Senhor Presidente; Senhores Deputados e Senhoras Deputadas. Desde o in\u00edcio desta legislatura, a bancada do partido do trabalhadores tem tido uma voz firme na defesa das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas. Prerrogativas Constitucionais estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s, elaboradas por Deputados que, com certeza, deixaram atrav\u00e9s desse texto constitucional uma marca da autonomia do Poder Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio. Homens como Solon Amaral, homens como o ex-Deputado do meu partido, Ant\u00f4nio Carlos Moura, Athos Magno, que trabalharam diuturnamente para dar ao Estado de Goi\u00e1s um texto constitucional que fizesse com que os goianos tivessem orgulho do Poder Legislativo. \t Acredito que a interven\u00e7\u00e3o realizada ainda h\u00e1 pouco pelo L\u00edder da Bancada do Governo, Deputado Helio de Sousa, mostra que estamos restabelecendo, estamos preservando, estamos procurando garantir a autonomia do Poder Legislativo em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo. \t Na semana passada, tivemos aqui um duro debate acerca dos limites do Poder Legislativo, acerca das compet\u00eancias do Poder Legislativo e das compet\u00eancias do Poder Executivo. E nesse debate, pessoalmente, eu tive a oportunidade de solicitar ao L\u00edder do Governo que, juntamente com o Governo do Estado, refletisse em algumas mat\u00e9rias que tramitam nesta Casa, mat\u00e9rias como a da Deputada Carla Santillo, que prop\u00f5e campanha para combater o c\u00e2ncer de mama, mat\u00e9rias como a do Deputado Paulo Garcia, que prop\u00f5e que o Estado arque com os custos relativos \u00e0 epidemia falciforme, que claramente traz conseq\u00fc\u00eancias aos negros e aos afro-descendentes, projeto como o do Deputado Mauro Rubem, que institui pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade bucal, projetos como o apresentado aqui por n\u00f3s em rela\u00e7\u00e3o ao Estatuto do Idoso, a discuss\u00e3o do Estatuto do Idoso, s\u00e3o projetos que est\u00e3o acima do conceito de oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o projetos que est\u00e3o acima da diverg\u00eancia entre voc\u00ea ser de direita ou de esquerda, s\u00e3o projetos que representam a luta da sociedade, dos segmentos organizados da sociedade, de segmentos governamentais e n\u00e3o-governamentais para instituir pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea da Sa\u00fade e na \u00e1rea do bem estar social. Portanto, n\u00f3s entendemos que alguns projetos s\u00e3o universais, eles est\u00e3o acima das diverg\u00eancias pol\u00edticas e n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos tido esta compreens\u00e3o por parte do Pal\u00e1cio das Esmeraldas, que constantemente vetava os projetos de interesse de setores da sociedade, mesmo que n\u00e3o representasse aqui uma diverg\u00eancia num\u00e9rica mas, sim, a diverg\u00eancia pol\u00edtica. Ent\u00e3o quero, aqui, neste tempo destinado ao encaminhamento da discuss\u00e3o das mat\u00e9rias, cumprimentar o L\u00edder do Governo, cumprimentar a bancada do Governo por ter este novo entendimento acerca das prerrogativas do limite do Poder Legislativo. Entendemos que atrav\u00e9s de medidas como esta n\u00f3s vamos conseguir fazer um Legislativo eficiente, um Legislativo onde tenhamos condi\u00e7\u00f5es de garantir as nossas prerrogativas, e enquanto Deputados propor pol\u00edticas p\u00fablicas para a sociedade goiana na \u00e1rea da Sa\u00fade, na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o estamos, aqui, realmente, colaborando para que este Poder seja um Poder Legislativo e um poder propositor de pol\u00edticas p\u00fablicas que venha resgatar a dignidade e a qualidade de vida das pessoas. O SR. IVAN ORNELAS: – Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO: – Concedo o aparte ao ilustre Deputado Ivan Ornelas, meu colega de partido. O SR. IVAN ORNELAS: – Muito obrigado, Deputado Luis Cesar Bueno. Quero aproveitar este aparte apenas para dizer que n\u00f3s estamos saindo daquela fase em que alguns assessores jur\u00eddicos procuram colocar em pr\u00e1tica aquele velho ditado que diz que h\u00e1 alguns que s\u00e3o mais realistas do que o rei, algumas pessoas que acham que devem agradar ao rei de qualquer maneira, como essa rela\u00e7\u00e3o simplista de oposi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, da situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o no sentido de que tudo que parte do Governador seria errado, e tudo que parte da oposi\u00e7\u00e3o seria errado e tamb\u00e9m deveria ser vetado. Alguns assessores, sem d\u00favida alguma, do Governador Marconi Perillo, estariam trabalhando diante da hip\u00f3tese de que o Governador estaria desejando que todos os aut\u00f3grafos de leis, de iniciativa dos Deputados oposicionistas fossem vetados. Parece que n\u00f3s estamos superando essa interpreta\u00e7\u00e3o, que a meu ver \u00e9 equivocada. Ningu\u00e9m pode ser mais realista do que o Rei, \u00e9 verdade, mas n\u00f3s temos no direito constitucional uma margem de interpreta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que vai al\u00e9m da margem e interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, mesmo porque o direito constitucional \u00e9, por excel\u00eancia, um direito pol\u00edtico. A Carta Constitucional Federal, a Carta Constitucional Estadual s\u00e3o cartas pol\u00edticas. Ent\u00e3o elas t\u00eam uma margem… (TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO) O SR. HELIO DE SOUSA: – Senhor Deputado, o nosso pensamento \u00e9 aquele que n\u00f3s j\u00e1 manifestamos e quanto as discuss\u00f5es que tivemos na semana passada, quero reafirmar minha posi\u00e7\u00e3o, porque esse \u00e9 um pensamento que entendo, que tenho que abrigar e acho que cada Deputado deveria abrigar, \u00e9 que a mat\u00e9ria que levou a aquele desgaste das discuss\u00f5es semana passada, as assessorias que eu procurei consideravam uma mat\u00e9ria inconstitucional, inclusive deram at\u00e9 o caminho de ao inv\u00e9s de se criar um certificado de responsabilidade social, se Vossa Excel\u00eancia tivesse estipulado uma Comenda, poderia ser abrigado por essa Casa. Ent\u00e3o em momento algum procurei ser defensor de uma posi\u00e7\u00e3o do que \u00e9 governo ou oposi\u00e7\u00e3o. Procurei defender uma bandeira que vou tentar usar aqui na Casa, da maneira mais coerente poss\u00edvel, no que se trata se \u00e9 constitucional ou n\u00e3o. Ent\u00e3o, com todos aqueles que discuti a mat\u00e9ria entenderam que da maneira que foi apresentado, era uma mat\u00e9ria inconstitucional. N\u00e3o sou premeditado em nenhuma a\u00e7\u00e3o e toda a posi\u00e7\u00e3o que tomar vou baseado naquilo em que caso n\u00e3o tenha conhecimento buscarei para tomar posi\u00e7\u00e3o. Hoje a nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma. Estamos aqui coerente porque entendemos que sua mat\u00e9ria vem para somar. Ela abrange aquilo que \u00e9 respeitado no ponto de vista constitucional. Da\u00ed a nossa manifesta\u00e7\u00e3o e, com certeza, de todos os Deputados aqui, pois entendemos que esse projeto veio para engrandecer os Deputados, e engrandecer a Assembl\u00e9ia Legislativa, que \u00e9 a nossa Casa. Muito obrigado. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Eu agrade\u00e7o o aparte de Vossa Excel\u00eancia. Senhor Presidente, considerando que concedi dois apartes e ainda faltam trinta segundos do meu tempo, gostaria de pedir apenas mais um minuto para eu poder concluir meu racioc\u00ednio. O SR. PRESIDENTE:- Algum dos Senhores Deputados ainda vai discutir a mat\u00e9ria? N\u00e3o temos inscritos. Algum Deputado vai fazer sua inscri\u00e7\u00e3o para discutir a mat\u00e9ria? N\u00e3o tendo oradores inscritos, esta Presid\u00eancia concede mais um minuto a Vossa Excel\u00eancia. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Eu gostaria de evoluir o racioc\u00ednio na linha do Deputado Helio de Sousa, dizendo que aqui n\u00e3o tem nem vencedor e nem vencidos. Pela primeira vez, na atual Legislatura, vamos aqui aprovar quatro vetos, vamos rejeitar quatro vetos do Governo do Estado, e vetos de projetos importantes, atrav\u00e9s de uma discuss\u00e3o acerca da constitucionalidade, e acerca da import\u00e2ncia desses projetos para o povo goiano. Ent\u00e3o n\u00f3s manifestamos aqui o nosso voto favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do veto ao projeto que institui o Dia de Luta Contra o C\u00e2ncer de Mama, ao que institui a Semana Estadual do Idoso, ao que torna obrigat\u00f3rio o oferecimento de card\u00e1pio em Braille nos bares, restaurantes e lanchonetes, e tamb\u00e9m ao que institui uma Norma Supletiva de Licita\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o Administrativa no Banco do Estado de Goi\u00e1s, atrav\u00e9s do balan\u00e7o social. Entendemos que esses projetos s\u00e3o importantes para o povo goiano. Queremos aqui manifestar os nossos agradecimentos \u00e0 Bancada do Governo por entender a import\u00e2ncia da derrubada… TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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