Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. Ocupo a tribuna, nesse final do Pequeno Expediente, para fazer um coment\u00e1rio sobre o relat\u00f3rio resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, publicado no “Di\u00e1rio Oficial” do dia 17 de junho, em que o Governo do Estado, seguindo os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz um levantamento sobre o realizado no primeiro e no segundo bimestres. \t Fa\u00e7o esse coment\u00e1rio para trabalhar com fatos e n\u00fameros. A economista Maria da Concei\u00e7\u00e3o Tavares disse que evita fazer qualquer previs\u00e3o e qualquer progn\u00f3stico enquanto os n\u00fameros n\u00e3o estiverem devidamente apurados, para serem analisados. \t Chamou me muito a aten\u00e7\u00e3o uma entrevista do Secret\u00e1rio da Fazenda, Giuseppe Vecci, esta semana, dizendo que o Estado est\u00e1 perdendo recurso, que o Estado est\u00e1 perdendo receita, se comparado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. \t Mas, eu gostaria aqui de cumprimentar a Secretaria da Fazenda e cumprimentar o Governo Marconi Perillo pela excelente condu\u00e7\u00e3o que faz na \u00e1rea tribut\u00e1ria, pelo ajuste duro dos servidores e da estrutura administrativa da Casa. Ele est\u00e1 fazendo nas contas e, paralelo a esse quadro, uma pol\u00edtica agressiva de arrecada\u00e7\u00e3o; isso \u00e9 demonstrado pelos n\u00fameros. Na quest\u00e3o da receita tribut\u00e1ria, por exemplo, Senhor Presidente, no primeiro e segundo bimestres, ele fez uma previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 1.039.012.333,00 (um bilh\u00e3o, trinta e nove milh\u00f5es, doze mil e trezentos e trinta e tr\u00eas reais). E ele realizou! Entrou nos cofres, oriundo da receita tribut\u00e1ria, um bilh\u00e3o, duzentos e cinq\u00fcenta e nove milh\u00f5es, oitocentos e vinte e nove reais; dados apresentados no “Di\u00e1rio Oficial”. Um super\u00e1vit financeiro, Senhor Presidente, superior a 20%, que, com certeza, bate – e muito – os \u00edndices inflacionados. Paralelo a esse quadro, na receita de impostos, apenas impostos, nos dois bimestres, o Governo do Estado programou uma receita de R$ 975.887.000,00 (novecentos e setenta e cinco milh\u00f5es, oitocentos e oitenta e sete mil reais) e entrou, nos cofres de impostos, um bilh\u00e3o, duzentos e dezesseis milh\u00f5es. Portanto, um super\u00e1vit fabuloso. O Governo realmente est\u00e1 arrecadando. Paralelo a esse quadro, nas receitas, com o corte dram\u00e1tico de 17%, a famosa mesada institu\u00edda a todos os \u00f3rg\u00e3os, inclusive a esta Casa, ele apresenta um super\u00e1vit financeiro relacionado \u00e0s despesas correntes, ajustou as despesas, no valor de R$ 359.000.000,00 (trezentos e cinq\u00fcenta e nove milh\u00f5es de reais). \u00c9 certo que existe, no “Di\u00e1rio Oficial”, no relat\u00f3rio resumido de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, um d\u00e9ficit em rela\u00e7\u00e3o ao valor empenhado, mas todos n\u00f3s sabemos que, ao fazer determinado empenho, o Governo faz um determinado contrato para os pr\u00f3ximos quatro anos. Assim, o valor empenhado sempre \u00e9 muito aqu\u00e9m do efetivamente realizado. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel perceber que essa argumenta\u00e7\u00e3o que o Estado est\u00e1 sem recursos, que o Estado n\u00e3o tem dinheiro, essa argumenta\u00e7\u00e3o que as receitas est\u00e3o em decad\u00eancia n\u00e3o procede. N\u00e3o procede! Cumprimento o Governo do Estado pelo ajuste rigoroso e pelo super\u00e1vit financeiro. Portanto, Deputados da Base Governista, est\u00e3o a\u00ed os n\u00fameros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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