Senhor Presidente, quero usar esta discuss\u00e3o para solicitar de Vossa Excel\u00eancia que fa\u00e7a um semin\u00e1rio ou, no m\u00ednimo, um debate com o representante do Poder Executivo, com o Tribunal de Contas e com a Assembl\u00e9ia Legislativa, para discutirmos os limites do Poder Legislativo. <\/FONT><\/P> Vejo alguns Deputados darem declara\u00e7\u00f5es, ouvi um pronunciamento de Vossa Excel\u00eancia, semana passada, acho que se bem orientado juridicamente n\u00e3o deveria ter dado aquela entrevista. Agora, aquela palavra do Deputado Jos\u00e9 Nelto, o Tribunal de Contas, Senhor Presidente, \u00e9 um auxiliar desta Casa, s\u00e3o nossos assessores que est\u00e3o ali do lado. Outra coisa, Senhor Presidente, Tribunal de Contas n\u00e3o aprova conta de ningu\u00e9m, ele somente emite parecer, nem rejeita. Quem aprova ou rejeita \u00e9 a Assembl\u00e9ia Legislativa. Agora, o que \u00e9 lament\u00e1vel, mas muito lament\u00e1vel mesmo, \u00e9 que os mesmos pareceres t\u00edmidos do Tribunal que chegam a esta Casa, eles n\u00e3o s\u00e3o acatados. Quero citar os pareceres da CPI da educa\u00e7\u00e3o, os relat\u00f3rios da sa\u00fade, foram relat\u00f3rios muito bons, feitos pelo Tribunal de Contas, e o Relator disse o seguinte: retiradas as ressalvas do Tribunal de Contas somos pela aprova\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o, ou seja, \u00e9, no m\u00ednimo, errado. <\/FONT><\/P> E a\u00ed, Senhor Presidente, o que o Estado de S\u00e3o Paulo faz: o Estado de S\u00e3o Paulo, quando pega o balancete, ele pega as ressalvas, faz um projeto de decreto legislativo e manda para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para dizer que a Assembl\u00e9ia n\u00e3o lavou as m\u00e3os, e aprova as contas. Ou seja, aprova as contas com ressalvas. N\u00f3s n\u00e3o podemos fazer isso. <\/FONT><\/P> Outra coisa, Senhor Presidente, que gostaria de solicitar do nobre Deputado Jos\u00e9 Nelto, \u00e9 que qualquer presidente de comiss\u00e3o pode pedir isso que o Deputado Jos\u00e9 Nelto est\u00e1 pedindo para o Plen\u00e1rio, basta ler a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. Ent\u00e3o, a rela\u00e7\u00e3o Assembl\u00e9ia Legislativa, Tribunal de Contas e Poder Executivo, tem que ser discutida. N\u00f3s n\u00e3o podemos limitar, engessar o Poder Legislativo da forma que n\u00f3s estamos fazendo. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. <\/FONT><\/P> E n\u00f3s n\u00e3o podemos tamb\u00e9m conviver com vetos que o Executivo faz. Vejam bem, vetos que incentivam turismo para pessoas idosas, vetos como esse do projeto do Deputado Ozair Jos\u00e9, que determinava que as unidades hospitalares comunicassem \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade os \u00f3bitos por motivo de gravidez, s\u00e3o vetos inadmiss\u00edveis. Portanto, n\u00f3s precisamos discutir qual \u00e9 o limite do Executivo, qual \u00e9 o limite do Tribunal de Contas, qual \u00e9 o limite da Assembl\u00e9ia Legislativa.<\/FONT><\/P> Nesse sentido, esse requerimento do Deputado Jos\u00e9 Nelto, \u00e9 obvio, ele jamais deveria estar sendo discutido, porque qualquer Deputado desta Casa tem a prerrogativa e autonomia de solicitar essas informa\u00e7\u00f5es. Quero dizer para Vossa Excel\u00eancia que n\u00f3s nunca tivemos aqui a visita de um Conselheiro do Tribunal de Contas, nesta Legislatura, para explicar como \u00e9 que andam as tramita\u00e7\u00f5es das contas. O balan\u00e7o chegou naquela casa e precisamos de informa\u00e7\u00f5es do balan\u00e7o do exerc\u00edcio do per\u00edodo de 2006. Portanto, Senhor Presidente, com todas essas considera\u00e7\u00f5es, e acho que s\u00e3o de responsabilidade de Vossa Excel\u00eancia como Presidente desta Casa de leis. <\/FONT><\/P> Voto pela aprova\u00e7\u00e3o.<\/FONT><\/P> Senhor Presidente, quero usar esta discuss\u00e3o para solicitar de Vossa Excel\u00eancia que fa\u00e7a um semin\u00e1rio ou, no m\u00ednimo, um debate com o representante do Poder […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25335"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25335"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25335\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25335"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25335"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25335"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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