Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Ocupamos a tribuna, nesta tarde, para comentar inicialmente os resultados da Audi\u00eancia P\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, com o Procurador-Geral do Estado de Goi\u00e1s representando o Executivo, onde ele procurou, naquela Comiss\u00e3o, dar esclarecimentos \u00e0 respeito da a\u00e7\u00e3o judicial, que tramita na justi\u00e7a, que seq\u00fcestrou as contas do Munic\u00edpio de Montividiu. Qual foi o fato concreto? Por uma \u00e1rea de quatro alqueires de terra, a empresa que j\u00e1 tinha sido indenizada judicialmente pela desapropria\u00e7\u00e3o, arbitrou na Justi\u00e7a o valor de quase dez milh\u00f5es de reais. E, por uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Rio Verde, as contas do munic\u00edpio foram bloqueadas, as crian\u00e7as ficaram sem escola na Regi\u00e3o Rural, a ambul\u00e2ncia quebrada e o hospital quase fechando. As contas da Prefeitura s\u00e3o autorizadas pelo Juiz de Rio Verde, e uma a\u00e7\u00e3o judicial aqui em Goi\u00e2nia, baseada no princ\u00edpio da razoabilidade, solicitou o desbloqueio das contas, e o Juiz dos Feitos da Fazenda P\u00fablica Estadual mandou desbloquear as contas do Munic\u00edpio de Montividiu. Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Estado entra no processo, onde ela n\u00e3o foi chamada, entra no processo para defender uma empresa que executa o munic\u00edpio por uma d\u00edvida astron\u00f4mica, irreal, superavaliada. <\/SPAN> Eu disse aqui, desta tribuna, e volto a falar, \u00e9 como se esse copo valesse um milh\u00e3o de reais, e n\u00e3o vale. Ap\u00f3s, vamos dizer assim, o esc\u00e2ndalo que surgiu no mundo jur\u00eddico aqui nesta Casa e na sociedade, principalmente, com a cobertura da imprensa em n\u00edvel nacional, o Procurador-Geral, Doutor Lourival Santom\u00e9, esteve aqui nesta Casa com os Procuradores daquele Poder e aqui assumiu um compromisso com os Deputados da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, e quase todos os Deputados que l\u00e1 estavam, de interferir para no lugar de ficar, inv\u00e9s de ficar do lado de uma empresa privada que executa o povo judicialmente, ficar do lado de quem, por direito, deveria defender, que \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Montividiu. E assim, n\u00f3s estamos aguardando. <\/SPAN> Ele solicitou que a parte jur\u00eddica da Prefeitura de Montividiu entrasse com pedido nos autos, e foi protocolado nos autos, e a ele a solicita\u00e7\u00e3o para que a Procuradoria-Geral do Estado se retirasse do processo. E isso n\u00e3o foi feito at\u00e9 hoje. <\/SPAN> Ent\u00e3o, j\u00e1 quero dizer aqui aos colegas que, assim como esta Casa teve uma posi\u00e7\u00e3o de solidariedade ao Munic\u00edpio de Montividiu, tanto os Deputados da base do Governo, quanto os Deputados da oposi\u00e7\u00e3o, que o tempo est\u00e1 passando, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de calamidade e n\u00f3s n\u00e3o estamos vendo outra alternativa a n\u00e3o ser mobilizar a popula\u00e7\u00e3o para realizar outra Audi\u00eancia P\u00fablica aqui, nesta Casa de Leis. E queremos fazer isso na pr\u00f3xima semana, numa iniciativa de mobilizar, inclusive, a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. <\/SPAN> Isso \u00e9 uma quest\u00e3o urgente, onde o Procurador Geral assumiu aqui um compromisso com esta Casa, e louvo aqui o trabalho inclusive de mediador que o Deputado Helder Valin tem procurado fazer nesse sentido, de mediar uma sa\u00edda negociada entre a Procuradoria Geral do Estado e o Munic\u00edpio de Montividiu. S\u00e3o necess\u00e1rias medidas urgentes, porque a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode continuar vivendo essa situa\u00e7\u00e3o. E a Procuradoria Geral do Estado, que deveria estar ao lado do povo, fica ao lado da iniciativa privada. Fica ao lado daqueles que querem cobrar dez milh\u00f5es de reais por quatro alqueires de terra. E esses quatro alqueires de terra, que foram desapropriados h\u00e1 quase 20 anos, \u00e9 onde est\u00e1 a sede da Prefeitura, a escola, o gin\u00e1sio de esportes e um conjunto habitacional feito pelo ex-Governador Marconi Perillo. <\/SPAN> Ali\u00e1s, se derrubar todas as constru\u00e7\u00f5es e entregar a \u00e1rea de volta, fica muito mais barato do que os dez milh\u00f5es que precisam ser pagos. <\/SPAN> O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Com o maior prazer, nobre Deputado Mauro Rubem. O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, eu gostaria de parabeniz\u00e1-lo pela iniciativa de defender a popula\u00e7\u00e3o de Montividiu. Participei com Vossa Excel\u00eancia de v\u00e1rias iniciativas para tratar deste assunto, estivemos no Tribunal de Justi\u00e7a, e estranhamente, logo em seguida, ocorreu essa medida, eu diria assim nebulosa, perigosa e duvidosa da Procuradoria Geral do Estado, ficando ao lado de um empres\u00e1rio, de uma empreiteira, de uma mineradora, de um propriet\u00e1rio particular, contra o interesse de quase 10 mil pessoas. E vamos l\u00e1, senhoras e senhores, Deputado Evandro Magal, porque o senhor provavelmente pode voltar a ser Prefeito de Caldas Novas, Deputado Ozair Jos\u00e9, que pode ser Prefeito de Aparecida, imaginemos se essa onda pega, senhoras e senhores. A Procuradoria passa a ser advogada de interesses contra o povo? <\/SPAN> Olhe, eu quero aqui dizer o que todos j\u00e1 est\u00e3o falando, Deputado Luis Cesar Bueno, \u201cneste mato tem coelho\u201d. Porque \u00e9 um absurdo, Deputado Daniel Goulart, uma Procuradoria resolver, Deputado Humberto Aidar: \u201cEu quero ser r\u00e9u, me condene, me intime\u201d. Por que isso? Para conturbar, para gerar p\u00e2nico na popula\u00e7\u00e3o, extorquir os cofres p\u00fablicos. E a\u00ed, Deputado Luis Cesar, temos que falar do Juiz. Que atitude esse Juiz tem tido! O Judici\u00e1rio tem tido uma atitude tamb\u00e9m de preserva\u00e7\u00e3o do interesse de meia d\u00fazia, e nesse caso \u00e9 de um em detrimento do povo. Por isso quero me colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, e devemos continuar as iniciativas para que essa situa\u00e7\u00e3o vergonhosa do Estado de Goi\u00e1s possa ser superada. Muito obrigado. O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o o aparte de Vossa Excel\u00eancia, e gostaria de continuar na linha do racioc\u00ednio de que isso \u00e9 um verdadeiro arrepio \u00e0 lei. \u00c9 motivo de folclore nos meios jur\u00eddicos, andando nos corredores do Tribunal de Justi\u00e7a, os advogados que n\u00f3s conhecemos, entre os professores de Direito da Universidade Cat\u00f3lica, da Universidade Federal, \u00e9 realmente incompreens\u00edvel essa posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria. E quando n\u00f3s discutimos isso no meio da advocacia p\u00fablica, n\u00f3s percebemos em cada advogado, em cada t\u00e9cnico da \u00e1rea jur\u00eddica com quem n\u00f3s conversamos, um sorriso matreiro, aquele sorriso, atr\u00e1s disso a\u00ed tem alguma coisa. Com certeza, quatro alqueires goianos de terra n\u00e3o valeriam quase dez milh\u00f5es se fosse uma d\u00edvida a ser cobrada da Shell, da Texaco, da Arisco, da Petrobr\u00e1s, de empresas privadas que operam no mercado. Mas, como se trata do Poder P\u00fablico, das finan\u00e7as p\u00fablicas, do povo, tudo \u00e9 poss\u00edvel, at\u00e9 mesmo um precat\u00f3rio vergonhoso desse, precat\u00f3rio vergonhoso, que, por parte de outras Prefeituras, eu quero dizer aqui que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo tem carimbado um quantitativo de recursos que s\u00e3o destinados ao pagamento de precat\u00f3rios, a Prefeitura de Goi\u00e2nia, a Prefeitura de todas as cidades, inclusive cidades menores, possuem esse valor destinado a pagamento de precat\u00f3rios. Mas, lamentavelmente, neste caso a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 esta, e n\u00f3s vamos, na semana que vem, assim como resolvemos outros problemas em outros munic\u00edpios, pautar na organiza\u00e7\u00e3o os munic\u00edpios, a discuss\u00e3o do Plano Diretor Metropolitano, e tamb\u00e9m a discuss\u00e3o acerca dessa quest\u00e3o de Montividiu. Outro aspecto que n\u00f3s queremos abordar aqui, nessa exposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, realizou, no \u00faltimo final de semana, o seu terceiro congresso. A cada 10 anos o PT realiza um congresso. E uma das propostas importantes que foram tiradas desse congresso foi a proposta de uma Constituinte exclusiva, ou seja, o partido do Presidente da Rep\u00fablica, o partido com a maior representa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, tira como pauta importante a necessidade <\/SPAN>de uma <\/SPAN>Constituinte exclusiva. Essa Constituinte exclusiva tem a finalidade de discutir a reforma pol\u00edtica. N\u00f3s precisamos urgentemente no Brasil de uma reforma pol\u00edtica, uma reforma pol\u00edtica que garanta o financiamento p\u00fablico de campanha, uma reforma pol\u00edtica que garanta que a fidelidade partid\u00e1ria seja preservada, uma reforma pol\u00edtica que garanta a representatividade pol\u00edtica dos partidos. E uma reforma pol\u00edtica que garanta fundamentalmente que as elei\u00e7\u00f5es sejam representativas e verdadeiramente democr\u00e1ticas, onde o poder econ\u00f4mico n\u00e3o impere com tanta for\u00e7a. Nesse sentido, o Partido dos Trabalhadores opta, e vai levar \u00e0 sociedade brasileira, vai levar ao Congresso Nacional a discuss\u00e3o urgente de uma Constituinte exclusiva, uma Constituinte que seja convocada especificamente para fazer a elabora\u00e7\u00e3o de um texto jur\u00eddico que contemple o momento atual da sociedade brasileira. Que envolva todos os setores representativos da sociedade civil, que garanta a plena funcionabilidade do Estado de Direito, que discuta, urgentemente, a quest\u00e3o da reforma do Judici\u00e1rio, que discuta a proporcionalidade da participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos da sociedade, independentemente de classe econ\u00f4mica, dentro do Poder Legislativo. Que garanta o funcionamento pleno do Estado de Direito. Ent\u00e3o, n\u00f3s achamos muito importante essa convoca\u00e7\u00e3o do Congresso do Partido dos Trabalhadores em torno de uma Constituinte exclusiva, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00f3s tenhamos uma Constituinte realmente aplic\u00e1vel, uma Constituinte que atenda \u00e0 demanda do processo de gest\u00e3o, uma Constituinte que discuta a quest\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, que deixe claramente diferenciado e claro o papel do p\u00fablico e o papel do setor privado, para que tenhamos condi\u00e7\u00f5es de avan\u00e7ar e avan\u00e7ar no Estado Democr\u00e1tico, no Estado de Direito. Mais uma vez, concedo um aparte ao nobre Deputado Mauro Rubem. O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>