Senhor Deputado Daniel Goulart, Presidente em exerc\u00edcio; Senhora Denise Carvalho, Secret\u00e1ria de Ci\u00eancias e Tecnologia, representando neste ato o Excelent\u00edssimo Senhor Governador de Goi\u00e1s, Marconi Perillo Ferreira J\u00fanior; Senhor Marcos Ant\u00f4nio Cunha Torres, representante da Secretaria Estadual da Educa\u00e7\u00e3o, historiador que tive a honra de conviver na \u00e9poca da Universidade Cat\u00f3lica; Professor Clodoveu Reis Pereira, representante da Universidade Estadual de Goi\u00e1s; Doutora Valeria Gaynor, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Apaes do Estado de Goi\u00e1s; Professora Francisca Novantino Pinto, Presidente do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena; Senhor Jos\u00e9 Eduardo da Silva Batista, Coordenador Municipal para Assuntos da Comunidade Negra, da Prefeitura de Goi\u00e2nia e do F\u00f3rum de Entidades Negras, o qual cumprimento todas as entidades do Movimento Negro presentes; Senhora Maria de F\u00e1tima Rodrigues de Carvalho, Presidenta da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos do Estado de Goi\u00e1s; Senhora Marta Ces\u00e1rio de Oliveira, Presidenta do F\u00f3rum de Entidades Negras no Estado de Goi\u00e1s; Senhora Marta Ivone Pereira, Superintendente da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial de Goi\u00e1s; Deputado Mauro Rubem; Deputado Abdul Sebba; Deputado Paulo Garcia; Deputada Laudeni Lemes; Deputado Daniel Goulart; Deputado Padre Ferreira; Presentes; Representantes da entidades estudantis dos movimentos de Congada de Goi\u00e2nia; Representantes de todas as entidades da sociedade civil organizada; Senhoras e senhores. \u00c9 importante analisar o processo de exclus\u00e3o social no Brasil, fazendo uma abordagem da realidade do ensino superior no Brasil. Os dados apresentados mostram que um quantitativo expressivo de estudantes pobres, que entram na universidade, n\u00e3o conseguem concluir o curso superior. E estamos aqui, hoje, diante de uma discuss\u00e3o n\u00e3o apenas da inclus\u00e3o dos exclu\u00eddos dentro das universidades, mas estamos aqui discutindo a exclus\u00e3o social como um todo e o processo de forma\u00e7\u00e3o do ensino superior. \u00c9 importante analisar que o sistema de cotas surge, inicialmente, atrav\u00e9s de um processo de repara\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de um processo onde o Estado possui uma d\u00edvida hist\u00f3rica, principalmente com os negros, \u00edndios e afro-descendentes do Brasil. Esse processo inicia-se nos Estados Unidos, atrav\u00e9s da emenda dos direitos civis apresentada nos anos 60, onde Malcom X e o Pastor Martin Luter King conduzem os movimentos sociais negros no sentido de conseguir a inclus\u00e3o social e o fim, e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao preconceito nos Estados Unidos. Posteriormente, esses movimentos evoluem de forma gradativa para v\u00e1rias partes do mundo, e hoje n\u00f3s estamos percebendo essa discuss\u00e3o aqui em Goi\u00e1s. E ao fazer essa discuss\u00e3o, n\u00f3s temos que fazer uma an\u00e1lise acerca do aspecto legal. Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, os \u00edndios foram para a Constitui\u00e7\u00e3o pedindo uma repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao Estado, pedindo a prote\u00e7\u00e3o da sua cultura, pedindo a demarca\u00e7\u00e3o das suas terras, pedindo e solicitando da Constitui\u00e7\u00e3o o cumprimento e o dever do Estado em proteger as suas propriedades, em proteger as suas ra\u00edzes. \u00c9 interessante observar que o Brasil tem uma enorme d\u00edvida hist\u00f3rica com os povos ind\u00edgenas, al\u00e9m do processo de exterm\u00ednio que levou ao desaparecimento de 700 povos, ainda hoje s\u00e3o negados a eles os direitos fundamentais \u00e0 terra, ao futuro aut\u00f4nomo como povos e etnia culturalmente distintos. S\u00e3o 235 povos sobreviventes de uma popula\u00e7\u00e3o estimada em 550 mil pessoas. \u00c9 importante dizer que, por volta de 1500, havia 80 milh\u00f5es de habitantes ind\u00edgenas, falando duas mil l\u00ednguas diferentes, cerca de 70 milh\u00f5es de povos ind\u00edgenas foram dizimados. E hoje, mesmo que a Universidade Estadual de Goi\u00e1s destine 5 % de suas vagas aos estudantes ind\u00edgenas a Universidade ter\u00e1 um trabalho muito grande de conseguir esses 5 % , porque n\u00f3s percebemos que o quantitativo de estudantes \u00edndios que concluem o Curso Superior e lutam por uma vaga na Universidade precisa de apoio principalmente para estar na Universidade. Em rela\u00e7\u00e3o aos negros, \u00e9 importante dizer que toda a discuss\u00e3o do sistema de cotas no Brasil teve como fundamento a discuss\u00e3o acerca da exclus\u00e3o social dos negros dentro do Ensino Superior. As estat\u00edsticas mostram que, de cada cem diplomas expedidos pelas universidades no Brasil, apenas 2,3% s\u00e3o entregues as negros, que possuem um processo de exclus\u00e3o total nas universidades. \u00c9 extremamente inc\u00f4modo, dif\u00edcil e at\u00e9 indecente voc\u00ea chegar numa sala de aula, num dos cursos mais procurados da universidade, seja ele medicina, direito, os da \u00e1rea biol\u00f3gica, engenharia e perceber que n\u00e3o existem, praticamente, negros dentro do ensino superior. E, preocupado com esta quest\u00e3o, as universidades do Rio de Janeiro e da Bahia adotaram um pioneirismo de iniciar o processo de discuss\u00e3o de cotas. A UNB, recentemente, instituiu tamb\u00e9m o processo de cotas dirigidas a negros no ensino superior, e v\u00e1rias outras universidades, no Brasil, tamb\u00e9m v\u00eam adotando esse sistema que tem, por parte do Governo Federal, verbas espec\u00edficas destinadas \u00e0s universidades que instituem o sistema de cotas. Ent\u00e3o, queremos aqui dizer que estamos agora, no Estado de Goi\u00e1s, fazendo um debate de um projeto de lei que tramita nesta Casa, de autoria do Governo do Estado, acoplado a outro projeto do nobre Deputado Paulo Garcia e de um outro projeto da Bancada do Partido dos Trabalhadores, onde os tr\u00eas projetos, juntos, resultaram num relat\u00f3rio, o qual nos comprometemos, com o L\u00edder do Governo, a entregar amanh\u00e3, 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Racismo, porque a escravid\u00e3o foi assinada por decreto, mas o preconceito ainda existe e os negros ainda lutam pela sua liberdade. Queremos aqui dizer que o Legislativo, a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s, teve uma import\u00e2ncia significativa ao abrir esta discuss\u00e3o, porque apresentamos aqui, como Deputado Estadual, um projeto propondo 10% das vagas na UEG para os estudantes negros e afro-descendentes. Esse n\u00famero foi mantido, sendo que 5% seriam para os negros e 5% para os ind\u00edgenas. Esse projeto, apesar de ser aprovado em tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es, aqui, nesta Casa, foi vetado pelo Senhor Governador e, posteriormente, ap\u00f3s um amplo debate, organizado pelo Governo do Estado, atrav\u00e9s da Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia, estamos percebendo que chega um projeto com 45% das vagas da universidade destinada ao sistema de quotas. E a\u00ed, queremos manifestar at\u00e9 mesmo a nossa surpresa e o nosso contentamento, porque temos que apoiar as a\u00e7\u00f5es positivas do Governo. Para um Parlamentar que apresentou um projeto de 10%, ser relator de um projeto com 45%, mostra um grande avan\u00e7o e uma necessidade de discuss\u00e3o e aprimoramento desse projeto. Dentro do projeto se destina 20%, para as quotas sociais. No Brasil n\u00f3s temos cinq\u00fcenta e tr\u00eas milh\u00f5es de pobres e vinte e dois milh\u00f5es de indigentes, e \u00e9 importante que os estudantes das escolas p\u00fablicas, independente de ser branco, negro, \u00edndio ou pardo, tenha acesso a universidade, atrav\u00e9s de uma pol\u00edtica espec\u00edfica de quotas. E entendemos que esse \u00e9 o grande avan\u00e7o desse projeto, que passa necessariamente pela necessidade de valorizar a escola p\u00fablica. Portanto, os estudantes que hoje freq\u00fcentam a escola p\u00fablica podem ter a certeza que, atrav\u00e9s dessa medida, atrav\u00e9s dessa lei, poder\u00e3o lutar para um acesso mais facilitado ao ensino superior. Portanto, n\u00f3s aqui manifestamos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o em construir essa luta, de ter uma universidade p\u00fablica para todos e, tamb\u00e9m, de garantir a import\u00e2ncia dessa reserva de quotas sociais para os carentes que est\u00e3o na escola p\u00fablica. Queremos aqui, especificamente, dizer que a outra parcela do projeto de 45%, 20% s\u00e3o destinadas aos estudantes das escolas p\u00fablicas; 20% s\u00e3o quotas para negros; 64% da popula\u00e7\u00e3o pobre no Brasil \u00e9 negra; 69% dos indigentes s\u00e3o os negros; 78% dos domic\u00edlios sem saneamento b\u00e1sico no Brasil s\u00e3o de fam\u00edlias negras. Portanto, n\u00f3s, atrav\u00e9s de um amplo debate que fizemos, aqui, no ano passado, percebemos, atrav\u00e9s de uma ampla discuss\u00e3o, que a pobreza no Brasil tem cor, ela \u00e9 negra. Que o pobre branco sofre, mas o pobre negro sofre duas vezes, por ser pobre e por ser negro. E n\u00f3s n\u00e3o podemos esconder essa realidade sem levar o fato de que, 2% dos diplomas de curso superior, apenas nas universidades brasileiras s\u00e3o dirigidas aos negros. E voltando \u00e0 quest\u00e3o dos \u00edndios, \u00e9 importante analisar que n\u00f3s temos que lutar contra a exclus\u00e3o e o exterm\u00ednio, pela manuten\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas. E esse projeto, que prop\u00f5e incluir 5% contemplando tamb\u00e9m os ind\u00edgenas, j\u00e1 mostra um grande avan\u00e7o. E a outra quest\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cotas para deficientes, que j\u00e1 mostra um grande avan\u00e7o, tendo em vista que os deficientes j\u00e1 fizeram algumas conquistas, mas precisam vencer o preconceito, precisam ter o seu mercado de trabalho e precisam ter, tamb\u00e9m, a garantia da sua inclus\u00e3o social. E eu quero aqui j\u00e1 adiantar ao L\u00edder do Governo que n\u00f3s estamos estudando algumas emendas. E gostaria, neste F\u00f3rum de Debates, de apresentar para todos os Senhores algumas emendas que n\u00f3s queremos fazer ao projeto. A primeira \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos deficientes. O projeto fala “deficientes f\u00edsicos”, mas achamos que deve mudar essa denomina\u00e7\u00e3o para “portadores de necessidades especiais” para envolver n\u00e3o apenas os deficientes f\u00edsicos, mas outros portadores de necessidades especiais, visuais, auditivos, etc. E \u00e9 importante analisar tamb\u00e9m que no Projeto de Lei n\u00f3s precisamos estabelecer quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para se entrar na escola p\u00fablica. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para entrar na Universidade. Quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para garantir a participa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do sistema de cotas. N\u00f3s n\u00e3o podemos deixar isso em branco, a cargo da Universidade. \u00c9 importante que n\u00f3s passemos a ter uma determina\u00e7\u00e3o dentro do processo de crit\u00e9rios que vai nortear a reserva de vagas pelo sistema de cotas. E outro aspecto importante \u00e9 que nas Universidades que n\u00f3s pesquisamos, a exclus\u00e3o social do negro, do \u00edndio, do deficiente, \u00e9 t\u00e3o grande que as cotas n\u00e3o s\u00e3o atingidas. Sobram vagas. Em rela\u00e7\u00e3o aos ind\u00edgenas, sobram vagas mais ainda. E no caso da aus\u00eancia dessas vagas, que elas sejam destinadas aos estudantes das escolas p\u00fablicas. Finalmente, rebatendo algumas cr\u00edticas de que \u00e9 necess\u00e1rio conceituar o que \u00e9 \u00edndio, o que \u00e9 negro, o que \u00e9 afro-descendente. Acredito que o projeto deve ter uma emenda onde garante, com rela\u00e7\u00e3o ao deficiente f\u00edsico, a Lei n\u00ba 8.213\/91, em rela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ao conceito de negro, branco, as delibera\u00e7\u00f5es legais, apresentadas no levantamento do IBGE, quando define o car\u00e1ter da etnia. Finalizando, n\u00f3s queremos aqui cumprimentar a todos e agradecer \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s por estar propiciando este debate, e dizer que a exclus\u00e3o social precisa ser combatida. O s\u00e9culo XXI deve ser o s\u00e9culo da cidadania, deve ser o s\u00e9culo da inclus\u00e3o social, deve ser o s\u00e9culo da liberdade, da justi\u00e7a, onde todos tenham direito a uma sociedade fraterna, a uma sociedade feliz. E n\u00f3s n\u00e3o teremos uma sociedade fraterna e uma sociedade feliz onde a exclus\u00e3o social impera, onde a pobreza continua massacrando a popula\u00e7\u00e3o, principalmente a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, negros e \u00edndios, em fun\u00e7\u00e3o do poder opressivo do capital espoliativo, do capital multinacional, do capital agressivo que destr\u00f3i a natureza e n\u00e3o colabora com a riqueza. N\u00f3s queremos ser parceiros do capital, mas queremos ser parceiros do capital para gerar empregos, para gerar produ\u00e7\u00e3o, para gerar conhecimento. Em plena gera\u00e7\u00e3o do conhecimento n\u00f3s temos que ter o conhecimento e o ensino superior para todos. Essa \u00e9 a nossa luta, essa \u00e9 a luta que n\u00f3s queremos que esse Parlamento assuma, essa \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o que n\u00f3s queremos que esse sistema de quotas venha a cumprir. Portanto, n\u00f3s agradecemos a todos e vamos \u00e0 luta por uma sociedade mais justa e por uma universidade para todos. Muito obrigado. (APLAUSOS)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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