e3o tem, e um Congresso Nacional fraco, um Congresso Nacional vergonhoso, que n\u00e3o consegue fazer a reforma pol\u00edtica e entrega para o STF, entrega para o Poder Judici\u00e1rio o papel de decidir o que \u00e9 ficha suja, quem pode ser cassado, quem n\u00e3o pode ser cassado, entrega para o STF o papel de legislar, de elaborar as leis, diante da sua omiss\u00e3o em n\u00e3o fazer uma reforma pol\u00edtica para estabelecer claramente que a democracia pressup\u00f5e o financiamento p\u00fablico de campanha, pressup\u00f5e a discuss\u00e3o do voto em lista, pressup\u00f5e fidelidade partid\u00e1ria. At\u00e9 fidelidade partid\u00e1ria, Deputado Jos\u00e9 Nelto, n\u00e3o foi o Congresso Nacional que definiu, foi o Poder Judici\u00e1rio. O Congresso Nacional do meu Brasil, do meu Pa\u00eds, entregou para o Poder Judici\u00e1rio o papel de elaborar as leis no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o do Estado, o que \u00e9 papel privativo do Poder Legislativo. Com essa pesquisa, hoje, n\u00f3s precisamos de uma rea\u00e7\u00e3o, os Parlamentares, as Assembl\u00e9ias Legislativas, o Congresso Nacional precisam melhorar a imagem dos pol\u00edticos diante da sociedade. O SR. DEPUTADO JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>: \u2013 Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>: \u2013 Concedo o aparte ao nobre Deputado Jos\u00e9 Nelto. O SR. DEPUTADO JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>: \u2013 Deputado, eu estou acompanhando o pronunciamento de Vossa Excel\u00eancia. Quero concordar com o que est\u00e1 falando Vossa Excel\u00eancia nesta tarde e acrescentar um pouco mais. Na reforma pol\u00edtica, \u00e9 necess\u00e1rio que haja tamb\u00e9m o voto facultativo. N\u00f3s n\u00e3o podemos obrigar o eleitor a votar. Que vote aquele que tiver o sentimento realmente democr\u00e1tico, aquele que sentir que vale a pena votar no seu candidato. Que ele n\u00e3o seja obrigado a votar. Lamentavelmente, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o Poder Judici\u00e1rio, nobre Deputado Luis Cesar Bueno, hoje o Minist\u00e9rio P\u00fablico acha que \u00e9 Deus. Os Promotores e os Ju\u00edzes t\u00eam certeza. Essa \u00e9 a realidade que n\u00f3s estamos vivendo hoje. Qualquer promotor chega a um munic\u00edpio e quer impor um termo de ajuste de conduta. Quer dizer, o Prefeito, hoje, acaba n\u00e3o sendo Prefeito. Quem est\u00e1 governando as pequenas e m\u00e9dias cidades do Estado de Goi\u00e1s, do Brasil, s\u00e3o os promotores. Aonde n\u00f3s chegamos? O Prefeito, que tem liberdade de aplicar os recursos, hoje tem de se curvar perante o promotor. E, se n\u00e3o assinar o termo de ajuste de conduta, ele corre o risco de ser processado numa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. At\u00e9 a\u00ed acho que \u00e9 um dever, uma obriga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de propor uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, e n\u00e3o obrigar Prefeito ficar assinando Termo de Ajuste de Conduta. Ent\u00e3o, a reforma pol\u00edtica \u00e9 a reforma mais importante que n\u00f3s temos, mais importante do que reforma tribut\u00e1ria. Agora, temos um Congresso vergonhoso. Mas quero dizer para Vossa Excel\u00eancia que eu estou cumprindo o meu papel. Eu n\u00e3o abaixo a cabe\u00e7a nem para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nem para o Poder Judici\u00e1rio, porque estou com a consci\u00eancia tranq\u00fcila. Agora, o Congresso tem que mudar. Muito obrigado. O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o ao aparte de Vossa Excel\u00eancia. Deputado Jos\u00e9 Nelto, o importante \u00e9 n\u00f3s garantirmos, na forma\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico, o funcionamento dos Poderes. O Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o de elaborar as leis no \u00e2mbito do Estado, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o. O Poder Executivo executa as leis. O Poder Judici\u00e1rio julga, fiscaliza a aplica\u00e7\u00e3o das leis. E hoje quem est\u00e1 opinando e definindo sobre ficha suja, fidelidade partid\u00e1ria, financiamento p\u00fablico de campanha, coloca\u00e7\u00e3o de algemas, a\u00e7\u00f5es que deveriam ser estabelecidas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Legislativo, est\u00e1 sendo o Poder Judici\u00e1rio. Quero dizer que admiro o Poder Judici\u00e1rio, notadamente os Desembargadores, os ju\u00edzes do nosso Estado prestam um papel importante para a democracia no processo de aplica\u00e7\u00e3o das leis, entretanto, n\u00e3o \u00e9 o Judici\u00e1rio que \u00e9 culpado, n\u00e3o estou culpando o Judici\u00e1rio, nem queixando do excesso de poderes que o Poder Judici\u00e1rio est\u00e1 tendo, mas cobro a omiss\u00e3o do Congresso Nacional, a omiss\u00e3o do Congresso Nacional em aplicar regras claras. E a\u00ed gera um pleito eleitoral totalmente confuso, totalmente confuso, onde aqui em Goi\u00e2nia, por exemplo, com o Prefeito Pedro Wilson, houve uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ele foi absolvido na primeira inst\u00e2ncia, absolvido, ele n\u00e3o foi condenado em primeira inst\u00e2ncia, ele foi absolvido. A a\u00e7\u00e3o deveria acabar, mas, por causa de um recurso, ele foi considerado ficha suja. Isso atrav\u00e9s de uma peti\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil. E aquele Prefeito que roubou, que cometeu ato de improbidade administrativa, que foi condenado em primeira inst\u00e2ncia, condenado, ele possui o direito de concorrer novamente ao pleito. Por qu\u00ea? Porque a lei \u00e9 d\u00fabia, \u00e9 confusa. A aus\u00eancia do debate sobre a reforma pol\u00edtica, o fato de o Congresso Nacional, de os nossos Deputados Federais, de os nossos Senadores n\u00e3o estabelecerem uma legisla\u00e7\u00e3o clara, abre brechas e lacunas para acontecer o que est\u00e1 acontecendo. Eu chego numa cidade, tem carreata, picha\u00e7\u00e3o de muro, carro de som. Chego \u00e0 outra cidade n\u00e3o pode escrever no muro, n\u00e3o pode ter carro de som e nem fazer com\u00edcio, ou seja, virou o \u201csamba do crioulo doido\u201d, como Vossa Excel\u00eancia muito bem diz, que cada promotor de cada cidade estabelece o seu crit\u00e9rio, a sua pr\u00f3pria lei em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias locais, sem levar em considera\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o que estabelece o pleito eleitoral \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o nacional, que vale para todo o Brasil. E o que \u00e9 grave nesse processo, Deputado Jos\u00e9 Nelto, vou dar um aparte a Vossa Excel\u00eancia, eu enfrentei, vivi, na minha adolesc\u00eancia, na minha juventude, o processo da ditadura militar. Quais foram algumas das caracter\u00edsticas da ditadura militar? Grampo de telefone. Todos os telefones eram grampeados. E hoje n\u00f3s temos, no Brasil, quatrocentos e nove mil grampos de telefones legais. At\u00e9 o PCC, no Rio de Janeiro, estava comprando equipamento de setecentos mil reais para grampear v\u00e1rias pessoas, inclusive membros do Parlamento, do Judici\u00e1rio e do Executivo. Isso foi flagrado pela Pol\u00edcia Federal. E se existem quatrocentos e nove mil grampos de telefones irregulares, e cada pessoa comunica-se dez vezes por dia com pessoas diferentes, s\u00e3o quatro milh\u00f5es de pessoas que s\u00e3o grampeadas ilegalmente, e o Congresso Nacional n\u00e3o faz nada. Com a desmoraliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo e, conseq\u00fcentemente, o excesso de poder de algumas camadas de Governo s\u00e3o as caracter\u00edsticas para acabar com o Estado de Direito. E daqui a uns dias, Senhores Deputados, n\u00e3o vai precisar mais de Parlamento, n\u00e3o. O Poder Judici\u00e1rio e o Poder Executivo tomam conta. Vossas Excel\u00eancias, que n\u00e3o v\u00e3o \u00e0 luta para melhorar a imagem do Parlamento, mostrarem o que \u00e9 o Parlamento aut\u00f4nomo. Porque na \u00e9poca do regime militar, quando aplicou o Ato Institucional n\u00ba 05, um dos argumentos foi de que a sociedade n\u00e3o precisava do Poder Legislativo, porque pol\u00edtico queria roubar, esse era o argumento. Isso est\u00e1 constatado no Jornal \u201cO Globo e no Jornal do Brasil\u201d hoje. O SR. DEPUTADO JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B> :- Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte? <\/SPAN> <\/SPAN> O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B> :- Concedo um aparte a Vossa Excel\u00eancia. O SR. DEPUTADO JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B> :- Deputado, Vossa Excel\u00eancia trava nesta tarde aqui uma grande discuss\u00e3o, \u00e9 o Estado de Direito. O Estado de Direito do Brasil est\u00e1 praticamente no ch\u00e3o. Os direitos das liberdades individuais est\u00e3o acabando, veja que n\u00f3s voltamos \u00e0 \u00e9poca da ditadura, agora \u00e9 a \u00e9poca da \u201cgrampol\u00e2ndia\u201d, qualquer um pode grampear o outro. Quando se fala \u201cpol\u00edtico ficha suja\u201d, logo algu\u00e9m olha para o Parlamento. Agora, o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 intoc\u00e1vel. O Poder Executivo mant\u00e9m a for\u00e7a porque tem a chave do cofre. <\/SPAN>E essa discuss\u00e3o daquela medida AMB, veja o que queriam os ju\u00edzes do Brasil, se o Supremo Tribunal Federal tivesse acatado aquela medida, aquela a\u00e7\u00e3o AMB, poder\u00edamos, no outro dia, extinguir os Tribunais, Tribunais de 1\u00ba grau e 2\u00ba grau n\u00e3o h\u00e1 necessidade mais, porque se o pol\u00edtico que tem uma condena\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o pode ser candidato, ele j\u00e1 foi julgado e condenado, a\u00ed essa medida do artigo n\u00ba 05 da Constitui\u00e7\u00e3o, qualquer medida para atingir qualquer cidad\u00e3o, <\/SPAN>ela estende para todos. Ent\u00e3o, n\u00e3o teria necessidade mais de termos no Brasil o funcionamento dos Tribunais de Justi\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, porque apenas iriam valer as medidas de primeira inst\u00e2ncia. Aonde n\u00f3s chegamos? \u00c0 ditadura dos ju\u00edzes hoje no Brasil. O Congresso Nacional realmente \u00e9 fraco, est\u00e1 fraco, e eu defendo uma a\u00e7\u00e3o come\u00e7ando pelos Parlamentares Estaduais indo a Bras\u00edlia e exigindo das lideran\u00e7as e da classe pol\u00edtica fazer as prerrogativas no Congresso Nacional.