Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhoras Deputadas; <\/SPAN>Servidores da Ag\u00eancia Rural aqui presentes; Imprensa. Fico satisfeito em ver as Discuss\u00f5es Parlamentares bastante movimentadas, o Plen\u00e1rio com participa\u00e7\u00e3o. Isso mostra que esta Casa, que n\u00e3o possui h\u00e1 tempos a autonomia de legislar mat\u00e9rias importantes, passa a ter agora momentos importantes de debates. Isso realmente engrandece esta Casa. Quando n\u00f3s debru\u00e7amos sobre esse projeto da reforma administrativa, temos que fazer aqui algumas considera\u00e7\u00f5es que devem caminhar juntas com a responsabilidade de cada Deputado e de cada Deputada presente. Durante todo o ano passado ficamos aqui cobrando a\u00e7\u00f5es administrativas do Estado para resolver os problemas das estradas, para resolver o problema das escolas que est\u00e3o sem telhados, porque no per\u00edodo das chuvas, v\u00e1rias delas n\u00e3o funcionam, porque o n\u00famero de goteiras \u00e9 muito grande. Para resolver o problema do HUGO, fizemos aqui uma dilig\u00eancia de Deputados at\u00e9 aquela unidade de sa\u00fade e verificamos um verdadeiro campo de concentra\u00e7\u00e3o, semelhante aos acampamentos que a Cruz Vermelha faz nos per\u00edodos de guerra. Eles pediam apenas R$ Ent\u00e3o, enumeramos uma s\u00e9rie de problemas e ficamos conversando sobre esses problemas aqui durante todo o ano passado. O Governo sempre dizia que n\u00e3o havia dinheiro, n\u00e3o possu\u00eda recursos para fazer com que aquela grande demanda de Servi\u00e7os P\u00fablicos fosse colocada em pr\u00e1tica. Por que o Governo n\u00e3o possu\u00eda recursos? Porque durante o processo de transi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do ent\u00e3o Governador Marconi Perillo para o Governador Alcides Rodrigues, durante seis meses houve uma opera\u00e7\u00e3o desmonte, houve uma opera\u00e7\u00e3o de desestrutura\u00e7\u00e3o da normalidade administrativa do Estado, e essa opera\u00e7\u00e3o desmonte era vis\u00edvel nas dezenas e dezenas de projetos que apresent\u00e1vamos a esta Casa, concedendo anistia fiscal. Anistia para os produtos Kibon, anistia para os produtos do arroz, anistia para os produtos do a\u00e7o, anistia, mais anistia, mais anistia. E o Estado cada vez arrecadava menos e a despesa arrecadava mais. Mas, pode se pensar assim: n\u00e3o, mas a economia cresceu, o Estado passou a arrecadar mais. Realmente. As a\u00e7\u00f5es do Governo Federal fizeram com que aumentasse o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, as a\u00e7\u00f5es do Governo Federal, com o equil\u00edbrio da economia, fizeram com que o FTN das prefeituras tivesse um aumento significativo, as a\u00e7\u00f5es de… O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Eu vou conceder um aparte para Vossa Excel\u00eancia, s\u00f3 mais um minuto. As a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de economia do Governo Federal fizeram com que houvesse uma a\u00e7\u00e3o muito importante na \u00e1rea da economia. Mas houve uma a\u00e7\u00e3o desmonte do Estado. Na verdade, prepararam o Estado n\u00e3o para o sucessor do Marconi Perillo, da base aliada, dos partidos que lhe compunham, mas prepararam para a oposi\u00e7\u00e3o, pois tinham certeza, naquela \u00e9poca, que o Senador Maguito Vilela seria eleito. E deu no que deu. Os n\u00fameros mostram que se a Secretaria da Fazenda pagar todas as d\u00edvidas de curto prazo, quando falo d\u00edvida de curto prazo pressup\u00f5e-se o que? Empenhos efetuados, empenhos rasgados, servi\u00e7os contratados, empenhos rasgados para cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal. O que \u00e9 isso? Fez-se a divida, fez-se a despesa, mas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal rasgam os empenhos. \u00c9 divida de curto prazo, mais os encargos, mais a d\u00edvida de curto prazo, mais a d\u00edvida de fluxo de caixa, mais o plano de cargos e sal\u00e1rios. De forma, Senhores Deputados, que o Governador teria que ficar 32 meses s\u00f3 pagando as contas do Governo anterior. Alguma coisa precisava ser feita. E, logo no terceiro m\u00eas de Governo, disse, desta tribuna, que se o Governador n\u00e3o fizesse uma reforma administrativa radical, profunda, enxugando a m\u00e1quina administrativa, uma reforma que fa\u00e7a a contens\u00e3o dos recursos, ele n\u00e3o conseguir\u00e1 governar. Ele ser\u00e1 um fantoche, ele ficar\u00e1 os tr\u00eas anos e sete meses que lhe restam apenas pagando as d\u00edvidas e folha de pessoal. D\u00edvidas de curto prazo, n\u00e3o estou dizendo a conta maior de doze bilh\u00f5es duzentos e oitenta e dois milh\u00f5es. Nesse sentido, pedimos a reforma, como bem disse o nobre Deputado Helder Valin, L\u00edder do Governo, mas a reforma chega e chega como um traque. Um traque, fraca, fraca! E esse \u201ctraque\u201d cria um rebu, assusta a base do Governo. A oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais de l\u00e1 do que de c\u00e1. Imaginem se ele tivesse feito a reforma que precisava, aquele choque de gest\u00e3o que o ex-Governador Marconi Perillo deu, em 2003, quando ele instituiu a chamada glosa de 17% que mandava cortar da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. E, al\u00e9m da glosa de 17%, profundos cortes dentro da estrutura. Mas, n\u00e3o! O Governador Alcides Rodrigues preocupou-se em atender a base do Governo, preocupou-se com a repercuss\u00e3o pol\u00edtica que teria nesta Casa, e manda para c\u00e1 uma Reforma Administrativa que, sinceramente n\u00e3o vejo motivos para tanta pol\u00eamica da base aliada porque ela teria que ser muito mais profunda, se \u00e9 que o Governador quer ter recursos para resolver os problemas do HUGO, resolver o problema das escolas, para resolver o problema da educa\u00e7\u00e3o, para resolver o problema da sa\u00fade e outros tantos mais. Quero dizer que algumas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de forma injustific\u00e1veis. Goi\u00e1s \u00e9 o Estado do agroneg\u00f3cio. Goi\u00e1s \u00e9 o celeiro do combust\u00edvel verde. O que vamos produzir de energia com as nossas terras, atrav\u00e9s do combust\u00edvel verde, do biodiesel, do etanol, do \u00e1lcool e da produ\u00e7\u00e3o de alimentos, fundamentalmente vamos conseguir avan\u00e7ar muito em nossa economia. Tudo, gra\u00e7as \u00e0s pesquisas desenvolvidas pela EMBRAPA, gra\u00e7as \u00e0s pesquisas desenvolvidas pela Ag\u00eancia Rural. Voc\u00eas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desenvolvimento do agroneg\u00f3cio Nesse sentido, eu entendo que n\u00f3s podemos fazer algumas adequa\u00e7\u00f5es, mas jamais condenar o processo que est\u00e1 em curso e jamais deixar de avan\u00e7ar na compatibiliza\u00e7\u00e3o da receita com a despesa, para que o Estado fa\u00e7a o choque e realmente fa\u00e7a as economias necess\u00e1rias. O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Concedo o aparte ao nobre Deputado Daniel Goulart. O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o, Deputado Luis Cesar Bueno, o aparte de Vossa Excel\u00eancia. Eu s\u00f3 quero discordar de Vossa Excel\u00eancia quando Vossa Excel\u00eancia coloca que na transi\u00e7\u00e3o de Marconi para Alcides houve uma opera\u00e7\u00e3o desmonte. Vossa Excel\u00eancia comete uma injusti\u00e7a com o Governador Marconi Perillo, com seus auxiliares na \u00e9poca. Marconi entregou o Governo com os servidores rigorosamente em dia, os programas sociais rigorosamente Ent\u00e3o, Vossa Excel\u00eancia comete uma injusti\u00e7a ao falar que inchou o Estado, quem est\u00e1 inchando \u00e9 o Governo Federal. Veja a multiplica\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios, o aumento da despesa p\u00fablica no Governo, o aumento da d\u00edvida interna deste Governo, que foi agora em torno de um trilh\u00e3o e quatrocentos bilh\u00f5es de reais. Vossa Excel\u00eancia comete uma injusti\u00e7a ao dizer que houve um desmonte. Muito pelo contr\u00e1rio. Se houve um descompasso, foi nos primeiros meses, quando o Governador mudou a Secretaria da Fazenda. \u00c9 verdade, houve um descompasso. O Governador, sens\u00edvel, voltou atr\u00e1s e trocou, colocou l\u00e1 Jorcelino Braga, que tem o nosso apoio, tem o nosso voto de confian\u00e7a. Houve descompasso, mas n\u00e3o venha transferir esse descompasso para a gest\u00e3o Marconi Perillo, porque a\u00ed \u00e9 uma injusti\u00e7a muito grande. O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Deputado Daniel Goulart, a Lei Delegada que o diga. A Lei Delegada foi que criou cargos e mais cargos, nomea\u00e7\u00f5es e nomea\u00e7\u00f5es \u00e0 revelia desta Casa, \u00e0 revelia desta Casa. Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor Parlamentar? Diretor Parlamentar \u00e9 algu\u00e9m do \u00f3rg\u00e3o que faz a rela\u00e7\u00e3o institucional com a Assembl\u00e9ia Legislativa, com as C\u00e2maras Municipais. Na Lei Delegada instituiu, atrav\u00e9s de leis pr\u00f3prias, em praticamente todos os \u00f3rg\u00e3os, o cargo de Diretor Parlamentar, Gerente Parlamentar. A\u00ed voc\u00ea ia l\u00e1, \u00e0 outra Secretaria, tinha Diretor Parlamentar e Gerente Parlamentar. A\u00ed ia l\u00e1, ao cargo do segundo escal\u00e3o, tinha Diretor Parlamentar e Gerente Parlamentar. A estrutura de ger\u00eancias, superintend\u00eancias, diretorias foi uma coisa assustadora o processo de evolu\u00e7\u00e3o, e isso junto com as Ag\u00eancias e junto com as Secretarias. Totalmente diferente daquele processo de enxugamento que houve na gest\u00e3o do ex-Governador Maguito Vilela para o primeiro mandato do Governador Marconi Perillo, onde houve a extin\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e a institui\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias. Ent\u00e3o, na verdade, a opera\u00e7\u00e3o desmonte do Estado, que digo que \u00e9 o desmonte da sua efici\u00eancia, ela se materializa muito a partir do momento em que se percebem as dificuldades do processo eleitoral. Aumentou-se a d\u00edvida e aumentou os gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica como um todo. Agora, eu n\u00e3o posso concordar com Vossa Excel\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cr\u00edticas ao Governo Federal, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da d\u00edvida interna. A d\u00edvida interna, Deputado Daniel Goulart, ela passa ser real e