Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. Estamos diante de um projeto do Poder Executivo, que solicita a abertura de cr\u00e9ditos especiais para a constru\u00e7\u00e3o de centro de excel\u00eancia esportiva de Goi\u00e2nia, no valor de dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais. Esse projeto foi amplamente discutido nas Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Reunidas, e eu gostaria de encaminhar o nosso voto fazendo algumas argumenta\u00e7\u00f5es: O artigo 40, da Lei Federal 1.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, faz a previs\u00e3o de dois tipos de cr\u00e9ditos adicionais. O primeiro, que visa suplementar as dota\u00e7\u00f5es que existem no or\u00e7amento. E o segundo, que visa atender \u00e0s situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas no or\u00e7amento. Eu acredito que, por um lapso, por quest\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00e3o intencional, deixou-se de destinar os recursos do or\u00e7amento para a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Excel\u00eancia Esportiva. Ent\u00e3o, estamos tratando de um cr\u00e9dito de natureza especial, destinado a despesas que n\u00e3o t\u00eam dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. E, a\u00ed, nesse aspecto, o artigo 43, da lei que j\u00e1 citamos, diz que “para abrir, para solicitar uma suplementa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, ela poder\u00e1 ocorrer em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. Primeiro, se houver super\u00e1vit financeiro, acredito que a arrecada\u00e7\u00e3o vai bem; o Governo tem este super\u00e1vit financeiro. Segundo, quando os recursos s\u00e3o provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de despesas, o que pode ocorrer. Dentro da natureza do projeto, percebemos que n\u00e3o tem dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para chegar aqui, ainda no m\u00eas de mar\u00e7o ou abril, e apresentar um projeto dessa natureza. Quisera que o Executivo tivesse a mesma compreens\u00e3o com o Legislativo. A rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sendo rec\u00edproca nesse aspecto. Mas, o que \u00e9 mais grave no processo s\u00e3o as instru\u00e7\u00f5es existentes; n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de instru\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u00c9 preciso fazer algumas perguntas. Qual \u00e9 o valor da obra do Centro de Excel\u00eancia Esportiva? N\u00e3o consta nos autos. Qual o cronograma de desembolso desses dois milh\u00f5es e quinhentos? N\u00e3o consta nos autos. Esses dois milh\u00f5es e quinhentos mil reais, eles refletem a constru\u00e7\u00e3o total, parcial ou apenas 10% da obra? N\u00e3o consta nos autos. Pressup\u00f5e-se at\u00e9 que esses recursos possam ser desviados para outras obras da pr\u00f3pria AGETOP, porque n\u00e3o consta nada nos autos. \u00c9 apenas uma mensagem de cinco par\u00e1grafos e dois artigos num projeto de lei. Est\u00e1 ausente um conv\u00eanio firmado para que o Conselho Estadual de Desporto e Lazer, a Secret\u00e1ria de Planejamento e a AGETOP fa\u00e7am a conclus\u00e3o da obra. Porque se aqui tivesse o conv\u00eanio, poder\u00edamos trabalhar com esses dados. O conv\u00eanio n\u00e3o consta nos autos. N\u00e3o est\u00e1 aqui o processo de licita\u00e7\u00e3o. Qual a empreiteira que vai construir esta obra? Qual a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria? Qual \u00e9 a rubrica em que ela vai existir? Qual o cronograma de desembolso desta obra? Este recurso vai para esta constru\u00e7\u00e3o? Quando? N\u00e3o tem qualquer aporte de instru\u00e7\u00e3o este processo. Eu quero falar como quem presidiu uma Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as por tr\u00eas gest\u00f5es, duas nos Governos do PSDB, e acompanha a tramita\u00e7\u00e3o de projetos na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, no Senado do Congresso Nacional. Da forma como est\u00e1, \u00e9 uma ilegalidade a tramita\u00e7\u00e3o deste projeto! Portanto, Senhor Presidente, precisamos valorizar esta Casa na tramita\u00e7\u00e3o das proposituras. Preciso saber, Senhor Presidente, qual \u00e9 o valor da obra? Esses dois milh\u00f5es e quinhentos, eles representam quanto por cento da constru\u00e7\u00e3o da obra? Qual o cronograma de desembolso? Qual a empreiteira que ganhou a licita\u00e7\u00e3o? S\u00e3o pe\u00e7as necess\u00e1rias para a instru\u00e7\u00e3o de qualquer processo de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, tendo em vista que a obra e o recurso n\u00e3o constam no or\u00e7amento. Fico muito preocupado com a tramita\u00e7\u00e3o de um projeto deste tipo, n\u00e3o sou contra a constru\u00e7\u00e3o do Centro de Excel\u00eancia Esportiva, fui Vereador, tive 70% dos meus votos em Goi\u00e2nia. Quero at\u00e9 fazer uma emenda, se fosse o caso como disse o Deputado Fernando Netto nas Comiss\u00f5es Reunidas, at\u00e9 se fosse o caso, poder\u00edamos garantir mais aporte financeiro para conclus\u00e3o total da obra. Acho que \u00e9 uma quest\u00e3o da maior gravidade poss\u00edvel, tendo em vista que qualquer projeto de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, baseado nos procedimentos legais, requer a instru\u00e7\u00e3o devida do processo. Conforme o artigo 43, da Lei 4.320, estes cr\u00e9ditos adicionais ser\u00e3o aportados no grupo 4 da fonte 92, outros conv\u00eanios precisam estar, no m\u00ednimo, no conv\u00eanio em apenso. Ent\u00e3o, Senhor Presidente, poder\u00edamos at\u00e9 suspender qualquer anexa\u00e7\u00e3o de documentos, mas precisar\u00edamos, pelo menos, das informa\u00e7\u00f5es. Apresentamos nas Comiss\u00f5es Reunidas um voto em separado, pedindo a anexa\u00e7\u00e3o destes documentos, e esse voto foi derrotado. Foi aprovado o seguinte voto em separado do L\u00edder do Governo: “o presente processo encontra-se relatado pelo Padre Ferreira, o qual manifestou-se favor\u00e1vel a sua aprova\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual preenche todos os requisitos legais”. Mas, aqui no relat\u00f3rio n\u00e3o diz o valor da obra, n\u00e3o tem o cronograma de desembolso, aqui no relat\u00f3rio n\u00e3o tem o conv\u00eanio. Portanto, Senhor Presidente, eu acho uma forma, at\u00e9 mesmo deselegante, votarmos um projeto sem estas instru\u00e7\u00f5es. Gostaria, com toda a humildade, que \u00e0 medida que qualquer um de voc\u00eas do plen\u00e1rio respondesse essas perguntas, prontamente, vot\u00e1ssemos este projeto, sabendo, repito, prontamente estas quest\u00f5es: o valor da obra, quantos por cento representa este investimento, se dois milh\u00f5es e quinhentos mil para \u00e9 para concluir a obra total ou parte dela, qual o cronograma de desembolso, qual a empresa que est\u00e1 construindo esta obra, e se h\u00e1 transpar\u00eancia administrativa. Se qualquer um dos senhores garantir para mim ou para a nossa bancada estas informa\u00e7\u00f5es, n\u00f3s, de pronto, votaremos a favor do projeto. Muito obrigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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