<\/SPAN>Senhor Presidente; <\/SPAN>Senhoras Deputadas <\/SPAN>Senhores Deputados. Uma das a\u00e7\u00f5es que, com certeza, tem mudado o processo eleitoral no Brasil tem sido a atua\u00e7\u00e3o intensa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, principalmente, na apura\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao pleito eleitoral. Os jornais do Brasil deram not\u00edcia, na semana passada, de que 153 Prefeitos perderam seus mandatos em fun\u00e7\u00e3o da compra de votos. Existe hoje um quantitativo muito grande de processo na Justi\u00e7a eleitoral envolvendo improbidade administrativa. Hoje n\u00f3s estamos aqui diante de uma decis\u00e3o que este Parlamento precisa tomar, com certeza, medidas como essa n\u00e3o estariam aqui para serem discutidas caso n\u00f3s tiv\u00e9ssemos votado a reforma pol\u00edtica. A reforma pol\u00edtica, com certeza, iria modernizar os pleitos eleitorais em todo o Brasil, e n\u00f3s ter\u00edamos condi\u00e7\u00f5es concretas de garantir elei\u00e7\u00f5es realmente limpas, onde a m\u00e1quina do Estado n\u00e3o fosse usada de forma intensa no processo eleitoral e no processo do desequil\u00edbrio eleitoral, e a\u00ed foi debatida aqui, com intensidade, a quest\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o. A reelei\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa induzem processos como esse que cabe agora \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa tomar uma posi\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio da CCJ mostra claramente o voto do Governo, da bancada do Governo nesta Casa, em poupar o Governador da apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias apresentadas aqui pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Mas, por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, e a\u00ed \u00e9 necess\u00e1rio chamar tamb\u00e9m a Bancada do PSB nesta Casa, porque a representa\u00e7\u00e3o encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral foi assinada pelo Partido Socialista Brasileiro, pelo Partido dos Trabalhadores e pelo PC do B. Ent\u00e3o, n\u00e3o nos resta nesta Casa uma a\u00e7\u00e3o de coer\u00eancia a n\u00e3o ser defender a legitimidade das den\u00fancias apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. E, nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, faz-se necess\u00e1rio que todo o processo eleitoral seja rediscutido, faz-se necess\u00e1rio que n\u00f3s tenhamos urgentemente uma discuss\u00e3o a cerca da necessidade urgente de uma Reforma Eleitoral no Brasil, onde o uso da m\u00e1quina administrativa n\u00e3o seja de forma t\u00e3o intensa, como foi usado agora… O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- … E nesse sentido quero aqui dizer que o nosso partido, Deputado Honor Cruvinel, defende o fim da reelei\u00e7\u00e3o, defendemos que o mandato seja de cinco anos, defendemos elei\u00e7\u00f5es gerais, para que em uma d\u00e9cada tenhamos apenas duas elei\u00e7\u00f5es, elei\u00e7\u00f5es municipais, elei\u00e7\u00e3o estadual, elei\u00e7\u00e3o federal, numa necessidade de unifica\u00e7\u00e3o dos pleitos eleitorais. E a\u00ed, n\u00e3o resta outra discuss\u00e3o a n\u00e3o ser discutir o pleito como um todo. Ent\u00e3o, esse processo aqui \u00e9 um gr\u00e3o de areia diante de toda a necessidade da reformula\u00e7\u00e3o que o pleito eleitoral requer. Concedo um aparte ao l\u00edder do meu Partido, Deputado Mauro Rubem, que todo o empenho e encaminhamento fez para que eu utilizasse esta tribuna, mesmo que seja nos minutos finais. O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM<\/SPAN><\/B>:- Nobre Deputado, quero dizer que concordo com vossa coloca\u00e7\u00e3o. \u00c9 at\u00e9 um al\u00edvio dizer que ainda existe nesta Casa o aparte, porque, por algum momento, pensei que havia uma revoga\u00e7\u00e3o desse dispositivo no Regimento. Por algum momento, tamb\u00e9m achei que tivesse sido revogado o direito de a oposi\u00e7\u00e3o falar, mas estou vendo que ainda prevalece alguma coisa no processo democr\u00e1tico. Mas, \u00e9 importante destacar na vossa palavra, estou mostrando inclusive para o nobre Deputado Ozair Jos\u00e9 que, nesse processo, a grande quest\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico traz \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de s\u00edmbolos, frases, slogans e imagens empregadas por \u00f3rg\u00e3o do Governo no processo eleitoral. Muito diferente de qualquer outro procedimento esdr\u00faxulo das quest\u00f5es levantadas por diversos Parlamentares. Por isso, esta quest\u00e3o exige uma discuss\u00e3o muito profunda. Quero cumpriment\u00e1-lo pela clareza e pela determina\u00e7\u00e3o de estar mostrando que precisamos mudar, que precisamos fazer reformas profundas, que precisamos acabar a reelei\u00e7\u00e3o e que precisamos fazer uma profunda reforma no sistema e no poder pol\u00edtico do Pa\u00eds, permitindo que haja um equil\u00edbrio na disputa, e, mais ainda, que setores que est\u00e3o hoje exclu\u00eddos desse espa\u00e7o de poder possam usufruir para poder melhorar essa situa\u00e7\u00e3o de tantos privil\u00e9gios que n\u00f3s temos. Muito obrigado pelo aparte. Estou com o mesmo posicionamento de Vossa Excel\u00eancia. O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o o aparte do nobre Deputado Mauro Rubem e por todo o empenho que fez para que n\u00f3s utiliz\u00e1ssemos aqui esta tribuna. Quero dizer a todos que o nobre Deputado Misael colocou muito bem que quase todos os Senhores Deputados eleitos e n\u00e3o eleitos respondem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que fez uma distribui\u00e7\u00e3o de den\u00fancias em todas as esferas. Como eu disse, em todo o Brasil, 153 Prefeitos j\u00e1 perderam o mandato at\u00e9 aqui. E existem centenas de a\u00e7\u00f5es tramitando em Goi\u00e1s e milhares de a\u00e7\u00f5es tramitando em todo o Brasil. E quero chamar a aten\u00e7\u00e3o dos colegas para as elei\u00e7\u00f5es do ano que vem. A fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ser\u00e1 muito maior, ent\u00e3o, seria necess\u00e1rio que tiv\u00e9ssemos uma reforma pol\u00edtica aonde tiv\u00e9ssemos definida a quest\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o, a quest\u00e3o do financiamento p\u00fablico de campanha, do voto em lista aberta, lista mista ou sem lista, mas que tiv\u00e9ssemos uma clareza do processo eleitoral. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que fa\u00e7amos uma reflex\u00e3o acerca do processo eleitoral Quero dizer a todos os Deputados, Deputadas da nossa preocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas com essa a\u00e7\u00e3o, mas com v\u00e1rias outras que tramitam, com as outras que tramitar\u00e3o no ano que vem e a aus\u00eancia total de uma reforma pol\u00edtica no Brasil. Precisamos de regras claras, de regras definidas, e esse processo, em si, fala da utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina e da estrutura administrativa. E hoje, por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia, Senhor Presidente, por ser uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PSB e pelo PC do B, fa\u00e7o, daqui da tribuna, essa reflex\u00e3o. Quero dizer a todos e a todas da necessidade de uma reforma pol\u00edtica no Brasil para que a\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, t\u00e3o claramente expl\u00edcitas nesse processo, n\u00e3o venham a acontecer. Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhor Presidente; Senhoras Deputadas Senhores Deputados. 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