Senhor Presidente, Senhores Deputados. No ano de 2003 as raz\u00f5es dos vetos eram mat\u00e9rias pol\u00eamicas. Ent\u00e3o, esta Casa n\u00e3o podia aprovar projetos pol\u00eamicos, porque seriam vetados. Ent\u00e3o, baseado nas a\u00e7\u00f5es da Lideran\u00e7a do Governo, n\u00f3s come\u00e7amos a trabalhar projetos consensuais. Quais seriam os projetos consensuais? Aqueles que s\u00f3 fazem o bem, e n\u00e3o ofendem ningu\u00e9m. E, essa linha prevaleceu, ali\u00e1s, n\u00e3o est\u00e1 a\u00ed na Mesa, mas o Deputado, 1\u00ba Secret\u00e1rio, Ozair Jos\u00e9, \u00e9 um dos campe\u00f5es de projetos nessa linha de consenso, projetos sociais, da \u00e1rea da sa\u00fade e que n\u00e3o geram despesas. E, n\u00f3s come\u00e7amos a aprovar uma s\u00e9rie de projetos dessa natureza, precisamos dar trabalho \u00e0 nossa assessoria, dizemos: Olhe, n\u00e3o fa\u00e7am projetos pol\u00eamicos, vamos trabalhar a linha do bem, do bom senso. E assim come\u00e7ou a dar certo. <\/SPAN> O Deputado Ernesto Roller assumiu h\u00e1 um ano a Lideran\u00e7a, e a\u00ed projeto do bem n\u00e3o passa. Projeto de consenso, o Deputado Humberto colocou aqui muito claro, relacionado \u00e0 crian\u00e7a, relacionado ao idoso, relacionado ao atendimento de sa\u00fade, relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, nada. <\/SPAN> Ent\u00e3o vejam bem hoje, vamos repetir aqui os projetos de lei vetados. Projeto de lei que institui o Programa de Apoio \u00e0s V\u00edtimas de Viol\u00eancia Sexual. Vetado. E n\u00e3o \u00e9 argumento de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, \u00e9 sob o argumento que \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva do Executivo, porque esse projeto n\u00e3o altera a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado. Depois o projeto de lei que institui o Programa de Leitura. Vetado. E agora o projeto de lei que institui os Jogos Abertos da Terceira Idade. Algu\u00e9m nesta Casa \u00e9 contra a Terceira idade? Algu\u00e9m nesta Casa \u00e9 contra os Jogos Abertos da Terceira Idade? A\u00ed vem com o argumento esdr\u00faxulo de que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. \u00c9 de rir, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece san\u00e7\u00f5es administrativas, coloca uma s\u00e9rie de limites para o gestor p\u00fablico na \u00e1rea financeira. E os Jogos Abertos, como bem disse o nobre Deputado Humberto Aidar, j\u00e1 \u00e9 um programa institucionalizado pelo Estado, com dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica, com rubrica destinada. Portanto, j\u00e1 tem destina\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. E o que n\u00f3s precisar\u00edamos era apenas de uma resolu\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio, de um projeto de lei que estabele\u00e7a, \u201cOlhe, l\u00e1 naquela unidade, l\u00e1 naquele munic\u00edpio onde voc\u00eas est\u00e3o tendo os Jogos Abertos, acrescenta-se ao programa, sem despesa, porque o programa j\u00e1 est\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o, os Jogos Abertos da Terceira Idade\u201d. E com certeza as associa\u00e7\u00f5es de idosos, os movimentos de idosos que ficam sedentos nas associa\u00e7\u00f5es, nos forr\u00f3s, nas casas de cultura, procurando divertimento e lazer, iriam aplaudir essa atitude. <\/SPAN> Apresentei um outro projeto de lei nessa linha do idoso, que \u00e9 o programa que estabelece <\/SPAN>turismo para a pessoa idosa. N\u00e3o pensem que o Estado ter\u00e1 que alugar \u00f4nibus ou avi\u00e3o para viajar com os velhinhos. N\u00e3o. H\u00e1 recursos previstos na lei da iniciativa privada. A \u00fanica coisa que n\u00f3s pedimos para o Estado era divulgar o programa. Quer dizer, j\u00e1 estou prevendo que vai chegar aqui vetado tamb\u00e9m. <\/SPAN> Ent\u00e3o, o apelo que n\u00f3s far\u00edamos \u00e9 tentar construir um acordo, vamos fazer aqui o bom debate. O bom debate aqui, Deputado Tiago, seria o seguinte: qual \u00e9 o limite do Legislativo? O que se pode fazer nesta Casa? Qual \u00e9 o limite? <\/SPAN> D\u00ea um exemplo de projeto de lei que pode ser aprovado nesta Casa, e vamos tentar trabalhar isso ent\u00e3o, vamos tentar estabelecer aqui quais s\u00e3o os limites do Legislativo e tentar estabelecer as nossas prerrogativas. Podemos at\u00e9 chegar a um acordo, \u201cOlhe, esse tipo de projeto n\u00e3o passa, esse n\u00e3o adianta\u201d, porque a\u00ed, Deputado Ernesto, a gente economiza tempo, a\u00ed, com o bom acordo n\u00f3s conseguiremos fazer com que a Casa caminhe mais r\u00e1pido. <\/SPAN> Agora, n\u00f3s n\u00e3o podemos apelar para a intransig\u00eancia, para a arrog\u00e2ncia, para a trucul\u00eancia, para a inconseq\u00fc\u00eancia, para a persegui\u00e7\u00e3o de vetos como esse. Isso fere o ato de parlar, e a\u00ed \u00e9 importante ressaltar que n\u00f3s estamos numa Casa que merece respeito, por aqui passou Solon Amaral, por aqui passou Ant\u00f4nio Carlos Moura, por aqui passou Jos\u00e9 Porf\u00edrio, por aqui passou o Professor Luciano, por aqui passou o Deputado Peixoto da Silveira, por aqui passou Alfredo Nasser. Esta \u00e9 uma Casa de homens que constru\u00edram a hist\u00f3ria do nosso Estado, e com certeza n\u00e3o constru\u00edram a hist\u00f3ria do nosso Estado com a pequenez absurda como esse debate que n\u00f3s estamos travando sobre o limite constitucional, sobre a aberra\u00e7\u00e3o de votar projetos de lei que s\u00e3o consensuais entre n\u00f3s, porque eu tenho certeza de que ningu\u00e9m \u00e9 contra a terceira idade, eu tenho certeza de que ningu\u00e9m \u00e9 contra trabalhar contra a viol\u00eancia sexual, ningu\u00e9m \u00e9 contra estabelecer programas de literatura nas escolas. Ent\u00e3o, dentro desta linha, eu acho que n\u00f3s devemos fazer o bom acordo, o bom acordo \u00e9 estabelecer os nossos limites, o bom acordo \u00e9 pelo menos ter a dignidade de valorizar a hist\u00f3ria de grandes homens que fizeram este Parlamento e que dignificaram esta Casa. N\u00e3o vamos passar por mais uma Legislatura omissa, n\u00e3o vamos passar por mais uma Legislatura agachada. Na d\u00e9cada de 1980 fui assessor da lideran\u00e7a de meu partido aqui nesta Casa. Na d\u00e9cada de 1980 fui assessor dos Parlamentares que ajudaram a fazer esta Constitui\u00e7\u00e3o. Naquela \u00e9poca esta era uma Casa que tinha poder. O Poder Legislativo era constitu\u00eddo. O Deputado tinha tanto respeito quanto o Procurador, o Juiz de direito. O Deputado tinha um valor reconhecido. N\u00e3o era essa coisa, vamos dizer, desgastada, a imagem do Deputado e do pol\u00edtico, como \u00e9 na sociedade hoje. Existe um v\u00e1cuo no Poder, o Poder Legislativo est\u00e1 vazio porque ele se nega a fiscalizar, e o Estado se nega a aplicar as leis. Nesse sentido eu acho que n\u00f3s temos que retomar as nossas prerrogativas, temos que fazer com que esta Casa seja uma Casa de Leis, e n\u00e3o uma Casa vazia. Quando voc\u00ea vai ao Poder Judici\u00e1rio eles n\u00e3o abrem m\u00e3o de suas prerrogativas. Quando voc\u00ea vai ao Poder Executivo e vai fazer audi\u00eancias com os Secret\u00e1rios, o Governador, eles n\u00e3o abrem m\u00e3o de suas prerrogativas. Mas n\u00f3s, os Deputados, legisladores, que a Constitui\u00e7\u00e3o nos delegou o poder de elaborar as leis, omitimos, fraquejamos, n\u00f3s fazemos com que este Poder constantemente seja para baixo. Neste aspecto, quero fazer justi\u00e7a ao Deputado Jos\u00e9 Nelto, porque ele conseguiu, na capacidade pol\u00edtica, aprovar, nesta Casa Leis, talvez uma das leis mais importantes, que foi a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da taxa de estacionamento. Muito obrigado. Senhor Presidente, Senhores Deputados. No ano de 2003 as raz\u00f5es dos vetos eram mat\u00e9rias pol\u00eamicas. 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