Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. \u00c9 importante este debate, porque hoje a Sess\u00e3o est\u00e1 pautada encima de tr\u00eas assuntos importantes: a necessidade do resgate dos direitos dos trabalhadores da CAIXEGO, a necessidade do debate em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da CPI da Educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m as cr\u00edticas que foram feitas no Pequeno Expediente ao Governo Federal. O Deputado Daniel Goulart, ao usar o Pequeno Expediente, ressuscitou aqui a crise pol\u00edtica de 2005, colocou a quest\u00e3o dos cart\u00f5es cooperativos e faz severas cr\u00edticas ao Governo do Presidente Lula, \u00e9 importante que o parlamentar do \u201cTempo Novo\u201d siga as orienta\u00e7\u00f5es do Governador do \u201cTempo Novo\u201d, que de p\u00fablico, na presen\u00e7a de todos os Deputados tem agradecido o apoio que est\u00e1 recebendo do Governo do Presidente Lula \u00e0 sua gest\u00e3o. E eu poderia explicitar aqui, principalmente na \u00e1rea do saneamento b\u00e1sico, trezentos e noventa milh\u00f5es de reais que est\u00e3o sendo aplicados pelo Governo Federal atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Cidades para melhorar a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do Entorno do Distrito Federal, poderia dizer aqui, que a CELG, cujo Governador Alcides Rodrigues, assumiu a CELG, tinha um d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, de quase tr\u00eas bilh\u00f5es de reais, eu n\u00e3o estou falando de tr\u00eas milh\u00f5es do d\u00e9ficit da CELG n\u00e3o, estou falando de tr\u00eas bilh\u00f5es de reais, e o Governador junto ao Secret\u00e1rio da Fazenda, acompanhados dos Deputados Federais do PT, bateram \u00e0 porta do Presidente Lula, foi articulado com o BNDS a\u00e7\u00f5es concretas para salvar a CELG. \u00c9 importante dizer e retomar, e eu estive no lan\u00e7amento do Programa de Desenvolvimento do Turismo, onde apenas Emendas Parlamentares do Senador Marconi Perillo foram quarenta milh\u00f5es de reais que foram liberados pela Ministra Marta Suplicy, de um programa nacional de quase tr\u00eas bilh\u00f5es de reais para o fomento do turismo. E desses, cerca de noventa e seis milh\u00f5es de reais vieram para Goi\u00e1s, e l\u00e1 estava o Senador Marconi, l\u00e1 estava o Deputado Jovair Arantes, o Deputado Sandro Mabel, l\u00e1 estava a bancada do \u201cTempo Novo\u201d agradecendo \u00e0 Ministra Marta Suplicy e agradecendo ao Presidente Lula a aten\u00e7\u00e3o que t\u00eam tido com Goi\u00e1s. Agora, \u00e9 muita ingratid\u00e3o voc\u00ea ver o Senador no lan\u00e7amento da contempla\u00e7\u00e3o das suas emendas, as emendas parlamentares do Governo Lula, de quarenta milh\u00f5es de reais, no PRODETUR, e hoje ele ressuscitar a crise pol\u00edtica de 2005, falar da quest\u00e3o do \u201cmensal\u00e3o\u201d, que est\u00e1 sendo conduzida pela Pol\u00edcia Federal, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e quem tiver culpa tem que ser punido, essa \u00e9 a minha posi\u00e7\u00e3o e a do Partido dos Trabalhadores. <\/SPAN>Faz um estardalha\u00e7o, n\u00e3o tem nada no \u201cO Globo\u201d, na \u201cFolha de S\u00e3o Paulo\u201d e n\u00e3o tem nada na \u201cGazeta Mercantil\u201d, n\u00e3o tem nada nos jornais de express\u00e3o nacional, o m\u00e1ximo que conseguem s\u00e3o algumas mat\u00e9rias aqui em Goi\u00e1s para dizer que est\u00e1 fazendo um trabalho no Senado. A\u00ed vem o Deputado Daniel Goulart, na contram\u00e3o dos elogios que o Governador tem feito ao Presidente Lula, na contram\u00e3o e de um \u201cdesreconhecimento\u201d ao apoio que o Governo Federal tem dado para Goi\u00e1s, para criticar o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, que nunca houve na hist\u00f3ria de Goi\u00e1s um Governo Federal que investisse tanto nas obras infra-estruturas urbanas, nas obras de infra-estrutura que garantam melhoria da qualidade quanto o Presidente Lula. Portanto, uma coisa muito ruim \u00e9 a ingratid\u00e3o, n\u00e3o podemos jamais desmerecer, que siga as orienta\u00e7\u00f5es do condutor do \u201cTempo Novo\u201d, que \u00e9 o Governador Alcides Rodrigues, que tem constantemente pautado a import\u00e2ncia que o Presidente Lula tem dado ao seu Governo. Senhor Presidente, n\u00e3o poder\u00edamos jamais deixar de debater a grosseria desta Casa, a a\u00e7\u00e3o inconstitucional desta Casa, primeiro, ao n\u00e3o reconhecer o direito de minoria j\u00e1 consolidado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: quando um ter\u00e7o do Parlamento, no caso nosso 14 assinaturas solicitam uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, essa CPI deve ser instalada. Ent\u00e3o, h\u00e1 um equivoco muito grande nesse sentido. N\u00f3s recorremos \u00e0 Justi\u00e7a e tivemos o nosso m\u00e9rito vencido por unanimidade, pelo consenso dos Senhores Desembargadores. Todos eles entenderam que isso era decis\u00e3o vencida e mat\u00e9ria j\u00e1 tramitada e julgada nas esferas federais de Justi\u00e7a. E esta Casa, agora, numa manobra rasteira, baixa, inconstitucional, ao arrepio da lei, diz que a CPI foi instalada e que n\u00e3o houve por parte dos seus membros o interesse de instalar a CPI da Educa\u00e7\u00e3o. Um verdadeiro absurdo, um verdadeiro absurdo porque n\u00e3o existe um ato formal, um ato formal, a n\u00e3o ser ato de gaveta, trambique, para forjar a lei e dizer que a CPI foi instalada. Ent\u00e3o, qualquer ato legal tem que ter a minha assinatura, a assinatura do Deputado Jos\u00e9 Nelto, comunicando a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Educa\u00e7\u00e3o. Ontem, eu pedi a Vossa Excel\u00eancia, que est\u00e1 presidindo esta Casa, a c\u00f3pia do \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d que instalou a CPI, e volto a rogar novamente. At\u00e9 a presente data esse documento n\u00e3o chegou \u00e0s minhas m\u00e3os e nem sequer est\u00e1 na Internet. E eu preciso dele, porque \u00e9 o instrumento que eu tenho para pedir uma medida cautelar. At\u00e9 o presente momento, j\u00e1 s\u00e3o dezesseis horas e tr\u00eas minutos, n\u00e3o comunicaram \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, Deputado Jos\u00e9 Nelto, at\u00e9 o presente momento, que a CPI da Educa\u00e7\u00e3o havia sido instalada. Estive com Vossa Excel\u00eancia nas diversas tentativas de reuni\u00f5es que n\u00e3o aconteceram pela aus\u00eancia dos Deputados da base aliada, que, ali\u00e1s, nunca entraram em acordo entre eles sobre quem deveriam ser os membros da comiss\u00e3o. Portanto, Senhor Presidente, n\u00f3s n\u00e3o aceitamos ato injusto, n\u00e3o aceitamos picaretagem, n\u00e3o aceitamos trambiques, n\u00e3o aceitamos a jogada suja, rasteira, canalha, de tentar levar Deputados s\u00e9rios desta Casa na conversa. Decis\u00e3o judicial tem que ser cumprida. Agora, vamos manter o respeito, o respeito desta Casa \u00e9 o debate, o di\u00e1logo de bom n\u00edvel entre os l\u00edderes. No di\u00e1logo e no debate limpo n\u00f3s fazemos concess\u00f5es. N\u00f3s, por v\u00e1rias vezes, deixamos de usar a tribuna, n\u00f3s, por v\u00e1rias vezes, deixamos de apresentar propostas, pressionados pela nossa base, que n\u00e3o aceitava o recuo, mas n\u00f3s recuamos. Agora, o jogo da sombra, o jogo baixo, isso n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar. A manobra por birra, birra da Mesa Diretora, birra da base de alguns \u201cMarconistas\u201d nesta Casa, que n\u00e3o aceitam interfer\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a para valer a Carta Magna, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabeleceu que na educa\u00e7\u00e3o deve ter 25% de aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, que na sa\u00fade deve ter 15% de investimento e que <\/SPAN>com 1\/3 do Parlamento se instala uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito. Concedo um aparte a Vossa Excel\u00eancia, Deputado Jos\u00e9 Nelto. O SR. DEPUTADO JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>:- Deputado Luis Cesar Bueno, quero comungar com Vossa Excel\u00eancia em todas as palavras ditas nesta tarde aqui, pela irresponsabilidade de algu\u00e9m querer jogar na imprensa e culpar o PMDB de n\u00e3o querer a CPI. Se o PMDB n\u00e3o quisesse a CPI da Educa\u00e7\u00e3o esse requerimento nem apresentado seria, porque a bancada do partido de Vossa Excel\u00eancia tem apenas tr\u00eas assinaturas, os dois Deputados do PMDB, juntamente com a Deputada Vanuza Valadares, assinaram, apoiaram, queremos, vamos lutar. <\/SPAN>N\u00e3o aceitar essa manobra: \u201cvai pegar os governos do PMDB\u201d. O PMDB, deixou o governo h\u00e1 doze anos, que investigue todos os nossos governos, queremos que sejam investigados os nossos governos, do PMDB, do PSDB, do PT. Agora, aceitar essa manobra baixa, mesquinha, de querer culpar o PMDB, culpar a oposi\u00e7\u00e3o. \u201cA oposi\u00e7\u00e3o cochilou\u201d. Conversa fiada, n\u00f3s estivemos dez vezes na porta do Audit\u00f3rio Solon Amaral, apenas Vossa Excel\u00eancia e o Deputado Jos\u00e9 Nelto, l\u00e1 n\u00e3o compareceu nem um governista para instalar a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Educa\u00e7\u00e3o. E para que ele fosse instalada seria necess\u00e1ria a presen\u00e7a tr\u00eas parlamentares. Como podemos instalar essa CPI se a base n\u00e3o comparecia? E ainda mais, h\u00e1 uma ordem judicial para que ela seja instalada, e at\u00e9 neste momento a ordem judicial n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida. Portanto, Deputado, tem aqui a solidariedade, o apoio da Bancada do PMDB para que essa CPI seja instalada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Se for preciso voltaremos \u00e0 justi\u00e7a, estaremos juntos novamente. Muito obrigado. O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- N\u00f3s j\u00e1 fizemos isso, Deputado Jos\u00e9 Nelto. Na semana passada comunicamos ao Tribunal de Justi\u00e7a que estava em curso, nesta Casa, uma decis\u00e3o para que essa CPI n\u00e3o fosse instalada. Entregamos c\u00f3pias dos requerimentos nos quais pedimos a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito. Estamos aguardando documento formal desta Casa de que a CPI foi arquivada. At\u00e9 o presente momento esse documento n\u00e3o nos foi entregue, n\u00e3o tiveram ainda a grandeza de publicar o tal ato que diz que se instalou a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito. Eu n\u00e3o gostaria disso, mas caso formos \u00e0 justi\u00e7a, e algu\u00e9m descumpriu a lei, \u00e9 o Presidente da Casa que responde, o Presidente que elegi. Esperava dele um gesto de grandeza e n\u00e3o que ficasse com birra ou com qualquer tipo de revanchismo com o Tribunal de Justi\u00e7a. N\u00e3o sou eu quem diz, olhem aqui: \u201cDocumento do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s, assinado por Edson Ferrari\u201d. No relat\u00f3rio de auditoria, ele diz que com a Educa\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio de 2004, foram investidos 17,25%, muito abaixo dos 25% necess\u00e1rios. Diz que na \u00e1rea da Sa\u00fade foram investidos 8,25%. No exerc\u00edcio do ano de 2005, o texto \u00e9 muito claro, ressalva que houve desvio de oito milh\u00f5es de reais das contas do FUNDEF para as contas do Tesouro, ou seja, recursos nacionais do Governo Federal destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o foram parar na conta do Tesouro Estadual. O que \u00e9 mais grave, n\u00e3o comprovou depois que esse recurso foi parar na Educa\u00e7\u00e3o. Uma s\u00e9rie de equ\u00edvocos como este relatado pelo Conselheiro Sebasti\u00e3o Tejota. Diz que em 2006 foram aplicados 16,37% O SR. DEPUTADO HELIO DE SOUSA<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte, Deputado? O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>:- <\/SPAN>Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte, Deputado? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Concedo o aparte ao nobre Helio de Sousa e, em seq\u00fc\u00eancia, ao nobre Deputado Mauro Rubem. O SR. DEPUTADO HELIO DE SOUSA<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado Mauro Rubem, lamentavelmente, Vossa Excel\u00eancia est\u00e1 perdendo o equil\u00edbrio em seu pronunciamento. Primeiro, por acusar a Mesa Diretora por um ato que Vossa Excel\u00eancia sabe que n\u00e3o aconteceu. A Mesa Diretora recebeu a notifica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, cumpriu. Este Plen\u00e1rio tem gravado que no dia 4 os l\u00edderes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao Governo indicaram seus membros: cinco titulares e cinco Suplentes. E no dia O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado Helio de Sousa, <\/SPAN>na Sess\u00e3o do dia 4 Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o integrava essa comiss\u00e3o, Vossa Excel\u00eancia a integrou na seq\u00fc\u00eancia. Posteriormente, por v\u00e1rias vezes, cobramos esse edital e foi dito que estava em fase de reda\u00e7\u00e3o. Consta das grava\u00e7\u00f5es que no dia 6 cobramos esse documento. Na semana passada, na ter\u00e7a-feira, cobramos esse documento e n\u00f3s sempre tivemos a palavra do L\u00edder do Governo, que tem sido correto conosco at\u00e9 ent\u00e3o, que tem cumprido os compromissos, que dizia que a CPI seria instalada, ali\u00e1s, marcaram uma reuni\u00e3o para ontem, \u00e0s dezesseis horas e trinta minutos. Mas eu terei o imenso prazer de debater com Vossa Excel\u00eancia, na Justi\u00e7a, esses questionamentos que Vossa Excel\u00eancia faz, tendo em vista que este Parlamento rasgou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, rasgou o procedimento de participa\u00e7\u00e3o das minorias. Concedo um aparte ao ilustre Deputado Mauro Rubem. <\/SPAN> O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>:- Quero apenas trinta segundos, Deputado.