Apenas para comunicar aos Senhores Deputados que est\u00e1 em discuss\u00e3o aqui \u00e9 o or\u00e7amento para o ano que vem, o que n\u00f3s vamos discutir agora \u00e9 o or\u00e7amento para o exerc\u00edcio de 2004, o Processo 16\/04, que or\u00e7a a receita e fixa despesa do Estado para o presente exerc\u00edcio. E n\u00f3s percebemos aqui no relat\u00f3rio da ilustre Deputada Carla Santillo, que ela apenas n\u00e3o concordou com o voto relacionado aos recursos para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Poder Legislativo. O outro veto que foi negociado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de algumas unidades da Universidade Estadual de Goi\u00e1s, e tamb\u00e9m o apoio aos acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra. Ent\u00e3o, na medida em que n\u00f3s, vejam bem, estou tentando fazer uma confus\u00e3o, na medida em que n\u00f3s concordemos com essas emendas n\u00e3o vamos concordar com o pacote de emendas que foram rejeitadas pelo Governador Marconi Perillo, ali\u00e1s, das 2.189 emendas aprovadas aqui neste plen\u00e1rio, o Governo do Estado vetou 1.962 emendas dos Senhores Deputados. E n\u00f3s voltamos aqui mais uma vez a discutir com os colegas a necessidade de um procedimento de autonomia deste Poder, autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que norteiam o or\u00e7amento do Estado. O nobre Deputado Afr\u00eani Gon\u00e7alves, por exemplo, apresentou aqui algumas emendas importantes, como a constru\u00e7\u00e3o de uma creche para atendimento de cinq\u00fcenta crian\u00e7as no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio, no valor de cento e cinq\u00fcenta mil reais. O Governador n\u00e3o acatou a sua emenda. Rejeitou. Ele apresentou outra emenda que prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio na unidade da UEG de Inhumas. O pleito do ilustre Deputado foi rejeitado pelo Governador. O nobre Deputado C\u00e9lio Silveira, ilustre Presidente desta Casa, prop\u00f4s a aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus para o transporte escolar no Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia, no valor de cento e cinq\u00fcenta mil reais. Apesar de ser o Presidente da Casa e pertencer \u00e0 Base do Governo, a sua propositura foi rejeitada pelo Governador, assim como apenas cento e cinq\u00fcenta mil reais para colaborar com o processo de pavimenta\u00e7\u00e3o urbana no Munic\u00edpio de Luzi\u00e2nia, tamb\u00e9m teve a sua propositura rejeitada. O nobre Deputado Ernesto Roller prop\u00f4s uma emenda de apenas sessenta mil reais para a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre o rio Bonito, no Munic\u00edpio de Mimoso. A sua propositura foi rejeitada pelo Governador, assim como o nobre Deputado F\u00e1bio Tokarski fez uma rela\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o, de instala\u00e7\u00e3o e de estrutura\u00e7\u00e3o da Casa dos Estudantes Universit\u00e1rios, que tamb\u00e9m foi rejeitado. Os recursos para amplia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica tamb\u00e9m foram rejeitados. O meu ilustre colega, L\u00edder do Governo, nobre Deputado Helio de Sousa, prop\u00f4s o asfaltamento de quarenta quil\u00f4metros da GO- 438, no valor de sete milh\u00f5es e duzentos mil reais. Foi rejeitado. Poderia ficar aqui a tarde toda, lendo 1.962 emendas dos Senhores Deputados que n\u00e3o foram acatadas pelo Governador, e isso n\u00e3o foi discutido aqui com o Poder Legislativo. O nobre Deputado Nilo Resende tentou mas n\u00e3o conseguiu, no Or\u00e7amento, a libera\u00e7\u00e3o de cinq\u00fcenta mil metros de asfalto para o Munic\u00edpio de Piranhas. Poder\u00edamos ficar aqui muito tempo, discutindo emenda por emenda, mas o que pretendemos aqui \u00e9 discutir a autonomia do Poder Legislativo, mais vez. Estamos num processo em que a sociedade tem, nos Senhores Deputados, a sua caixa de resson\u00e2ncia, o seu poder de parlar, de legislar, de trabalhar as pol\u00edticas p\u00fablicas, tendo em vista que o cidad\u00e3o est\u00e1 muito mais pr\u00f3ximo do Vereador e do Deputado do que do Governador do Estado, e a Constitui\u00e7\u00e3o delegou a n\u00f3s, Deputados, agora, na discuss\u00e3o do Or\u00e7amento, a necessidade de garantir, na discuss\u00e3o do or\u00e7amento, as pol\u00edticas p\u00fablicas para o Estado de Goi\u00e1s. E n\u00f3s n\u00e3o podemos, de forma alguma, ficar omissos nesse processo de discuss\u00e3o sobre as linhas de interven\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Estado. E a\u00ed pergunto para voc\u00eas: se n\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir intervir na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, quando \u00e9 que este Parlamento vai conseguir ter um m\u00ednimo de autonomia poss\u00edvel? Portanto, o que pretendemos aqui \u00e9 garantir para que o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano tenha o m\u00ednimo de discuss\u00e3o, acerca das reais condi\u00e7\u00f5es dos Senhores Parlamentares em apresentar emendas. Acredito que as emendas que os Parlamentares aprovam, devem ter um \u00edndice m\u00ednimo de garantia do Governo. Seria melhor que essas emendas n\u00e3o tivessem sido aprovadas aqui, no Parlamento, para n\u00e3o ter o desagrado prop\u00f3sito do veto. Vejam bem, de 2.189 emendas, 1.969 foram rejeitadas. Seria melhor que a Lideran\u00e7a do Governo articulasse, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto aqui, que essas emendas fossem rejeitadas aqui no Parlamento e que as emendas realmente aprovadas fossem cumpridas. E a\u00ed cabe a n\u00f3s, aqui, indagar a respeito do conjunto das emendas que foram aprovadas, ali\u00e1s h\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o de que trezentos mil reais em emendas or\u00e7ament\u00e1rias, apresentadas pelos 41 Parlamentares ser\u00e3o efetivamente cumpridas. N\u00f3s estamos em abril e gostar\u00edamos de ouvir do Governo se esse acordo ser\u00e1 realmente cumprido. Os 41 Deputados desta Casa, depois de verem rejeitadas 1.969 emendas, ter\u00e3o pelo menos a garantia de que os trezentos mil de cota, de cada Deputado, ser\u00e1 realmente cumprido na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2004? Esse compromisso \u00e9 importante que seja estabelecido. E gostar\u00edamos de concluir, Senhor Presidente, dizendo que todas as pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da sa\u00fade, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea do desenvolvimento econ\u00f4mico, na \u00e1rea do planejamento estrat\u00e9gico do Estado, passa pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual e do Or\u00e7amento do Estado. E o que estamos percebendo \u00e9 que um conjunto expressivo, para n\u00e3o dizer 90%, este ano, das emendas do Senhores Deputados, foram rejeitadas, vetadas pelo Senhor Governador. Ent\u00e3o, cabe a n\u00f3s, em nome do di\u00e1logo, em nome do prop\u00f3sito de que esta Casa tenha os seus atos cumpridos pelo Governador, reduzir o quantitativo de emendas para o ano que vem. Discutir a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento para que as emendas realmente apresentadas pelos Senhores Deputados sejam efetivamente cumpridas, para n\u00f3s n\u00e3o cairmos no descr\u00e9dito de ver uma emenda ser aprovada na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, em tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es aqui neste plen\u00e1rio, e depois vetada pelo Governador. Melhor seria se tivesse sido rejeitada aqui, ainda em Plen\u00e1rio desta Casa. Existe um conjunto de emendas importantes, que precisam ser sustentadas. O Deputado N\u00e9dio Leite, por exemplo, apresentou um n\u00famero expressivo de emendas para suas regi\u00f5es, Barro Alto, Carmo do Rio Verde, Ceres, Cocalzinho, Corumb\u00e1, Itora\u00ed, Taguar\u00fa, Itaguari, Jaragu\u00e1, Rialma etc. E, lamentavelmente, apesar de o Deputado ter tido a preocupa\u00e7\u00e3o de apresentar 321 emendas, nenhuma foi acatada. Isso \u00e9 um desrespeito do Governo ao ilustre Deputado. Melhor seria se, na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, tivesse chegado no ilustre Deputado e dito “Olhe, V. Exa. n\u00e3o ter\u00e1 o apoio para esse conjunto de emendas”. Melhor seria se tivesse acontecido dessa forma. Portanto, o que n\u00f3s precisamos \u00e9 de dar credibilidade \u00e0 discuss\u00e3o do Or\u00e7amento nesta Casa. Se um or\u00e7amento \u00e9 fact\u00f3ide, na sua constru\u00e7\u00e3o e na elabora\u00e7\u00e3o, vamos fiscalizar o Or\u00e7amento para saber se ele, efetivamente, tem sido cumprido. Muito se cobra do Prefeito Pedro Wilson em Goi\u00e2nia, em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento Participativo. E o Governador Marconi, est\u00e1 cumprindo o Or\u00e7amento?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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