Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhoras Deputadas; Senhores Deputados; Tivemos aqui um verdadeiro pinga-fogo no Pequeno Expediente, at\u00e9 um debate est\u00e9ril existente entre oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o. Quem assistiu \u00e0s Sess\u00f5es de mar\u00e7o de 1999, e oito anos ap\u00f3s voltasse aqui, o debate \u00e9 o mesmo, \u00e9 um eterno discurso entre Tempo Novo e Tempo Velho. Quem percebe as posi\u00e7\u00f5es apresentadas pelo colega Deputado Daniel Goulart, que estimo muito, que admiro pela coer\u00eancia, mas as posi\u00e7\u00f5es mantidas dele na tribuna, colocando a quest\u00e3o de uma CPI, da d\u00edvida \u00e9 remexer no passado. Na Legislatura passada fizemos uma CPI da Cachoeira Dourada e, \u00e9 um debate est\u00e9ril, que n\u00e3o avan\u00e7a. Precisamos mudar a p\u00e1gina. O Estado tem problemas que precisam ser debatidos. A quest\u00e3o da sa\u00fade \u00e9 uma delas. A quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da escola de tempo integral, as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o do desenvolvimento do processo do \u00e1lcool, do etanol, do biodiesel que est\u00e1 chegando \u00e9 esse o estado real e, n\u00e3o essa disputa entre \u201cTempo Novo\u201d e \u201cTempo Velho\u201d que n\u00f3s temos que focar, neste momento. Portanto, chamo a aten\u00e7\u00e3o dos colegas para que n\u00e3o fiquem com esse discurso retr\u00f4, de uma retrospectiva que mais cheira um retrocesso. Goi\u00e1s n\u00e3o ganha com isso. Quero tentar avan\u00e7ar nesses minutos que me restam num debate importante, a base do Governo desta Casa… O SR. DANIEL GOULART<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Vou conceder no momento oportuno, s\u00f3 um momento. Temos percebido que a base do Governo est\u00e1 um pouco chateada com o Governo Alcides. Ontem, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento os Deputados Iso Moreira e Honor Cruvinel, eternos escudeiros do Governo Marconi no passado, colocaram em dilig\u00eancias processo do Governo Alcides. Isso n\u00e3o acontecia nesta Casa. Estamos notando certa preocupa\u00e7\u00e3o da base do Governo. Agora, \u00e9 a primeira vez que vejo uma base de Governo fazer uma greve e ela ter um efeito retardado. Ela explode, aqui, na Assembl\u00e9ia. A Assembl\u00e9ia Legislativa est\u00e1 paralisada em alguns aspectos. As Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, at\u00e9 hoje, n\u00e3o foram instaladas; a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento, que precisava estar discutindo a quest\u00e3o do etanol, do biodiesel n\u00e3o foi instalada; a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos n\u00e3o foi instalada; a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa do Consumidor n\u00e3o foi instalada. Os vetos ainda trancam a pauta; o veto relativo ao duod\u00e9cimo da Assembl\u00e9ia Legislativa n\u00e3o foi apreciado. Ent\u00e3o, \u00e9 a primeira vez que vejo uma base aliada de Governo fazer uma greve e, ao inv\u00e9s de paralisar o Governo do Estado, paralisa a tramita\u00e7\u00e3o dos projetos, aqui, nesta Casa de Leis. Portanto, \u00e9 importante resgatar o discurso da autonomia do Poder Legislativo, isso, de forma urgente. Quero dizer, aqui, um pouco da desvaloriza\u00e7\u00e3o do Poder. No ano passado, foi enviado a esta Casa um projeto de lei propondo a incorpora\u00e7\u00e3o dos vencimentos de Secret\u00e1rio, do \u00faltimo contracheque, para prevalecer durante toda a carreira. Duzentos e vinte e tr\u00eas secret\u00e1rios de estado e diretores de empresa seriam beneficiados por esse projeto de lei. Cento e oitenta e nove foram beneficiados, ex-secret\u00e1rios de Estado e diretores de empresa. Quando esse projeto chegou, aqui, na Assembl\u00e9ia Legislativa, os Deputados que s\u00e3o servidores p\u00fablicos e esse projeto que beneficiava diretores de empresa e ex-secret\u00e1rios, que tamb\u00e9m eram servidores p\u00fablicos, se esse projeto beneficiava secret\u00e1rios de estados que s\u00e3o servidores do Estado, por que os Deputados que usam, que utilizam do mandato, existe Deputado que est\u00e1 aqui h\u00e1 16 anos, n\u00e3o conseguiriam incorporar essa gratifica\u00e7\u00e3o? Por que n\u00e3o incorpor\u00e1-la tamb\u00e9m? Foi feita uma emenda incorporando essas vantagens a 19 Deputados que s\u00e3o servidores p\u00fablicos. Houve uma discuss\u00e3o quanto \u00e0 quest\u00e3o da constitucionalidade. Na imprensa, s\u00f3 saiu o desgaste em cima dos Deputados da Assembl\u00e9ia Legislativa e, caladinhos, debaixo de um quieto, 189 secret\u00e1rios e diretores de empresas incorporaram suas gratifica\u00e7\u00f5es, e at\u00e9 hoje, Deputados que s\u00e3o servidores p\u00fablicos n\u00e3o conseguiram a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o. Alguns sa\u00edram desta Casa e est\u00e3o nos corredores dos \u00f3rg\u00e3os, sem qualquer tipo de direito ou vantagem, ganhando mil, mil e poucos reais, enquanto os que foram Secret\u00e1rios do Governo passado tiveram a incorpora\u00e7\u00e3o integral do vencimento de Secret\u00e1rio. Isso mostra claramente que n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que, quando a Bancada do PSDB e a Base Aliada fazem uma greve contra o Governo Alcides ele n\u00e3o reconhece, n\u00e3o acontece qualquer tipo de paralisia no Governo do Estado, e a Casa, sim, perde muito com isso, muito e muito mesmo. O SR. DANIEL GOULART<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Concedo um aparte ao ilustre Deputado Daniel Goulart. O SR. DANIEL GOULART<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o o aparte de Vossa Excel\u00eancia, nobre Deputado Luis Cesar Bueno. Solicitei um aparte, porque Vossa Excel\u00eancia citou meu nome. No entanto, concordo com Vossa Excel\u00eancia, Deputado, que o Estado, n\u00e3o s\u00f3 Goi\u00e1s, mas todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o precisam definir algumas agendas. Agora, acho que seria importante para esta Casa definir tamb\u00e9m a agenda, para esclarecer o endividamento do Estado. Endividamento que em 1999 era o maior do Brasil. Hoje Goi\u00e1s \u00e9 o 22\u00ba Estado com a maior d\u00edvida externa do Brasil, mas essa quest\u00e3o do endividamento, essa discuss\u00e3o come\u00e7ou na Oposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o sei se Vossa Excel\u00eancia estava aqui, come\u00e7ou pelo L\u00edder do PMDB, o Deputado Jos\u00e9 Nelto, que apresentou uma planilha, que ele conseguiu, buscou no Tribunal de Contas do Estado, e come\u00e7ou essa discuss\u00e3o. Foi ele quem levantou essa pol\u00eamica do endividamento do Estado e a import\u00e2ncia de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito. Concordo com ele. Acho que a sociedade precisa saber o tamanho dessa sangria. A sociedade precisa saber quem s\u00e3o os respons\u00e1veis por esse endividamento. A sangria \u00e9 muito grande, ilustre Deputado. A sociedade tem o direito de saber. Esta Casa, as institui\u00e7\u00f5es, todos n\u00f3s precisamos saber quem s\u00e3o os credores, para onde foi esse dinheiro, qual o custo desta d\u00edvida, quantos milh\u00f5es, porque em torno de 50 milh\u00f5es de reais s\u00e3o recolhidos pelo Governo Federal, s\u00f3 de juros dessa d\u00edvida. O Governo do \u201cTempo Novo\u201d pegou uma d\u00edvida de quase oito bilh\u00f5es de reais em 1999, pagou mais de cinco bilh\u00f5es do custeio dessa d\u00edvida. Onde ela vai parar? Ela j\u00e1 est\u00e1 Ent\u00e3o, esta agenda \u00e9 tamb\u00e9m importante, no meu entendimento. Agrade\u00e7o a Vossa Excel\u00eancia pelo aparte. O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o o aparte do ilustre Deputado Daniel Goulart. Gostaria de dizer que esse discurso foi o mesmo da transfer\u00eancia do Governo Pedro Ludovico. Depois, quando foi Coimbra Bueno, tamb\u00e9m teve a mesma discuss\u00e3o. Posteriormente, quando foi o Governo Ot\u00e1vio Lage, a mesma discuss\u00e3o. Quando veio Leonino a mesma discuss\u00e3o. Na transi\u00e7\u00e3o de Ary Valad\u00e3o para Iris Rezende, a mesma discuss\u00e3o. Na transi\u00e7\u00e3o do Alcides para o Marconi a mesma discuss\u00e3o e, com certeza, na transi\u00e7\u00e3o do Governador Alcides Rodrigues para outro Governador que venha suced\u00ea-lo, ser\u00e1 a mesma discuss\u00e3o. E, sou at\u00e9 contr\u00e1rio a alguns do meu partido que s\u00e3o contra, sou intransigente defensor da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela vem justamente garantir a transpar\u00eancia dos gastos p\u00fablicos, e o n\u00e3o endividamento do Estado, e garantir a responsabilidade daquele que faz endividamento irrespons\u00e1vel da m\u00e1quina p\u00fablica. Portanto, continuo achando que esse \u00e9 um discurso retro, n\u00e3o de retrospectiva, mas de retrocesso. N\u00f3s temos que caminhar para frente. Temos que fazer aqui uma CPI do tr\u00e1fico internacional de seres humanos, porque Goi\u00e1s \u00e9 campe\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o de seres humanos, atrav\u00e9s de imigra\u00e7\u00e3o ilegal para os Estados Unidos e para jovens se prostitu\u00edrem na Europa. Se pegar o jornal \u201cEl Mundo\u201d, pegar o \u201cLe Monde\u201d, pegar um jornal da imprensa europ\u00e9ia e perceber o vexame que Goi\u00e1s faz l\u00e1 fora nesta quest\u00e3o do tr\u00e1fico internacional de seres humanos, que n\u00e3o \u00e9 coisa nem do tempo novo, nem do tempo velho, \u00e9 um problema do Goi\u00e1s real, do Goi\u00e1s de hoje. Isso precisa de uma CPI. N\u00f3s precisamos fazer uma CPI para garantir que a devasta\u00e7\u00e3o do cerrado n\u00e3o aconte\u00e7a. \u00c9 inadmiss\u00edvel perceber que tanto a lavoura de soja quanto a lavoura de cana est\u00e1 acabando com o cerrado, e acabando com o meio ambiente do Centro-Oeste, especificamente do Estado de Goi\u00e1s. Ent\u00e3o, esse \u00e9 o discurso do futuro. Essas ser\u00e3o as CPIs do tempo real, e n\u00e3o esse discurso do retro que, no meu entendimento, p\u00f5e-se um ponto final no processo eleitoral, inclusive reconhecendo o resultado do Governador Alcides Rodrigues. Vamos para frente! E, nesse sentido \u00e9 importante…