Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Estamos diante de um veto que, assim como objeto de debate anteriormente, trata-se da Casa. Vou me manter muito atento ao m\u00e9rito da discuss\u00e3o. Em minha opini\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar, neste debate, acerca da autonomia do Poder Legislativo. Na discuss\u00e3o anterior, prestei muita aten\u00e7\u00e3o nas palavras do L\u00edder do Governo quando disse que levou os servidores desta Casa para uma audi\u00eancia com o Secret\u00e1rio de Planejamento para discutir as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Senhor Presidente, acho que deve estar havendo uma troca de Poderes. Porque o que deveria acontecer seria o L\u00edder do Governo levar os servidores at\u00e9 Vossa Excel\u00eancia, Presidente desta Casa. O que os servidores desta Casa, para discutir assuntos do Poder Legislativo, v\u00e3o fazer na Secretaria de Planejamento e receber um \u201cn\u00e3o\u201d daquela Casa? Isso mostra o que temos dito, incessantemente, ou seja, a total aus\u00eancia do poder. Existe um v\u00e1cuo, e se esse v\u00e1cuo n\u00e3o \u00e9 ocupado, o Poder Executivo ocupa. Estamos diante de uma propositura relacionada a um veto importante para esta Casa que, nesse aqui, acredito que a maioria dos senhores ir\u00e1 acompanhar o voto do relator, mas quero chamar a aten\u00e7\u00e3o, nobre Deputado Jos\u00e9 Nelto, para um fato importante que aconteceu nesta Casa. No final do Governo do ano passado, Governo que terminou em abril, criou-se um clima no secretariado, principalmente para aqueles secret\u00e1rios que eram funcion\u00e1rios do Governo de Goi\u00e1s, assim como eu, servidor do Estado. E agora, vai voltar para o corredor? Um ex-secret\u00e1rio volta para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ganhar mil reais, mil e poucos reais. Ent\u00e3o, sens\u00edvel a essa quest\u00e3o, o Governador enviou a esta Casa um projeto de lei criando uma incorpora\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio para cento e setenta e seis diretores, gerentes e ex-secret\u00e1rios para incorporar a gratifica\u00e7\u00e3o de vencimento de secret\u00e1rio aos seus vencimentos. Fez-se o estudo junto \u00e0 Procuradoria e viu-se que tudo era legal, cento e setenta e seis. E, ao chegar a esta Casa, Casa esta que j\u00e1 tinha resolvido os problemas dos delegados de pol\u00edcia, do comando da Pol\u00edcia Militar, dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, dos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a, pensamos em como juntar os Deputados, que tamb\u00e9m eram servidores p\u00fabicos, a esses cento e setenta e seis cargos. Eram dezenove Deputados. Vejam os senhores: os cento e setenta e seis ex-gerentes, ex-secret\u00e1rios, todos est\u00e3o recebendo, on-line, de imediato. Isso aconteceu em abril, e, j\u00e1 em maio, v\u00e1rios da AGANP j\u00e1 estavam na folha, e a Assembl\u00e9ia Legislativa ficou com a fama de que a lei seria para beneficiar os Deputados. Ningu\u00e9m dizia que era beneficiar secret\u00e1rios e diretores. Ningu\u00e9m dizia isso! E at\u00e9 hoje os ex-Deputados, que eram servidores, n\u00e3o conseguiram fazer a incorpora\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, isso mostra que existem dois pesos e duas medidas. Ent\u00e3o, vejam bem Vossas Excel\u00eancias, aqui n\u00f3s j\u00e1 resolvemos problemas do Tribunal de Contas; resolvemos problemas dos servidores do Tribunal de Justi\u00e7a; depois tivemos aqui uma manifesta\u00e7\u00e3o muito grande dos servidores da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, e esta Casa foi parceira da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica; depois os servidores do Tribunal de Contas do Estado; e hoje n\u00f3s negamos resolver os problemas dos pr\u00f3prios servidores aqui desta Casa. Ent\u00e3o, fico pasmo de saber que o L\u00edder do Governo diz: \u201cAh, eu levei os servidores \u00e0 SEPLAN\u201d. Est\u00e1 errado. Deveria levar ao Presidente da Casa, porque os servidores desta Casa n\u00e3o tinham nada que ir \u00e0 SEPLAN, porque a Casa \u00e9 aut\u00f4noma, ela tem que ter autonomia do seu or\u00e7amento. O SR. JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>:- Vossa Excel\u00eancia me concede um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Concedo um aparte a Vossa Excel\u00eancia. O SR. JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>:- Deputado Luis Cesar Bueno, estou acompanhando o pronunciamento de Vossa Excel\u00eancia e Vossa Excel\u00eancia acabou de fazer uma den\u00fancia s\u00e9ria. Lembro-me que no final de mar\u00e7o chegou nesta Casa um projeto de lei do Executivo, do ex-Governador Marconi Perillo, concedendo uma gratifica\u00e7\u00e3o, isso para a eternidade, para quase duzentos servidores do Estado de Goi\u00e1s, secret\u00e1rios executivos. O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- E no m\u00eas seguinte j\u00e1 estava no contracheque. O SR. JOS\u00c9 NELTO<\/SPAN><\/B>:- Eu n\u00e3o estava aqui na \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o, porque tinha viajado para Bras\u00edlia, pois tinha audi\u00eancias Quero solicitar de Vossa Excel\u00eancia \u00e0 c\u00f3pia desse projeto, porque isso \u00e9 um absurdo. Diz que a lei n\u00e3o retroage para prejudicar, mas vou entrar com um projeto de lei para realmente n\u00e3o permitir que essa situa\u00e7\u00e3o continue no Estado de Goi\u00e1s, esse desrespeito, porque apenas duzentos ex-secret\u00e1rios do Estado, servidores de alto escal\u00e3o, foram beneficiados ganhando a gratifica\u00e7\u00e3o de quase seis mil reais. E esta Casa, hoje, negou apenas aqui para os servidores desta Casa um pequeno benef\u00edcio. Ent\u00e3o, n\u00f3s vamos revogar, e, ainda mais, vou levar esse assunto para o Diret\u00f3rio do PMDB, para que esse assunto possa ser usado no programa eleitoral do PMDB, mostrando como o Governo de Goi\u00e1s trata os servidores e trata os seus apaniguados. O SR. LUIS CESAR BUENO<\/SPAN><\/B>:- Agrade\u00e7o o aparte de Vossa Excel\u00eancia, mas essa \u00e9 a realidade. Agora, a grande mentira \u00e9 que ficou a impress\u00e3o, como se fosse uma lei para beneficiar os Deputados. Isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Ent\u00e3o, que a verdade venha \u00e0s claras, que os ex-Secret\u00e1rios percebam que houve uma manobra para jogar esse peso em cima dos Deputados, que n\u00e3o tiveram nenhuma contempla\u00e7\u00e3o. Mas, quero concluir meu pronunciamento, e dizer a Vossa Excel\u00eancia o que vamos votar. Veja, Deputado Mauro Rubem, olhe o que n\u00f3s estamos votando: \u201c Os recursos financeiros correspondentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Assembl\u00e9ia Legislativa e dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Munic\u00edpios ser\u00e3o rigorosamente repassados na forma prevista no Artigo 168 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Artigo 110 \u00a7 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, os recursos previstos para investimentos e custeios dever\u00e3o ser repassados \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa na forma do cronograma de desembolso, encaminhado ao Poder Executivo at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas\u201d. Ou seja, isso j\u00e1 \u00e9 lei, vetaram uma norma constitucional que pela regra deveria ser aplicada. <\/SPAN> Outro aspecto importante desse veto que vamos votar: \u201cArtigo 13: Fica criada, em todos os \u00f3rg\u00e3os que ainda n\u00e3o disp\u00f5em, em seus or\u00e7amentos, de dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para atender o custeio do Programa de Sa\u00fade do Servi\u00e7o P\u00fablico institu\u00eddo pelo Decreto 5.757, de 21 de maio de 2003. Publica necess\u00e1ria implanta\u00e7\u00e3o desse programa conforme discrimina\u00e7\u00e3o.\u201d Ent\u00e3o, verifiquem os senhores que \u00e9 um conjunto de leis… (TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO) Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Estamos diante de um veto que, assim como objeto de debate anteriormente, trata-se da Casa. Vou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}