Senhor Presidente, apenas para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos ilustres colegas. Tramita aqui nesta Casa o Or\u00e7amento do Estado. E quando n\u00f3s discutimos o Or\u00e7amento do Estado, \u00e9 natural que o gestor, quando encaminha para esta Casa o Or\u00e7amento do Estado, sempre fa\u00e7a os cortes do duod\u00e9cimo constitucional da Assembl\u00e9ia Legislativa. J\u00e1 houve casos de exerc\u00edcios anteriores quando o or\u00e7amento do Tribunal de Contas do Estado, que \u00e9 uma Casa auxiliar da Assembl\u00e9ia Legislativa, onde os Senhores Conselheiros est\u00e3o l\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia para elaborar pareceres e esclarecimentos para esta Casa, teve a sua dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria contemplada e a Assembl\u00e9ia Legislativa n\u00e3o teve o seu duod\u00e9cimo, constitucionalmente previsto, colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Presidente desta Casa. N\u00e3o foram nem uma, nem duas, nem tr\u00eas vezes, todos os or\u00e7amentos que n\u00f3s debatemos aqui n\u00f3s percebemos essa queda de bra\u00e7o entre a autonomia or\u00e7ament\u00e1ria da Assembl\u00e9ia Legislativa e tamb\u00e9m os interesses de cortar do Executivo sobre o Legislativo. Houve casos de um absurdo quando no exerc\u00edcio de 2003 o ent\u00e3o Governador colocou um corte de 17% em todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado e estabeleceu o corte tamb\u00e9m de 17% na Assembl\u00e9ia Legislativa, sem considerar que aqui \u00e9 um Poder aut\u00f4nomo. Vamos votar os vetos relacionados a cortes do or\u00e7amento desta Casa. Mais uma vez, a nossa equipe de bombeiros puxados pelo L\u00edder do Governo, pelo nosso Presidente, teve que ir a campo para manter a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Assembl\u00e9ia Legislativa com efici\u00eancia, com compet\u00eancia, garantir uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria que \u00e9 poss\u00edvel o ano que vem esta Casa ter um prosseguimento das transforma\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo aqui e de valoriza\u00e7\u00e3o da nossa atividade legislativa. <\/SPAN> Ent\u00e3o, Senhor Presidente, encaminho o voto favor\u00e1vel, voto junto com o L\u00edder do Governo, de rejeitar o veto, mas chamo a aten\u00e7\u00e3o dos colegas que ir\u00e3o votar o or\u00e7amento para o pr\u00f3ximo ano, que procurem saber a vota\u00e7\u00e3o de 3% do or\u00e7amento, que \u00e9 constitucional, que esta Casa tem, para que seja mantido na integralidade. Porque, se passar para a Assembl\u00e9ia Legislativa o que constitucionalmente ela tem por lei, n\u00e3o queremos favor, queremos constitucionalmente o que a Assembl\u00e9ia tem por lei, \u00e9 suficiente para funcionar bem, para ampliar as a\u00e7\u00f5es da reforma, para garantir aos servidores a remunera\u00e7\u00e3o adequada, para rever o quadro dos servidores ativos, servidores de carreira desta Casa, para que n\u00e3o seja permitido corte no ano que vem. Portanto, voto com o L\u00edder do Governo para rejeitar o veto, mas que iniciativas como estas n\u00e3o sejam tomadas no pr\u00f3ximo or\u00e7amento. Era este o nosso encaminhamento de voto. Senhor Presidente, apenas para chamar a aten\u00e7\u00e3o dos ilustres colegas. Tramita aqui nesta Casa o Or\u00e7amento do Estado. E quando n\u00f3s discutimos o Or\u00e7amento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25352"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25352\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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