Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. Volto \u00e0 tribuna novamente para continuar o argumento feito no Pequeno Expediente, onde n\u00f3s n\u00e3o conseguimos, por cinco minutos, explicar toda a dimens\u00e3o do problema apresentado pelo jornal \u201cO Popular\u201d, p\u00e1gina 13, desta ter\u00e7a-feira, escrito o seguinte: \u201cMais uma pol\u00eamica sobre o seq\u00fcestro das contas\u201d. A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, a mineradora ganha o direito de receber dez parcelas anuais de cerca de novecentos mil reais do Munic\u00edpio. E, numa das manchetes, h\u00e1 um pronunciamento dizendo: \u201cNunca vi uma coisa dessas: o Estado pedir para ser r\u00e9u\u201d. A quest\u00e3o concreta, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, o que est\u00e1 por tr\u00e1s do Governo do Estado de Goi\u00e1s, atrav\u00e9s da Procuradoria-Geral do Estado, de intervir numa a\u00e7\u00e3o judicial envolvendo o Munic\u00edpio de Montividiu, que, naquele momento, naquela a\u00e7\u00e3o, questionava o absurdo de se cobrar dez milh\u00f5es de reais por quatro alqueires de terra. O que tem a Procuradoria-Geral do Estado de entrar para defender a empresa privada, defender uma chamada mineradora que l\u00e1, naquela \u00e1rea em discuss\u00e3o, nunca tirou um grama de min\u00e9rio? Ali\u00e1s, os laudos do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral e da Companhia de Produ\u00e7\u00e3o e Recursos Minerais do Governo Federal e da METAGO atestam que l\u00e1 nessa \u00e1rea nunca houve minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 um verdadeiro absurdo, mostra que os coron\u00e9is est\u00e3o procurando controlar a pol\u00edtica e tomando de assalto o Judici\u00e1rio. N\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar isso. E o que \u00e9 mais grave, \u00e9 que o Juiz da Comarca de Rio Verde toma uma decis\u00e3o de seq\u00fcestrar as contas e pega diariamente as contas do Munic\u00edpio e fica dizendo o que o Munic\u00edpio deve pagar e o que o Munic\u00edpio n\u00e3o deve pagar. Concretamente, Deputado Thiago Peixoto, as kombis e os \u00f4nibus n\u00e3o est\u00e3o buscando as crian\u00e7as na escola porque n\u00e3o t\u00eam gasolina. O hospital est\u00e1 sem rem\u00e9dio, a folha de pagamento est\u00e1 em dia porque a Justi\u00e7a determinou o pagamento da folha. Por\u00e9m, toda a m\u00e1quina administrativa est\u00e1 parada para pagar uma conta de dez milh\u00f5es de reais. S\u00f3 que esses dez milh\u00f5es de reais por quatro alqueires de terra n\u00e3o atingir\u00e3o apenas essa administra\u00e7\u00e3o, atingir\u00e3o a administra\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3ximos dez anos, porque os juros estabelecidos na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o na ordem de 18 %, quando o legal \u00e9 12 %. E 18 % sobre dez milh\u00f5es, s\u00e3o um milh\u00e3o e oitocentos mil reais de juros todo ano. E uma Prefeitura que tem uma arrecada\u00e7\u00e3o de novecentos mil reais, ter\u00e1 que pagar. O SR. DEPUTADO HELDER VALIN<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte, Deputado? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Vou dar o aparte, neste instante. E o que \u00e9 que diz o Doutor Ary Ferreira de Queiroz? Ele disse aqui, nessa a\u00e7\u00e3o, que os servi\u00e7os p\u00fablicos n\u00e3o poderiam ser paralisados. E <\/SPAN>ele diz aqui que \u00e9 para suspender o seq\u00fcestro das contas pelo princ\u00edpio da razoabilidade e do estabelecimento do contradit\u00f3rio, que n\u00e3o est\u00e1 presente no processo e determina que seja entregue \u00e0 Prefeitura o controle das contas. E, pasmem os senhores, a Procuradoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s, atrav\u00e9s de um cidad\u00e3o que se diz ser jurista, chamado Doutor Norival de Castro Santom\u00e9, guardem bem esse nome, cometeu a aberra\u00e7\u00e3o, o absurdo jur\u00eddico, no lugar de ficar do lado do parceiro p\u00fablico, o munic\u00edpio, seja ele de qual Estado, seja ele de qual inst\u00e2ncia, de qual partido, ficou do lado da mineradora, ficou do lado da empreiteira, ficou do lado da chantagem, da coa\u00e7\u00e3o, para receber dez milh\u00f5es de reais por quatro alqueires de terra. Ent\u00e3o, n\u00e3o podemos aceitar isso impunemente. E fa\u00e7o um apelo aqui \u00e0queles que foram votados no Munic\u00edpio de Montividiu, porque isso compromete a arrecada\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos do Munic\u00edpio para os pr\u00f3ximos dez anos. O SR. DEPUTADO THIAGO PEIXOTO<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte, Deputado? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B> :- Concedo o aparte, primeiramente, ao L\u00edder do Governo, Deputado Helder Valin, e, posteriormente, ao nobre Deputado Thiago Peixoto. O SR. DEPUTADO HELDER VALIN<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado Luis Cesar, n\u00e3o sou advogado, n\u00e3o tenho conhecimento profundo das leis, e n\u00e3o quero aqui entrar no m\u00e9rito jur\u00eddico, mas o povo de Montividiu n\u00e3o representa o Munic\u00edpio, mas s\u00e3o pessoas do Estado de Goi\u00e1s. O Munic\u00edpio de Montividiu e as pessoas que ali escolheram para viver n\u00e3o podem ser penalizados por uma a\u00e7\u00e3o que, a grosso modo, considero injusta com as contas municipais. Quero solidarizar-me com V. Exa., dizendo que deveria ser buscada uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o penalizasse a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Montividiu. O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Deputado Helder Valin, Vossa Excel\u00eancia, mais uma vez, impressiona esse tribuno que fala desta Casa de Leis, pela seriedade, principalmente pelo grau de politiza\u00e7\u00e3o. Vossa Excel\u00eancia, no lugar de fazer um discurso extremado, nesse aspecto, defendendo a Procuradoria-Geral do Estado, mostra solidariedade \u00e0quela gente. \u00c9 por isso que Vossa Excel\u00eancia tem sido aqui um l\u00edder diferente dos outros, mais democr\u00e1tico, e que tem conseguido vencer aqui quase todas as vota\u00e7\u00f5es. Concedo um aparte ao nobre Deputado Thiago Peixoto. O SR. DEPUTADO THIAGO PEIXOTO<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado, de fato essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 surpreendente. Ela \u00e9 quase irreal. A gente n\u00e3o consegue entender qual o papel que a Procuradoria-Geral do Estado, hoje, desempenha. De que lado est\u00e1 a Procuradoria? Por que n\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3-munic\u00edpio ou pr\u00f3-popula\u00e7\u00e3o desse munic\u00edpio? Estamos aqui tamb\u00e9m, e queria ampliar este questionamento para entender qual a motiva\u00e7\u00e3o que levou a isso. Por que a Procuradoria privilegia uma empresa privada contra os benef\u00edcios de uma popula\u00e7\u00e3o e de um munic\u00edpio? E o que mais dificulta esse nosso entendimento, \u00e9 que essa \u00e9 uma decis\u00e3o a curto e a longo prazo. \u00c9 um sacrif\u00edcio desse munic\u00edpio agora, neste momento, e por dez anos. Eu chego a pensar que est\u00e3o querendo excluir Montividiu do nosso Estado ou da participa\u00e7\u00e3o aqui em Goi\u00e1s. Fica aqui ent\u00e3o a nossa disposi\u00e7\u00e3o, ao seu lado, ao lado do L\u00edder do Governo, de poder entender o que est\u00e1 acontecendo e buscar solu\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas para essa quest\u00e3o. O SR. DEPUTADO JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o o apoio e o aparte, nobre Deputado Thiago Peixoto. Sem d\u00favida alguma, uso uma express\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia: \u201cIsso aqui \u00e9 um caso surrealista\u201d. N\u00e3o h\u00e1 outra express\u00e3o. O SR. DEPUTADO EVANDRO MAGAL<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Concedo, com muito prazer, o aparte ao nobre Deputado Evandro Magal e, depois, ao nobre Deputado Jos\u00e9 Nelto.