Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. N\u00f3s estamos aqui diante de uma mat\u00e9ria que trata da inclus\u00e3o social dos setores desfavorecidos da sociedade no Ensino Superior. Projeto de lei que foi apresentado na gest\u00e3o passada, votado e aprovado por esta Casa, posteriormente vetado pelo Governador e seguidamente reapresentado pelo Governo nesta Casa, com uma abrang\u00eancia muito maior. N\u00f3s entendemos que o que acontece em Goi\u00e1s \u00e9 o que acontece tamb\u00e9m em outros Estados, como o Distrito Federal, onde a Universidade de Bras\u00edlia instituiu o sistema de cotas, a Universidade da Bahia instituiu o sistema de cotas, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a Universidade Estadual do Rio grande do Sul, a do Mato Grosso, e agora o Estado de Goi\u00e1s. N\u00f3s estamos aqui tratando de uma discuss\u00e3o que procura a integra\u00e7\u00e3o social n\u00e3o apenas dos negros, mas tamb\u00e9m dos \u00edndios, dos deficientes f\u00edsicos, e com uma grande abrang\u00eancia, dos alunos das escolas p\u00fablicas, que a partir de agora ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de ter acesso, atrav\u00e9s do sistema de cotas, \u00e0 Universidade Estadual de Goi\u00e1s, alcan\u00e7ando assim um passo para o ensino superior. Eu fui o relator desse projeto, e como relator procurei, na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, abrir uma discuss\u00e3o com os setores envolvidos. Abrimos uma discuss\u00e3o com os ind\u00edgenas, que colocaram a necessidade da inser\u00e7\u00e3o da identidade nacional do ind\u00edgena para fazer ter acesso ao uso de cotas. Deputado Marcelo Melo, se o Estado for atr\u00e1s dos \u00edndios ainda existentes, com certeza ele ter\u00e1 muito trabalho para colocar pelo menos 1% dentro das universidades, porque o exterm\u00ednio e a exclus\u00e3o dos ind\u00edgenas \u00e9 uma realidade social existente hoje. Mas, mesmo que tardio, h\u00e1 de se ressaltar o papel do Parlamento em ter aberto essa discuss\u00e3o e conseguido integrar esse setor dentro da universidade. Em rela\u00e7\u00e3o aos deficientes, n\u00f3s procuramos ampliar o projeto, corrigindo o termo “deficientes f\u00edsicos” para “portadores de necessidades especiais”, abrangendo de uma forma ampla. Tamb\u00e9m procuramos no relat\u00f3rio especificar um prazo, que \u00e9 o prazo de quinze anos; tamb\u00e9m procuramos no relat\u00f3rio garantir que os estudantes que ser\u00e3o contemplados pelas cotas dentro da parcela destinada para os estudantes das escolas p\u00fablicas, sejam estudantes das escolas p\u00fablicas comprovadamente carentes. E aqui n\u00f3s gostar\u00edamos de registrar na Ata a diverg\u00eancia da Bancada do PT da exclus\u00e3o do termo comprovadamente carente, porque n\u00f3s entendemos que ao retirar o termo comprovadamente carente n\u00f3s estaremos abrindo aqui a perspectiva para que os que j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos venham disputar as vagas dos exclu\u00eddos, freq\u00fcentando um bom cursinho, aquele que tem condi\u00e7\u00f5es de pagar uma universidade particular venha para o sistema de cotas disputar as cotas dos estudantes das escolas p\u00fablicas. Portanto, n\u00f3s registramos aqui o descontentamento desse voto em separado relacionado especificamente a essa quest\u00e3o, apresentado aqui pelo L\u00edder do Governo na reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas, porque n\u00f3s entendemos que se o objetivo do projeto de cotas \u00e9 garantir a inclus\u00e3o social dos setores desfavorecidos, n\u00f3s n\u00e3o podemos abrir a brecha para que os setores j\u00e1 favorecidos venham para a escola p\u00fablica disputar com aqueles que s\u00e3o realmente carentes e retirar-lhes a oportunidade de disputar uma vaga na universidade. Portanto, n\u00f3s somos a favor do projeto com essa ressalva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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