Senhor Presidente, nobre Deputado Jardel Sebba;<\/FONT><\/P> <\/SPAN>Senhores Deputados;<\/FONT><\/FONT><\/FONT><\/P> <\/SPAN>Senhoras Deputadas.<\/FONT><\/FONT><\/FONT><\/P> Durante o in\u00edcio desta Legislatura, fomos abordados, por diversas vezes, por algumas mat\u00e9rias nos jornais televisivos do hor\u00e1rio do almo\u00e7o e noturno, nos programas de r\u00e1dio, e agora, recentemente, com v\u00e1rias mat\u00e9rias publicadas na grande imprensa, notadamente no jornal \u201cO Popular\u201d: \u201cEduca\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s piorou em dez anos\u201d. Uma reportagem ampla mostrando a realidade das salas de aula. \u201cRuim com os n\u00fameros, pior com as letras\u201d. \u201cGoi\u00e1s \u00e9 lanterninha no ENEM e tem suspeita de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cEscola p\u00fablica encolhe e rede particular expande\u201d. Publica\u00e7\u00f5es do jornal \u201cO Popular\u201d dos dias E essas mat\u00e9rias apresentam a Escola Jaime C\u00e2mara, no Bairro da Vit\u00f3ria, uma escola estadual onde os alunos assistem aulas de p\u00e9, e algumas fotos mostrando tr\u00eas, quatro alunos assistindo aula em apenas uma carteira. <\/FONT><\/P> A Escola Dra. Verani, no Jardim Primavera, tamb\u00e9m abordada aqui na reportagem, mostra que a professora n\u00e3o sabia se colocava computadores ou alunos na sala, porque os computadores encaminhados pelo Governo Federal chegaram \u00e0s escolas atrav\u00e9s do Programa Nacional de Inclus\u00e3o Digital, mas n\u00e3o existiam vagas para colocar os alunos. Os computadores ficaram encaixotados.<\/FONT><\/P> Escolas como a Maria de F\u00e1tima Santana, os alunos n\u00e3o t\u00eam salas de aula, e percebemos que em alguns lugares os alunos assistem aulas fora das salas de aulas, debaixo de \u00e1rvore, praticamente. <\/FONT><\/P> Toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 conseq\u00fc\u00eancia da omiss\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa na an\u00e1lise dos dados apresentados aqui por esta Casa. A Assembl\u00e9ia Legislativa recebeu um relat\u00f3rio do Ex-Presidente do TCE, Henrique Santillo, que dizia que o Estado n\u00e3o aplicou o que constitucionalmente \u00e9 previsto no Artigo 158, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que naquela \u00e9poca mandava aplicar 30% em Educa\u00e7\u00e3o e 3% Posteriormente, no Exerc\u00edcio de 2002, o Tribunal de Contas traz novamente essas ressalvas registrando que n\u00e3o foram aplicados tamb\u00e9m os 3% Posteriormente, no ano de 2003, relat\u00f3rio assinado pelo Conselheiro Sebasti\u00e3o Tejota mostra que naquele per\u00edodo houve o desvio de oito milh\u00f5es dos recursos do FUNDEF, da conta do FUNDEF, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o para a conta do Tesouro Estadual. Por ressalvas semelhantes a essa o TCM cassou mandato de v\u00e1rios Prefeitos no Estado de Goi\u00e1s.<\/FONT><\/P> No ano de 2003, 2004 e 2005, relat\u00f3rio do Conselheiro Edson Ferrari, tamb\u00e9m ressalvas s\u00e3o apresentadas no n\u00e3o cumprimento do Artigo 158 e do Artigo 168. Senhor Presidente, a Assembl\u00e9ia Legislativa sabia que os recursos constitucionalmente previstos n\u00e3o estavam chegando at\u00e9 a Educa\u00e7\u00e3o, portanto n\u00e3o vou discutir a compet\u00eancia da Secret\u00e1ria Milca, que foi uma gestora eficiente na Universidade Estadual, n\u00e3o vou discutir a compet\u00eancia das Secret\u00e1rias de Educa\u00e7\u00e3o dos anos anteriores: Dona Terezinha, Dona Raquel Teixeira, hoje Deputada e Professora Eliana Fran\u00e7a. N\u00e3o vou discutir a compet\u00eancia dessas Secret\u00e1rias. <\/FONT><\/P> Mas, como o Estado de Goi\u00e1s n\u00e3o institui o Fundo Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, quem comanda os recursos \u00e9 uma equipe econ\u00f4mica que n\u00e3o entende a necessidade da rubrica or\u00e7ament\u00e1ria para Educa\u00e7\u00e3o. Portanto, o Gestor pode ser competente, mas se o recurso n\u00e3o chega a ele n\u00e3o tem como trabalhar. E, a realidade \u00e9 essa que estamos vendo na imprensa local e nacional, a Educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s piorou nos \u00faltimos dez anos.<\/FONT><\/P> E, quero dizer uma coisa, senhores, muitos t\u00eam dito a\u00ed: \u201cAh, porque o Tribunal de Contas aprovou as contas da Educa\u00e7\u00e3o e do Governo\u201d. O Tribunal de Contas n\u00e3o aprova nada, quem aprova s\u00e3o os Senhores Deputados. O Tribunal de Contas mandou para esta Casa os relat\u00f3rios apontando as irregularidades, e os documentos que tenho aqui s\u00e3o assinados via por via por todos os Conselheiros daquela Corte de Contas, e aprovado no Plen\u00e1rio daquela Corte de Contas. No final do Parecer o Tribunal diz o seguinte: \u201cJuntadas as contas consolidadas dos Poderes Legislativo, Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, e observadas as irregularidades ressalvadas nesse Relat\u00f3rio, encaminhe-se os autos para a Assembl\u00e9ia Legislativa para devida aprova\u00e7\u00e3o\u201d. <\/FONT><\/P> Portanto, o Tribunal de Contas n\u00e3o aprovou nada, mandou a responsabilidade para esta Casa, e esta Casa atrav\u00e9s dos Relat\u00f3rios dos Deputados Afr\u00eani Gon\u00e7alves, Honor Cruvinel e Helio de Sousa, diz o seguinte: \u201cRetiradas as ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas, somos pela aprova\u00e7\u00e3o das Contas\u201d. Simples, \u201cretiradas as ressalvas, somos pela aprova\u00e7\u00e3o das contas\u201d, e a\u00ed est\u00e1 essa realidade da Educa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s estamos vivendo hoje. <\/FONT><\/P> Portanto, n\u00f3s n\u00e3o estamos aqui querendo discutir a compet\u00eancia da Secret\u00e1ria, n\u00f3s queremos discutir porque os recursos constitucionalmente previstos n\u00e3o foram aplicados em educa\u00e7\u00e3o.<\/FONT><\/P> <\/SPAN> <\/SPAN><\/FONT><\/FONT><\/FONT><\/P> A\u00ed, o Jornal \u201cO Popular\u201d recebe uma nota \u00e0 imprensa. Observem os senhores, sem p\u00e9 e sem cabe\u00e7a. N\u00e3o tem nenhum timbre do Tribunal de Contas aqui nesse papel. E nenhuma assinatura sequer do jornalista que passou essa nota, dizendo que os nossos n\u00fameros n\u00e3o estavam corretos e que estava errado apenas 2001 onde eles realmente reconhecem que n\u00e3o foi feito aplica\u00e7\u00e3o constitucional. <\/SPAN><\/FONT><\/FONT><\/FONT><\/P> S\u00f3 que n\u00e3o entendeu a nota, porque quem redigiu n\u00e3o entende de finan\u00e7as publicas, notadamente de investimento em educa\u00e7\u00e3o, que nenhum desses exerc\u00edcios que essa nota diz, n\u00e3o houve o cumprimento de 30% que \u00e9 previsto constitucionalmente at\u00e9 2002 e de 2003 para c\u00e1, nenhum dos anos aqui diz: 2003, 2004 e 2005 foram aplicados os 28% com altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. <\/SPAN><\/FONT><\/FONT><\/FONT><\/P> Portanto, para mim, isso aqui \u00e9 ap\u00f3crifo, o \u201cO Popular\u201d n\u00e3o deveria nem ter publicado isso. O que vale s\u00e3o os originais encaminhados a esta Casa, timbrados pelo Tribunal de Contas e assinado por todos os Conselheiros.<\/FONT><\/P> Esse, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, \u00e9 um fato concreto, e n\u00f3s n\u00e3o admitimos parecer administrativo, porque o fulano l\u00e1 da Secretaria da Fazenda passou os n\u00fameros, isso n\u00e3o vale. O que vale s\u00e3o os documentos do Tribunal de Contas atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00e3o encaminhada a esta Casa.<\/FONT><\/P> Senhor Presidente, nobre Deputado Jardel Sebba; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. 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