Senhor Presidente; Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Sem d\u00favida alguma, nesta noite, estamos presenciando aqui um verdadeiro festival de vetos injustific\u00e1veis, para ser correto com o portugu\u00eas. Mas, eu vou ser mais ir\u00f4nico, um verdadeiro festival de maldade, n\u00e3o se perdoa nada, nem sequer t\u00eam a compaix\u00e3o do c\u00e2ncer, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o amigos nem do c\u00e2ncer. O projeto de lei da Deputada Carla Santillo, que institui a Semana de Combate ao C\u00e2ncer, vetado, isso enquanto todas as institui\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais do Brasil e do mundo fazem campanha para combater o c\u00e2ncer. O projeto de lei da Responsabilidade Social, vetado. O projeto de lei que institui Pol\u00edticas P\u00fablicas, que n\u00e3o gera despesa, Campanha de Combate \u00e0s Drogas, vetado. O que vai ser aprovado aqui? Qual \u00e9 a senha? Ser\u00e1 que Vossas Excel\u00eancias t\u00eam alguma ilus\u00e3o de que algum projeto vai ser votado? Se n\u00e3o perdoa nem o c\u00e2ncer, que est\u00e1 sendo combatido pela Deputada Carla Santillo, nem a Campanha contra as Drogas, da Deputada Fl\u00e1via Morais, vai votar o que aqui? Existe alguma d\u00favida de que esta Casa n\u00e3o \u00e9 uma Casa submissa? Agora, se n\u00e3o bastasse isso, se o projeto n\u00e3o tivesse um parecer favor\u00e1vel, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a, foi aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, votado tr\u00eas vezes no plen\u00e1rio, a\u00ed um burocrata assessor do Governador acha que ele \u00e9 inconstitucional e chama todos os senhores de palha\u00e7os. Porque, sinceramente, eu n\u00e3o tenho outra palavra, a n\u00e3o ser que a \u00e1rea jur\u00eddica do Pal\u00e1cio das Esmeraldas esteja chamando esta Casa de palha\u00e7o, n\u00e3o tem outra explica\u00e7\u00e3o. O SR. PAULO GARCIA:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO:- Ent\u00e3o, eu acredito que a submiss\u00e3o chegou ao ponto da ironia, e querer dizer que campanhas, programas, semanas, s\u00e3o projetos inconstitucionais, pelo amor de Deus. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o diz que \u00e9 o Executivo que elabora as leis. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a nobre Carta que todos n\u00f3s devemos defender, diz que \u00e9 papel do Legislativo elaborar as leis no \u00e2mbito do Estado. Agora, se um assessor jur\u00eddico coloca esta Casa, com o perd\u00e3o da palavra, entre aspas, numa submiss\u00e3o total, \u00e9 inadmiss\u00edvel conviver com um saco de pancadas, de maldade dessa, de incoer\u00eancia oriunda do Pal\u00e1cio das Esmeraldas. Concedo o aparte ao ilustre Deputado Paulo Garcia. O SR. PAULO GARCIA:- Deputado Luis Cesar, eu havia feito um compromisso pessoal de n\u00e3o me manifestar hoje mais, em raz\u00e3o da decep\u00e7\u00e3o que eu pessoalmente senti pela vota\u00e7\u00e3o daquela mat\u00e9ria vencida, aquela mat\u00e9ria anterior. Estou vendo que vamos cair no mesmo erro. A Deputada Fl\u00e1via Morais prop\u00f5e um projeto de extrema abrang\u00eancia, de extrema import\u00e2ncia e tenho a plena convic\u00e7\u00e3o e certeza de que ela mesma sabe disso. O nobre Deputado F\u00e1bio Tokarski foi extremamente feliz em mostrar que, na realidade, a educa\u00e7\u00e3o privada \u00e9 uma concess\u00e3o do Estado, quer dizer, estamos frente \u00e0 uma mat\u00e9ria de extrema relev\u00e2ncia e n\u00e3o h\u00e1 menor justificativa em nenhum aspecto, seja jur\u00eddico, t\u00e9cnico, or\u00e7ament\u00e1rio, para que n\u00f3s n\u00e3o derrubemos esse veto. Tenho a impress\u00e3o de que o Governador n\u00e3o deve ter conhecimento disso. Isso aqui deve ter sido feito por algum assessor despreparado, evidentemente, isso \u00e9 not\u00f3rio, o despreparo … O SR. LUIS CESAR BUENO:- Que se acha mais poderoso do que a Assessoria Jur\u00eddica de todas as comiss\u00f5es desta Casa. O SR. PAULO GARCIA:- Isso \u00e9 despreparo, \u00e9 not\u00f3rio. Agora o que me preocupa \u00e9 que as pessoas que assistem a “TV Assembl\u00e9ia”, as elas t\u00eam conhecimento do que se passa aqui dentro, e estamos cada vez mais nos desqualificando. N\u00e3o tem sentido o Parlamento Estadual n\u00e3o derrubar um veto que prop\u00f5e uma campanha contra a depend\u00eancia qu\u00edmica. Isso \u00e9 o c\u00famulo … O SR. LUIS CESAR BUENO:- Sob o argumento absurdo que \u00e9 inconstitucional, Deputado. O SR. PAULO GARCIA:- Ali\u00e1s, esse \u00e9 mais um dos absurdos que se cometer\u00e1 neste Parlamento, nesta noite. \u00c9 extremamente decepcionante, nobre Deputado Luis Cesar Bueno. Nobre Deputada Fl\u00e1via Morais, V. Exa. est\u00e1 certa, pode ter certeza que n\u00e3o est\u00e1 equivocada. Provavelmente V. Exa. est\u00e1 se curvando a uma decis\u00e3o de maioria. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Quero continuar, Senhor Presidente, solicitando a V. Exa. que promova urgentemente nesta Casa, um semin\u00e1rio com o seguinte tema: “Os limites do Legislativo. Quais s\u00e3o os limites do Legislativo? O que \u00e9 poss\u00edvel, constitucionalmente um Legislativo elaborar, redigir, enquanto propositura legal, e quais s\u00e3o os limites”. Porque se a Constitui\u00e7\u00e3o me outorgou o direito de aprovar nesta Casa apenas t\u00edtulo de cidad\u00e3o e dar nome a logradouro p\u00fablico, eu, sinceramente rasgo o meu diploma e vou para casa, porque n\u00e3o fui eleito para isso. Agora, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave. Ent\u00e3o, quero crer que essa noite \u00e9 uma noite que mostra claramente o baque da autonomia deste Poder Legislativo. E chamo a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, porque estamos no descr\u00e9dito total da nossa autonomia. Eu n\u00e3o vou falar na autonomia pol\u00edtica, na autonomia financeira, mas autonomia enquanto Deputados que t\u00eam um compromisso a fazer com a popula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia, de Goi\u00e1s e do Brasil. A SRA. RACHEL AZEREDO: – Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO: – Antes concedo um aparte \u00e0 Deputada Fl\u00e1via Morais, depois a Vossa Excel\u00eancia, nobre Deputada Rachel Azeredo. E pe\u00e7o brevidade, porque o tempo est\u00e1 acabando. A SRA. FL\u00c1VIA MORAIS: – Gostaria de dizer ao nobre colega, Deputado Luis Cesar Bueno, sobre a admira\u00e7\u00e3o que tenho por ele, sempre tenho elogiado seu trabalho, Vossa Excel\u00eancia \u00e9 testemunha disso, assim tamb\u00e9m como o Deputado Paulo Garcia. Gostaria apenas de dizer que o que estou sentindo aqui \u00e9 que est\u00e3o querendo criar um palanque em cima desse veto que falei que n\u00e3o \u00e9 parcial, \u00e9 integral, mas \u00e9 tempor\u00e1rio. A partir do momento que afirmei que amanh\u00e3 vamos estar dando entrada novamente na mat\u00e9ria, que conversamos com o Governador, que ele tem interesse em aprovar a mat\u00e9ria, n\u00e3o estou entendendo qual \u00e9 o interesse de voc\u00eas de estarem colocando de uma forma como se o Governador estivesse vetando definitivamente essa mat\u00e9ria. Ent\u00e3o, ouvimos o Deputado F\u00e1bio Tokarski, que se colocou profundamente entendedor e conhecedor da LDB, e j\u00e1 colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para estar discutindo e apresentando amanh\u00e3 a mesma mat\u00e9ria, com o compromisso de estarmos aprovando. Ent\u00e3o, n\u00e3o estou entendendo o que est\u00e1 querendo se criar aqui em torno da imagem do Governador ou da Assembl\u00e9ia, criando uma situa\u00e7\u00e3o assim meio de v\u00edtima, complicando a situa\u00e7\u00e3o, diante de uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o permite isso. Ent\u00e3o, gostaria de pedir aos nobres colegas a compreens\u00e3o. Acredito que Vossas Excel\u00eancias entenderam bem que amanh\u00e3 estaremos apresentando a mesma mat\u00e9ria, que j\u00e1 estivemos conversando com o Governador, que ele tem interesse em aprovar essa campanha, e que vamos estar organizando melhor o projeto de lei. Ent\u00e3o, gostaria, sinceramente, de contar com a compreens\u00e3o de Vossas Excel\u00eancias, porque acredito que est\u00e1 tendo uma inten\u00e7\u00e3o assim meio obscura no discurso de Vossas Excel\u00eancias de tentar, de uma certa forma, difamar o Governo ou difamar at\u00e9 a pr\u00f3pria Casa. Eu acho que n\u00f3s temos que, ao contr\u00e1rio disso, preservar a Assembl\u00e9ia, preservar o trabalho dos Deputados, que sei aqui que n\u00f3s temos nobres colegas que t\u00eam se empenhado muito para fazer um bom trabalho. A SRA. RACHEL AZEREDO: – Cinco segundos, nobre Deputado Luis Cesar Bueno. O SR. LUIS CESAR BUENO: – Vou assegurar o aparte, s\u00f3 um minuto para pegar a linha de racioc\u00ednio. Deputada Fl\u00e1via Morais, a quest\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica mesmo, e o projeto da senhora, n\u00e3o \u00e9 apenas o da senhora, s\u00e3o os projetos de todos os Parlamentares desta Casa. Esta Casa n\u00e3o tem autonomia para aprovar projeto de lei. Fale um projeto que ser\u00e1 aprovado dentro dessa linha? N\u00e3o existe. A n\u00e3o ser que se fa\u00e7a igual ao sugerido pela nobre Deputada Isaura Lemos: “V\u00e1 at\u00e9 o Governador e fale: olhe, Governador, estou apresentando esse projeto, e a\u00ed ele libera, a\u00ed ele deixa, a\u00ed est\u00e1 \u00e0 salvo. Mas como Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o foi ao Governador pedir, ele n\u00e3o deixou e \u00e9 ele quem manda aqui. \u00c9 essa quest\u00e3o que est\u00e1 colocada. N\u00e3o existe outra explica\u00e7\u00e3o. O nobre Deputado Mauro Rubem colocou muito bem aqui, durante a discuss\u00e3o de um projeto anterior, que existe o imp\u00e9rio dos goiases… (TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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