Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados; P\u00fablico e Imprensa aqui presente. \u00c9 importante, neste momento, avaliar os efeitos que esse veto traz a este Parlamento. Na verdade, toda a mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria do Estado, elaborada por esse Poder Legislativo, durante o exerc\u00edcio, no final do ano passado, para esse exerc\u00edcio que est\u00e1 em vig\u00eancia, \u00e9 que est\u00e1 sendo discutida. E, \u00e9 importante analisarmos as prerrogativas dos Deputados na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e perceber que as emendas contidas nessa Lei Or\u00e7ament\u00e1ria e nesses vetos apresentados foram rejeitadas pelo Executivo. O Deputado N\u00e9dio Leite apresentou as Emendas 505, 506, 508, 509, 510, 511, 540 e 554, solicitando a reforma de cem casas no Munic\u00edpio de Barro Alto, Cocalzinho, Corumb\u00e1, Itora\u00ed, Itaguari; o Programa da Lavoura Comunit\u00e1ria no Munic\u00edpio de Cocalzinho, Corumb\u00e1, Itaguari e Jaragu\u00e1. REJEITADA. O Deputado Ozair Jos\u00e9 apresentou a Emenda n\u00ba 1048, pedindo a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica nos bairros de Aruan\u00e3; ambul\u00e2ncia para Aruan\u00e3; constru\u00e7\u00f5es de casas populares em Divin\u00f3polis e Caldas Novas; Gin\u00e1sio de Esportes, tamb\u00e9m em Caldas Novas. REJEITADA. Contemplada aqui nessa emenda. O ex-Deputado Ricardo Yano apresentou as Emendas n\u00bas 490, 492, 493, pedindo a reforma das pra\u00e7as de esportes; escola de n\u00edvel m\u00e9dio e a constru\u00e7\u00e3o da rede de esgoto no Setor Santa Rita, em Goi\u00e2nia. REJEITADA. O Deputado Samuel Almeida apresentou as Emendas n\u00bas 1004 e 1005, pedindo a aquisi\u00e7\u00e3o de ambul\u00e2ncias para as comunidades de Caldas Novas e Porangatu. REJEITADA. O Deputado Sebasti\u00e3o Tejota, na mesma linha, pediu a constru\u00e7\u00e3o de quadras de esportes para S\u00e3o Jo\u00e3o da Para\u00fana, Nova Veneza; recupera\u00e7\u00e3o do Centro de Dependentes Qu\u00edmicos de Goi\u00e2nia. REJEITADA. O Deputado Helder Valin atrav\u00e9s das Emendas n\u00bas 917, 923, 925, 929, 937, 948 e 965 pediu v\u00e1rios benef\u00edcios para os Munic\u00edpios de Goi\u00e2nia, Professor Jamil, Itau\u00e7u; recapeamento asf\u00e1ltico em Santa B\u00e1rbara. REJEITADA. O Deputado Honor Cruvinel apresentou brilhante emenda pedindo a constru\u00e7\u00e3o de asfaltos no Munic\u00edpio de Bon\u00f3polis; reforma de hospital em Mutun\u00f3polis. REJEITADA. E nessa linha vamos com todas as emendas dos Parlamentares. O Deputado Kennedy Trindade atrav\u00e9s da brilhante Emenda n\u00ba 245, pediu a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para o Hospital Memorial Batista; pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do povoado de Mato Seco, em \u00c1gua Fria; pavimenta\u00e7\u00e3o de cem metros de asfalto no Munic\u00edpio de Monte Alegre e tamb\u00e9m a inclus\u00e3o do Munic\u00edpio de Monte Alegre no Programa Cheque Moradia. REJEITADA. Poderia ficar aqui, lendo todas as emendas dos Senhores Deputados que n\u00e3o foram acatadas pelo Governador. E, o Deputado Nilo Resende, num brilhante relat\u00f3rio, da base de sustenta\u00e7\u00e3o do Governo, vem aqui propor aos senhores que derrubem esse veto. Por que? Porque ele \u00e9 uma afronta a esse Legislativo. O nobre Deputado Nilo Resende, Relator do processo, prop\u00f5e a rejei\u00e7\u00e3o do artigo 20, em rela\u00e7\u00e3o ao corte de gastos nos \u00f3rg\u00e3os e nas secretarias, prop\u00f5e a derrubada do veto que sugere o corte de recursos para este Poder Legislativo que est\u00e1 contido nesse projeto. E, olha, senhores, em 2002, tivemos 3,5% do Or\u00e7amento com o Legislativo, incluindo a\u00ed o Tribunal de Contas, dos Munic\u00edpios e do Estado, mais a Assembl\u00e9ia Legislativa. Somos o \u00fanico Poder Legislativo do Brasil que n\u00e3o tem o duod\u00e9cimo. Em mat\u00e9ria financeira esta Casa parece uma reparti\u00e7\u00e3o de segundo escal\u00e3o do Governo do Estado, porque todas as opera\u00e7\u00f5es financeiras aqui devem ter o ciente da Secretaria de Planejamento. N\u00e3o temos a nossa autonomia financeira e o nobre Deputado Nilo Resende, em um brilhante relat\u00f3rio, como Relator da mat\u00e9ria, pertencente \u00e0 base de sustenta\u00e7\u00e3o do Governo, prop\u00f5e a derrubada do veto e hoje, n\u00e3o tive acesso ainda, mas sei que o L\u00edder do Governo prop\u00f4s a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Ent\u00e3o, o que temos que discutir aqui na quest\u00e3o da mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 a autonomia deste Poder que alguns dizem estar agachado. Digo aos senhores que se medidas n\u00e3o forem tomadas isso aqui ser\u00e1 uma reparti\u00e7\u00e3o de segundo escal\u00e3o do Governo e jamais um Poder Legislativo que tem por fun\u00e7\u00e3o constitucional elaborar as leis e fiscalizar o Executivo. O Deputado Sebasti\u00e3o Tejota apresentou uma emenda com destaque a esse projeto, que brilhantemente foi comentada pela nobre Deputada Mara Naves, expondo tudo que a lei delegada est\u00e1 colocando nesse projeto, o qual est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa. Tamb\u00e9m foi proposto um acordo com o Governo para que os efeitos da Lei Delegada atingissem igualmente ao Poder Judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Com certeza, a press\u00e3o exercida pelo Judici\u00e1rio e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico exclui-os da Lei Delegada, mas em rela\u00e7\u00e3o a esta Casa continuamos percebendo que se mant\u00eam os atos que a prejudicam, principalmente em sua autonomia financeira. Portanto, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, \u00e9 muito importante que nesse momento fa\u00e7amos aqui, uma reflex\u00e3o sobre a necessidade da autonomia do Poder Legislativo. A derrubada desse veto, seguindo o Relat\u00f3rio do Deputado Nilo Resende, coloca claramente a manuten\u00e7\u00e3o da autonomia do Poder Legislativo. H\u00e1 necessidade de n\u00f3s n\u00e3o aceitarmos os cortes or\u00e7ament\u00e1rios, que dificultam a nossa atua\u00e7\u00e3o parlamentar, que dificultam os funcionamento dos nossos gabinetes. Acatar o parecer do Relator Nilo Resende significa aqui, manter claramente os recursos programados para a constru\u00e7\u00e3o da Sede do Poder Legislativo. E a\u00ed quero dizer que, por uma quest\u00e3o econ\u00f4mica, podemos at\u00e9 jogar para frente, Deputada Mara Naves, mas n\u00e3o podemos abrir a autonomia de, pelo menos, licitar e fazer o projeto da Sede do Legislativo do Estado de Goi\u00e1s. Sem falar que a manuten\u00e7\u00e3o desse veto vai colocar, claramente, menos recursos para a \u00e1rea da sa\u00fade, menos recursos para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, menos recursos para as \u00e1reas sociais do Estado de Goi\u00e1s. Ali\u00e1s, n\u00f3s temos que chegar a um entendimento, porque no in\u00edcio do ano legislativo, para tirar recursos da Assembl\u00e9ia Legislativa, dizia-se que o Estado estava falido. Agora j\u00e1 tem recurso, j\u00e1 tem super\u00e1vit de caixa. E, \u00e9 importante analisar, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, que estamos aqui, agora, com a demonstra\u00e7\u00e3o e o poder da nossa autonomia, e que estamos votando tudo que est\u00e1 na Lei Delegada. O Projeto de Lei Delegada j\u00e1 era para ser contemplado dentro da LOA, da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. E a\u00ed, como a cada momento, Senhor Presidente, descobrimos um trope\u00e7o jur\u00eddico, jogo mais um trope\u00e7o jur\u00eddico para a Procuradoria desta Casa. Pode, no mesmo exerc\u00edcio, votarmos uma mat\u00e9ria sobre o mesmo assunto? 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