Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhoras Deputadas; <\/SPAN>Senhores Deputados. O presente projeto de lei trata da institui\u00e7\u00e3o no Estado de Goi\u00e1s da Semana Estadual da Gastronomia. \u201cFica institu\u00edda a \u201cSemana da Gastronomia\u201d, a ser comemorada anualmente no per\u00edodo de Senhor Presidente, essa \u00e9 uma mensagem que estimula o turismo no nosso Estado. V\u00e1rias cidades, v\u00e1rios Estados j\u00e1 institu\u00edram a \u201cSemana da Gastronomia\u201d. Aqui em Goi\u00e1s o Munic\u00edpio de Nova Veneza tem anualmente uma semana da gastronomia italiana. O Munic\u00edpio de S\u00e3o Sim\u00e3o, o Munic\u00edpio de Goi\u00e1s, o Munic\u00edpio de Piren\u00f3polis tamb\u00e9m j\u00e1 t\u00eam institu\u00eddo essa Semana da Gastronomia. E o que queremos aqui \u00e9 unificar essas a\u00e7\u00f5es em cima de um projeto de lei estadual. Portanto, \u00e9 uma lei que n\u00e3o gera qualquer tipo de despesa ao Estado, porque ela ser\u00e1 implementada pela iniciativa privada e pelas prefeituras municipais. \u00c9 um projeto de lei que apenas depender\u00e1 da coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual de Turismo, da Ag\u00eancia Goiana de Turismo, portanto, \u00e9 inadmiss\u00edvel o presente veto. \u00c9 inconstitucional esse veto. Porque ao Deputado Estadual n\u00e3o cabe a iniciativa apenas de projetos que originam t\u00edtulos de cidad\u00e3o e nomes de logradouros p\u00fablicos. Temos que valorizar esta Casa de Leis, e ao apreciar um veto dessa natureza n\u00f3s estamos aqui apreciando \u00e9 um veto da autonomia pol\u00edtica desta Casa. E o que \u00e9 lament\u00e1vel, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, \u00e9 que o presente projeto teve o parecer favor\u00e1vel da Douta Procuradoria desta casa de leis. Ora! A Procuradoria desta casa tem um posicionamento diferente do Governo do Estado, do Gabinete Civil. \u00c9 necess\u00e1rio que o Gabinete Civil do Executivo, do Governo do Estado respeite a Procuradoria Jur\u00eddica desta Casa nos seus pareceres. Este projeto tramitou pela Procuradoria, teve parecer favor\u00e1vel, tramitou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, teve parecer favor\u00e1vel, tramitou na Comiss\u00e3o de Turismo e Educa\u00e7\u00e3o, teve parecer favor\u00e1vel, veio a este Plen\u00e1rio por tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es, por unanimidade teve parecer favor\u00e1vel. E agora, atrav\u00e9s de um veto, num desrespeito a uma mat\u00e9ria que tem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria <\/SPAN>espec\u00edfica, que n\u00e3o vai gerar despesas para o Poder Executivo, vetar uma iniciativa un\u00e2nime do Plen\u00e1rio desta Casa. Portanto, n\u00f3s, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, temos que refletir o nosso rumo, refletir o destino desta Casa. Vamos no valorizar. Veto desse tipo aqui envergonha esta Casa. Seria melhor Vossas Excel\u00eancias n\u00e3o terem aprovado o projeto, porque se Vossas Excel\u00eancias tivessem derrubado o projeto no momento da sua tramita\u00e7\u00e3o ou se considerassem inconstitucional e tivessem mandado para o arquivo, n\u00e3o tinham se submetido a um rid\u00edculo desses. Um projeto de uma natureza propositiva. N\u00f3s n\u00e3o estamos aqui criando conflitos jur\u00eddicos ou gerando despesas, nem conflito pol\u00edtico. Um projeto de natureza propositiva, aprovado pela unanimidade desta Casa de Leis, ser plenamente rejeitado. Portanto, eu pe\u00e7o que esta Casa tenha um respeito, porque fazer um projeto de lei n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil. Voc\u00ea tem que pesquisar, depois que pesquisar, a sua assessoria tem que analisar a natureza jur\u00eddica do projeto, se ele \u00e9 constitucional ou n\u00e3o. Depois que assessoria do Deputado faz o projeto, cabe a ele argumentar e defend\u00ea-lo. Tramita nesta Casa e depois recebe um veto. Ent\u00e3o, eu lamento muito mesmo. Quero que na pr\u00f3xima legislatura rid\u00edculos como este n\u00e3o aconte\u00e7am. O SR. F\u00c1BIO TOKARSKI<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Concedo o aparte ao nobre Deputado F\u00e1bio Tokarski. O SR. F\u00c1BIO TOKARSKI<\/SPAN><\/B>:- Deputado Luis Cesar, aprecio o seu pronunciamento. Tendo em vista que \u00e9 preciso expandir a compreens\u00e3o, atualizar, de que a gastronomia n\u00e3o s\u00f3 requer uma semana para homenage\u00e1-la, mas, mais do que isso, hoje a alimenta\u00e7\u00e3o fora de casa est\u00e1 se transformando em um grande empreendimento que gera empregos e distribui rendas. No Brasil inteiro, em Goi\u00e1s, isso \u00e9 um fato. Tenho conhecimento, atrav\u00e9s da Abrasel \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes, atrav\u00e9s de seu Presidente, Senhor Nilton Pereira, de que esse setor tem crescido muito e dado empregos progressivamente. O Estado de Goi\u00e1s come\u00e7ou a desenvolver uma gest\u00e3o que considero importante, do Senhor Marcelo Saflate, frente \u00e0 Ag\u00eancia de Turismo. Essa quest\u00e3o de compreender o empreendedorismo, de valorizar e de dar marca \u00e0 produ\u00e7\u00e3o gastron\u00f4mica de Goi\u00e1s, como \u00e9 o caso de Nova Veneza e outros locais, isso gera, inclusive, um encontro maior da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o com o seu territ\u00f3rio, e isso se v\u00ea na sua identidade. Preserva n\u00e3o s\u00f3 valores culturais, mas desenvolve um ramo que gera muito emprego. Portanto, eu estou de acordo com Vossa Excel\u00eancia, esse seu projeto de criar essa semana gera esse marco, essa identidade e, portanto, penso que \u00e9 oportuno se os Deputados compreenderem que a Assembl\u00e9ia \u00e9 um Poder aut\u00f4nomo, n\u00e3o precisa se \u201cagachar\u201d, ela pode derrubar esse veto, transformando em lei essa iniciativa. Muito obrigado. O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o ao aparte do Deputado, e quero dizer que esse tipo de a\u00e7\u00e3o, independente do Poder P\u00fablico, atrav\u00e9s da ABAZEL, como muito bem colocou, j\u00e1 est\u00e1 em pleno desenvolvimento. Atrav\u00e9s de mecanismo da iniciativa privada e das Prefeituras Municipais. Quero concluir, dizendo que quando fazemos visitas aos nossos munic\u00edpios chegamos a algumas regi\u00f5es que t\u00eam um p\u00f3lo tur\u00edstico importante, muitos fazem a seguinte pergunta: o que a Assembl\u00e9ia Legislativa pode fazer para melhorar o turismo do Estado de Goi\u00e1s? O que ela pode fazer para apoiar o turismo de eventos em v\u00e1rias regi\u00f5es de Goi\u00e1s? N\u00f3s n\u00e3o fazemos nada, e quando tomamos a iniciativa de um projeto de lei propositivo, que \u00e9 constitucional, que tramita dois anos para ser aprovado nesta Casa, ele \u00e9 vetado de forma autorit\u00e1ria, sem discutir com a Casa, sem discutir com a Procuradoria, sem discutir com os relatores que deram o parecer favor\u00e1vel, e, sumariamente, \u00e9 derrubado. N\u00e3o podemos mais ter esse tipo de rela\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo. Aproveitando o \u00faltimo minuto que me resta nesta tribuna para discutir esta mat\u00e9ria, gostaria de pedir encarecidamente aos Senhores Deputados, em nome da autonomia desta Casa, que derrubem esse veto, porque, ao derrubar esse veto, Vossas Excel\u00eancias estar\u00e3o colaborando com o turismo de evento, instituindo a Semana da Gastronomia, votando pela autonomia deste Poder. Muito obrigado. 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