Gostaria de cumprimentar todos os Deputados, as Senhoras Deputadas, a imprensa, todos os trabalhadores da SANEAGO que est\u00e3o aqui presentes, os trabalhadores que representam o Sistema de Saneamento B\u00e1sico da nossa cidade; Os trabalhadores do transporte intermunicipal; Cumprimento o Deputado Jardel Sebba, primeiro Vice-Presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa, que exerce, neste momento, a Presid\u00eancia desta Sess\u00e3o; Cumprimento o Doutor Daniel Domingues, Diretor Financeiro e representante do Presidente da SANEAGO; Cumprimento o Doutor Geraldo F\u00e9lix; Cumprimento o Doutor Adib Elias J\u00fanior, Prefeito Municipal de Catal\u00e3o, que desenvolve um processo de municipaliza\u00e7\u00e3o do sistema de \u00e1gua tratada na sua cidade; Cumprimento o Doutor Washington Fraga Guimar\u00e3es, diretor e presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Urbanos do Estado de Goi\u00e1s, representando, na mesa, os trabalhadores da SANEAGO, ao qual eu, como propositor desta Sess\u00e3o, Senhor Presidente, pe\u00e7o que Vossa Excel\u00eancia, regimentalmente, conceda a palavra pelo prazo que os nossos conferencistas ter\u00e3o nas suas exposi\u00e7\u00f5es. N\u00f3s vivemos, hoje, um per\u00edodo de mudan\u00e7as. Existem determinadas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que se apresentam de forma extremamente complexa demandando modelos administrativos e fontes de financiamentos capazes de satisfazer as crescentes necessidades da popula\u00e7\u00e3o; uma delas \u00e9 o saneamento b\u00e1sico. Vejamos nossa realidade. A necessidade de \u00e1gua cresce rapidamente, em um n\u00edvel, at\u00e9 mesmo, dispare do aumento da popula\u00e7\u00e3o. O homem, cem anos antes de Cristo, gastava doze litros de \u00e1gua por dia; o romano j\u00e1 gastava vinte litros. No s\u00e9culo XIX, nas pequenas cidades, gastava-se quarenta litros de \u00e1gua por dia; enquanto nas grandes cidades eram gastos sessenta litros. N\u00f3s gastamos, atualmente, oitocentos litros por dia. Para as suas necessidades b\u00e1sicas, um cidad\u00e3o, quotidianamente, absorve um quantitativo maior de \u00e1gua. Em uma ducha de tr\u00eas minutos gastamos cinq\u00fcenta litros de \u00e1gua; para produzir uma tonelada de a\u00e7o, gastamos duzentos e cinq\u00fcenta litros; para produzir uma tonelada de papel gastamos um milh\u00e3o de litros de \u00e1gua; para produzir uma tonelada de sab\u00e3o gastamos dois mil litros de \u00e1gua; para produzir 1 tonelada de borracha, gastamos 2 milh\u00f5es e 750 mil litros de \u00e1gua; para produzir 1 barril de cerveja, gastamos 1 mil e 800 litros de \u00e1gua… Nossa maior taxa de desperd\u00edcio \u00e9 estimada em 40%, s\u00f3 na rede p\u00fablica. A ilus\u00e3o de abund\u00e2ncia esconde a p\u00e9ssima gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Gastamos com irriga\u00e7\u00e3o 43% dos nossos recursos h\u00eddricos, 32% ficam nas ind\u00fastrias e 25% dos recursos v\u00e3o para a cidade. Inclusive, 73% dos mil dep\u00f3sitos de lixo no Brasil est\u00e3o nos rios e lagos, ou seja, os chamados corpos de \u00e1gua. Lamentavelmente o esgoto de Goi\u00e2nia continua correndo a c\u00e9u aberto, como ocorre com o Meia Ponte, o c\u00f3rrego Anicuns, o c\u00f3rrego Caveirinha, o Botafogo e tantos outros. O mais novo conceito, denominado saneamento ambiental, n\u00e3o passa apenas pela gest\u00e3o da \u00e1gua, \u00e9 uma s\u00e9rie de medidas pr\u00e9vias, que garante adequada ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Abrange tamb\u00e9m desde o abastecimento, o cuidado com a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos e o esgoto sanit\u00e1rio, at\u00e9 as obras de drenagem urbana, controle de vetores, de focos de doen\u00e7as transmiss\u00edveis e mesmo a preocupa\u00e7\u00e3o com a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e ambiental. Com o crescimento desordenado das cidades, as obras de saneamento t\u00eam se restringido ao atendimento das emerg\u00eancias. A pol\u00edtica nessa \u00e1rea est\u00e1 totalmente ultrapassada e engessada devido a v\u00e1rios fatores, como, por exemplo, a forte influ\u00eancia pol\u00edtica na gest\u00e3o das empresas estatais e o saneamento b\u00e1sico, a falta de uma posi\u00e7\u00e3o definida sobre uma postura nacional para o saneamento, aus\u00eancia de recursos externos necess\u00e1rios para os investimentos, planejamentos inadequados na expans\u00e3o dos projetos, entre v\u00e1rias outras quest\u00f5es. O modelo gerencial deve, portanto, ser reestruturado totalmente para dar resposta a uma necessidade global e emergente. Precisamos tomar alguns cuidados e rever alguns conceitos para evitar decis\u00f5es equivocadas que possam provocar abalos no conjunto da sociedade. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal no artigo 21, par\u00e1grafo 20, “A Uni\u00e3o \u00e9 competente atrav\u00e9s da Lei Federal para instituir as diretrizes gerais sobre saneamento b\u00e1sico”. Enquanto pelo que est\u00e1 disposto no artigo 23, “\u00e9 de compet\u00eancia comum do Estado, da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios a elabora\u00e7\u00e3o de programas de desenvolvimento de saneamento b\u00e1sico”. Portanto, a Carta Magna transferiu aos munic\u00edpios autonomia de gerenciamento b\u00e1sico. Devemos discutir dois conceitos que, na nossa opini\u00e3o, s\u00e3o totalmente diferentes. O primeiro, \u00e9 o conceito da municipaliza\u00e7\u00e3o; o segundo, \u00e9 o conceito da privatiza\u00e7\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a clara evid\u00eancia de \u201clucrar pelo lucro\u201d. E n\u00f3s temos a experi\u00eancia do sistema de comunica\u00e7\u00e3o, em que as tarifas subiram assustadoramente e a qualidade do servi\u00e7o caiu e muito. N\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar que o sistema de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, esgoto e todo saneamento b\u00e1sico sejam uma quest\u00e3o do lucro. Portanto, o combate ao processo de privatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma emerg\u00eancia como n\u00f3s, do Partido dos Trabalhadores, sempre fizemos. No entanto, um novo ponto est\u00e1 sendo colocado, e v\u00e1rias prefeituras t\u00eam conseguido liminares que garantem a municipaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico. E neste ponto temos uma pergunta que precisa ser feita: se o Estado n\u00e3o consegue levar o esgoto sanit\u00e1rio, n\u00e3o consegue levar \u00e1gua tratada, n\u00f3s vamos impedir ao munic\u00edpio de gerenciar este servi\u00e7o, haja vista que ele tr\u00e1s para si esta responsabilidade e pode fazer com qualidade e compet\u00eancia? Esta \u00e9 a discuss\u00e3o, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e autoridades presentes, que estamos debatendo h\u00e1 muito tempo, por umas cinco Sess\u00f5es seguidas. \u00c9 essa \u00e9 a quest\u00e3o da autonomia e da qualidade do servi\u00e7o. Mas, n\u00f3s temos que deixar clara a necessidade da qualidade de vida depende da \u00e1gua, a necessidade do meio ambiente depende da \u00e1gua. No futuro a guerra n\u00e3o vai ser pelo petr\u00f3leo, a guerra vai ser pela \u00e1gua tratada. E n\u00f3s temos que expressar, aqui, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da \u00c1gua, que foi proclamada tendo com o objetivo atingir todos os indiv\u00edduos, todos os povos e todas as na\u00e7\u00f5es, para que todos os homens, tendo essa declara\u00e7\u00e3o, se esforcem atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, de desenvolver o respeito, os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es. Artigo 1\u00ba- A \u00e1gua faz parte do patrim\u00f4nio do Planeta Terra. Cada continente, cada povo, cada na\u00e7\u00e3o, cada regi\u00e3o, cada cidade e cada cidad\u00e3o \u00e9 plenamente aos olhos de todos. Artigo 2\u00ba- A \u00e1gua \u00e9 a seiva do Planeta. Ela \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o essencial de vida e de todo ser animal, vegetal e humano. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio garantir a \u00e1gua, garantir o saneamento b\u00e1sico, garantir a sa\u00fade, garantir a educa\u00e7\u00e3o e garantir a qualidade de vida. E n\u00f3s queremos nesta a\u00e7\u00e3o propositiva, n\u00e3o digladiar as for\u00e7as pol\u00edticas entre oposi\u00e7\u00e3o, ou situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o queremos que seja um ringue destinado \u00e0 dizer qual \u00e9 o detentor da raz\u00e3o dessa luta pelo saneamento b\u00e1sico. N\u00f3s queremos discutir a qualidade do servi\u00e7o. Queremos discutir o que \u00e9 bom para a popula\u00e7\u00e3o. Queremos discutir a despolui\u00e7\u00e3o de nossos rios. Queremos discutir o sagrado direito assegurado a cada cidad\u00e3o, de, ao menos ter, na sua porta, os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto. Portanto, agradecemos a todos e queremos que este debate seja construtivo, propositivo. Mas que, acima de tudo apresente solu\u00e7\u00f5es. Muito obrigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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