Senhor Deputado Estadual C\u00e9lio Silveira, Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s; Doutor Jos\u00e9 Carlos Siqueira, Secret\u00e1rio de Planejamento e Desenvolvimento, representante do Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Goi\u00e1s, Doutor Marconi Ferreira Perillo J\u00fanior; Doutor Osmar de Lima Magalh\u00e3es, Secret\u00e1rio de Governo, representante do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Goi\u00e2nia, Professor Pedro Wilson Guimar\u00e3es; Vereador Anselmo Pereira, Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia, Casa de Leis do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, que nos honra de ter ali permanecido por dois mandatos; Professora Eliana Maria Fran\u00e7a Carneiro, Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s; Coronel Marciano Bas\u00edlio de Queiroz, Comandante-Geral da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s; Coronel Uilson Alc\u00e2ntara Manzan, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; Doutora Laura Maria Ferreira Bueno, Procuradora-Geral de Justi\u00e7a; Conselheiro Carlos Leopoldo Dayrell, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goi\u00e1s; Conselheira Maria Tereza Fernandes Garrido, Presidente do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios. A todos da Mesa, a todos os Deputados, Deputadas, os nossos cumprimentos. \u00c9 com muita satisfa\u00e7\u00e3o, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados que n\u00f3s, nesta primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Parlamento, temos aqui a livre circula\u00e7\u00e3o de ar, onde a Mesa Diretora, ap\u00f3s uma intensa movimenta\u00e7\u00e3o da Bancada de Oposi\u00e7\u00e3o e dos Parlamentares, todos os quarenta e um Deputados Estaduais nesta Casa, conseguiu retirar essa vidra\u00e7a que separava o povo dos Parlamentares. Portanto, os nossos cumprimentos ao Presidente C\u00e9lio Silveira, por ter garantido um Plen\u00e1rio saud\u00e1vel, aberto, com livre circula\u00e7\u00e3o de ar, sem aquela vidra\u00e7a que fazia com que isso aqui se transformasse um aqu\u00e1rio humano. Acredito que, a partir deste momento, este Parlamento estar\u00e1 mais pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o, fazendo assim uma rela\u00e7\u00e3o, inclusive, mais digna e de civilidade entre o povo e os Parlamentares. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados: o Parlamento goiano expressa a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, livre e soberana, de todos os cidad\u00e3os do nosso Estado. N\u00f3s, os Deputados, temos que representar e traduzir os valores, as aspira\u00e7\u00f5es e os interesses dos diferentes grupos sociais que comp\u00f5em a nossa sociedade. Coube a mim, como L\u00edder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, apresentar nesta Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano de 2004 a posi\u00e7\u00e3o das Bancadas dos Partidos de Oposi\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis, ou seja, PT e PMDB. Queremos aqui dizer que, apesar de sermos um bloco numericamente inferior ao quantitativo de Parlamentares que comp\u00f5e a Base de Sustenta\u00e7\u00e3o do Governo, durante o exerc\u00edcio de 2003 fizemos uma Oposi\u00e7\u00e3o propositiva, denunciando as irregularidades administrativas e apoiando as a\u00e7\u00f5es que eram de interesse da popula\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s. Presenciamos momentos de verdadeira turbul\u00eancia, quando tramitou nesta Casa o projeto de lei que instituiu a Lei Delegada. Propositura que, na sua reda\u00e7\u00e3o original, tinha v\u00edcios constantes de inconstitucionalidade. Naquele momento, sentimos que as prerrogativas de nos estavam sendo tiradas e, conseq\u00fcentemente, estavam sendo tirados de n\u00f3s, os milh\u00f5es de eleitores que garantiram os mandatos dos 41 Deputados Estaduais. Foi um debate intenso nesta Casa. N\u00f3s, da Oposi\u00e7\u00e3o, usamos todos os recursos regimentais e legais poss\u00edveis para manter o constitucional direito de legislar para o Estado de Goi\u00e1s. Com v\u00e1rias mudan\u00e7as o projeto foi aprovado, deixando a Assembl\u00e9ia Legislativa submissa e a sociedade perplexa, ao ver que a fun\u00e7\u00e3o de legislar sobre algumas mat\u00e9rias foi transferida do Legislativo para o Poder Executivo. Alguns dias depois, o tempo voltou a fechar na Assembl\u00e9ia Legislativa. Uma grave den\u00fancia publicada pelo jornal “Folha de S\u00e3o Paulo”, mat\u00e9ria que falava sobre a organiza\u00e7\u00e3o, a constitui\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o social civil de interesse p\u00fablico – OSCIP, que prestaria assessoria e gest\u00e3o de recursos ao Banco do Povo. Constitu\u00edam aquela OSCIP, secret\u00e1rios do Governo e Parlamentares desta Casa. A Oposi\u00e7\u00e3o questionou e divulgou para a sociedade as den\u00fancias do Jornal “Folha de S\u00e3o Paulo” e atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o intensa do conjunto desta Casa, evitou-se que milh\u00f5es de reais fossem desperdi\u00e7ados do er\u00e1rio. As galerias desta Casa apesar de na \u00e9poca estarem com uma vidra\u00e7a que nos separava do povo, foram durante o ano de 2003, constantemente ocupadas pelos segmentos organizados da sociedade goiana que, por v\u00e1rias vezes, visitaram esta Casa para cobrar os seus direitos. Por aqui estiveram os alunos e professores da Universidade Estadual de Goi\u00e1s que exigiam o m\u00ednimo necess\u00e1rio para uma institui\u00e7\u00e3o que proporciona o ensino e o conhecimento funcionar. Eles exigiam microsc\u00f3pios para o estudo de biologia, salas de aula decentes para as unidades de ensino, algumas delas fotografadas pela imprensa, funcionando em galp\u00f5es de armazenar soja. O corpo docente e discente da Universidade Estadual de Goi\u00e1s exigiu aqui desse plen\u00e1rio, atrav\u00e9s de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es, em audi\u00eancias p\u00fablicas, melhores sal\u00e1rios para os professores e ensino p\u00fablico e gratuito, para todos os alunos daquela institui\u00e7\u00e3o. A UEG \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica e est\u00e1 impedida, constitucionalmente, de cobrar mensalidades de seus alunos. Os alunos da UEG conquistaram, na batalha judicial, v\u00e1rias liminares garantindo que aquela universidade seja realmente p\u00fablica e sem cobran\u00e7as de mensalidades. Os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m ocuparam as galerias da Assembl\u00e9ia Legislativa para reivindicarem melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Ap\u00f3s v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es, vig\u00edlias, aprovamos o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Judici\u00e1rio e ainda tramita, neste Parlamento, o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Legislativo os quais se encontram h\u00e1 nove anos sem reposi\u00e7\u00e3o salarial, e outros como os da Sa\u00fade, Pol\u00edcia, e o pessoal que comp\u00f5e a estrutura administrativa do Poder Executivo. Os servidores do Executivo tamb\u00e9m se movimentam para conseguirem, pelo menos, a reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais. Evitamos o debate constante travado pela oposi\u00e7\u00e3o, o duro golpe de acabar com os direitos como o quinqu\u00eanio, a periculosidade e os direitos dos militares e dos aposentados. Queremos aqui cumprimentar o Governador por abrir o debate sobre o transporte ferrovi\u00e1rio, porque realmente estamos muito atrasados. Enquanto na \u00c1sia, na Europa e nos Estados Unidos o transporte \u00e9 sin\u00f4nimo de conforto, qualidade e baixo custo, no Brasil as pol\u00edticas para as ferrovias ficaram paralisadas, com projetos empreendedores na \u00e9poca ainda do Bar\u00e3o de Mau\u00e1, no s\u00e9culo XIX. Precisamos, agora, concluir a Ferrovia Norte-Sul, garantir a constru\u00e7\u00e3o da Ferrovia Leste-Oeste para integrar a Regi\u00e3o Centro-Oeste atrav\u00e9s dos principais portos do Brasil. Essa tarefa deve ser cobrada do Governo Federal e fiscalizada no dia-a-dia por todos os quarenta e um Deputados desta Casa. Precisamos de trilhos nas Regi\u00f5es Nordeste, Sudoeste e Norte do Estado, como alternativa econ\u00f4mica e de custo reduzido de manuten\u00e7\u00e3o para o melhor deslocamento da nossa produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Nos \u00faltimos dias, muito se comentou sobre um poss\u00edvel trem-bala e outras obras de papel ligando Bras\u00edlia a Goi\u00e2nia. Antes de iniciarmos a discuss\u00e3o sobre a viabilidade desse trem-bala, vamos nos unir e cobrar do Governo Federal a conclus\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o da rodovia que liga Goi\u00e2nia \u00e0 Capital da Rep\u00fablica, que \u00e9 um fato real. Existem dezenas de quil\u00f4metros onde a obra est\u00e1 paralisada e v\u00e1rios trechos ocasionam acidentes com v\u00edtimas fatais. Nesse per\u00edodo de chuva, quem faz esse transito constante entre Bras\u00edlia e Goi\u00e2nia sabe de que estou falando, isto n\u00e3o \u00e9 utopia, isto \u00e9 real e precisa ser executado o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Durante este ano de 2004 precisamos debater e propor pol\u00edticas p\u00fablicas que visem combater e minimizar os desequil\u00edbrios regionais, atrav\u00e9s das garantias de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica para as Regi\u00f5es do Entorno do Distrito Federal e do Aglomerado Urbano de Goi\u00e2nia, despoluindo os rios e preservando nossas matas e o ecossistema. Quando se fala em desequil\u00edbrio do desenvolvimento regional, chamamos aqui a aten\u00e7\u00e3o para os dados do nordeste goiano, que muito bem \u00e9 representado aqui na Assembl\u00e9ia Legislativa por combativos Deputados que defendem a regi\u00e3o do nordeste. Atrav\u00e9s de dados da Secretaria de Planejamento percebemos alguns \u00edndices que precisam ser discutidos e debatidos na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Todos os Governos falaram, ao longo dos anos, que a reden\u00e7\u00e3o do nordeste goiano estava chegando, mas os n\u00fameros mostram totalmente o contr\u00e1rio e mostram claramente as desigualdades sociais existentes nas diferentes regi\u00f5es do Estado. A taxa de analfabetismo no nordeste goiano \u00e9 de 22,4%, enquanto no Estado \u00e9 de 10,8%. A quantidade de resid\u00eancias beneficiadas pelo tratamento de esgoto sanit\u00e1rio no nordeste goiano \u00e9 de 0.19%, e a m\u00e9dia do Estado \u00e9 de 34%. A mortalidade infantil no nordeste goiano \u00e9 de 39,36 crian\u00e7as rec\u00e9m-nascidas por 1000 nascidos vivos, e a m\u00e9dia do Estado \u00e9 de 26,86. A taxa de crescimento anual de 1999\/00 no nordeste goiano \u00e9 de 0,99%, enquanto a taxa de crescimento no Estado, de 1991 a 2000, \u00e9 de 2,46%. Queremos solicitar a uni\u00e3o de todos os Senhores Deputados no sentido de garantir a modernidade do Legislativo, garantindo a sua autonomia pol\u00edtica atrav\u00e9s do respeito \u00e0s prerrogativas constitucionais e tamb\u00e9m econ\u00f4micas da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s, garantindo a sua parcela mensal do duod\u00e9cimo or\u00e7ament\u00e1rio que constitucionalmente deve ser repassado mensalmente. N\u00e3o queremos que as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do Legislativo sejam tratadas pelo Executivo como se a Assembl\u00e9ia Legislativa fosse uma reparti\u00e7\u00e3o do segundo escal\u00e3o do Governo do Estado. Precisamos devolver esta \u00e1rea onde atualmente funciona o Parlamento Goiano \u00e0 natureza. Precisamos construir a sede da Assembl\u00e9ia Legislativa e devolver esta \u00e1rea ao Bosque dos Buritis, que \u00e9 a sua origem. Precisamos construir um Regimento Interno mais democr\u00e1tico, com pauta pr\u00e9via, onde os colegas, ao chegarem a este Plen\u00e1rio, saibam o que vai ser votado. Precisamos construir um Regimento Interno com o voto aberto para todas as mat\u00e9rias. Precisamos construir um Regimento Interno onde as vota\u00e7\u00f5es tenham um intervalo m\u00ednimo de vinte e quatro horas, para que a sociedade saiba o que estamos votando, e n\u00e3o chegar aqui e aprovar uma mat\u00e9ria em tr\u00eas sess\u00f5es de dez minutos. Finalizando, quero agradecer aqui a refer\u00eancia dos Deputados do PMDB e do PT, que discutiram conosco esse pronunciamento e dizer a todos que continuaremos em 2004 fazendo uma Oposi\u00e7\u00e3o propositiva, consciente, sempre na busca da autonomia deste Poder que \u00e9 do povo. Muito obrigado. (PALMAS)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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