﻿{"id":25309,"date":"2004-04-14T00:00:00","date_gmt":"2004-04-14T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-na-2a-sessao-extraordinaria-do-dia-14-de-abril-de-2004-no-momento-destinado-ao-encaminhamento-de-votoao-processo-no-95804\/"},"modified":"2004-04-14T00:00:00","modified_gmt":"2004-04-14T03:00:00","slug":"discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-na-2a-sessao-extraordinaria-do-dia-14-de-abril-de-2004-no-momento-destinado-ao-encaminhamento-de-votoao-processo-no-95804","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/discurso-proferido-pelo-nobre-deputado-luis-cesar-bueno-na-2a-sessao-extraordinaria-do-dia-14-de-abril-de-2004-no-momento-destinado-ao-encaminhamento-de-votoao-processo-no-95804\/","title":{"rendered":"DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 2\u00aa SESS\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2004, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTOAO PROCESSO N\u00ba 958\/04"},"content":{"rendered":"<p>Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas.   Eu acredito que a Lideran\u00e7a do Governo deve adotar uma pr\u00e1tica nesta Casa, de discuss\u00e3o antecipada dos projetos acerca dos destaques de cada Deputado. Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos elaborado um acordo nas Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Reunidas e chamado a aten\u00e7\u00e3o para uma emenda que o Deputado Paulo Garcia apresentou ao projeto de constru\u00e7\u00e3o das tr\u00eas empresas, era apenas a inclus\u00e3o de tr\u00eas palavras. E essas tr\u00eas palavras poderiam ser debatidas durante dois ou tr\u00eas dias, n\u00f3s n\u00e3o ir\u00edamos aqui usar todas as prerrogativas constitucionais, regimentais e legais para prorrogar esta Sess\u00e3o por mais nove horas. Agora, n\u00f3s somos obrigados a usar os procedimentos regimentais no sentido de abrir a discuss\u00e3o, e inclusive fortalecer o di\u00e1logo, porque n\u00e3o se estabelece um di\u00e1logo acerca de projetos, estabelece-se a tese do rolo compressor. Toda essa linha poderia ter sido modificada, se alguns entendimentos aqui fossem estabelecidos.   Gostaria de dizer que esse projeto pode estar ligado diretamente \u00e0 quest\u00e3o da plataforma log\u00edstica de Goi\u00e1s, porque \u00e9 um projeto que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de algumas al\u00edquotas de imposto de produtos que poder\u00e3o ser geridos e influenciados pela Plataforma Log\u00edstica de Goi\u00e1s. Gostaria de aproveitar e estabelecer at\u00e9 uma linha de debate sobre a Plataforma Log\u00edstica, com a Deputada Carla Santillo, porque n\u00f3s entendemos que  o porto seco, que vai gerar receita, que vai gerar impostos, \u00e9 importante, porque ele consegue estar sediado numa cidade que tem um aglomerado rodovi\u00e1rio e rodoferrovi\u00e1rio, que mant\u00e9m as comunica\u00e7\u00f5es com todo o Pa\u00eds. Paralelo a esse quadro, n\u00f3s entendemos que a Plataforma Log\u00edstica, ligada a uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de impostos, vai conseguir estabelecer um aumento substancial na receita do Estado de Goi\u00e1s. N\u00f3s n\u00e3o somos contra a Plataforma Log\u00edstica ligado a uma pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de impostos,  vai conseguir estabelecer um aumento substancial na receita do Estado de Goi\u00e1s. N\u00e3o somos contra a Plataforma Log\u00edstica. Agora, entendemos que a constitui\u00e7\u00e3o dessa empresa obrigat\u00f3ria e necessariamente, deveria constar dentro dos seus regimentos, dentro da sua lei que se estabeleceu, qualquer processo de venda de destitui\u00e7\u00e3o dessa empresa, tenha que ter a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, e isso n\u00e3o foi encaminhado a contento pelo Governo, inclusive ferindo a legisla\u00e7\u00e3o. E esse \u00e9 o motivo de toda essa pol\u00eamica, de todo esse entrave que n\u00f3s, inclusive n\u00e3o gostar\u00edamos aqui de estabelecer um campo de batalha, mas uma propositura do Deputado Paulo Garcia, que procurava melhorar o projeto, talvez at\u00e9 corrigi-lo, aperfei\u00e7oando da forma que o Governo encaminhou por aqui.  Mas, pela primeira vez, estamos constituindo uma empresa e ao constituir j\u00e1 privatizando, isso \u00e9 um procedimento totalmente irregular, porque quando os papeis da Plataforma Log\u00edstica for colocadas no mercado para conseguir adequar capital e interesse da iniciativa privada para moviment\u00e1-la, a Bolsa de Valores vai exigir as ap\u00f3lices, o t\u00edtulo, o papel e uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, se isso j\u00e1 \u00e9 legal, porque n\u00e3o adequar a emenda do Deputado Paulo Garcia. Ent\u00e3o, se esse acordo tivesse feito, abrir\u00edamos m\u00e3o, inclusive do poder de ficar protelando a Sess\u00e3o por horas, horas e horas infind\u00e1veis.  Mas, gostaria de encaminhar o meu voto favor\u00e1vel a esse projeto, que reduz impostos e aumenta receita, porque entendemos que, quando  projeto dessa iniciativa chega aqui, vamos mostrar que temos aqui uma Oposi\u00e7\u00e3o para construir, para apoiar e aprovar tamb\u00e9m os projetos de interesse dos pequenos, micro e at\u00e9 grandes empres\u00e1rios que chegam aqui, porque ao reduzir os impostos, consequentemente, est\u00e1 garantindo um acesso mais amplo a comunidade.   Portanto, encaminhamos o voto favor\u00e1vel da Bancada do PT a esse projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. 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