Senhor Presidente; Senhoras Deputadas; Senhores Deputados. N\u00f3s aproveitamos este momento para continuar a linha de an\u00e1lise em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reflex\u00e3o sobre o 13 de maio, os reflexos na nossa sociedade, j\u00e1 iniciada aqui pelo Deputado Paulo Garcia. Neste 13 de maio, hoje, embora muitos em nossa sociedade, nos livros did\u00e1ticos ainda insistam em afirmar que essa data \u00e9 de suma import\u00e2ncia para os negros no Brasil, a realidade mostra que n\u00e3o temos muito a comemorar. Enquanto a Lei \u00c1urea falava de liberdade, de aboli\u00e7\u00e3o da escravatura, o que ocorreu, foi o abandono de milh\u00f5es de negros \u00e0 pr\u00f3pria sorte, sem indeniza\u00e7\u00f5es pelos trabalhos de toda a vida, sem nada para recome\u00e7ar. Enquanto, no Brasil, n\u00f3s tivemos 4 milh\u00f5es de negros escravos transportados em navios negreiros, nos Estados Unidos, esse contingente chegou a 800 mil. Mas o processo de luta nos Estados Unidos teve uma interfer\u00eancia do Estado e das institui\u00e7\u00f5es, principalmente nos idos dos anos 60, que estabeleceu nos Estados Unidos at\u00e9 mesmo um processo de cotas nas universidades. \u00c9 bom dizer que h\u00e1 trinta anos, o sistema de cotas existe nos Estados Unidos, atendendo os negros nas universidades americanas. E se, hoje, n\u00f3s temos chefes de estado como Collin Pawel, que se destacou como negro e tantos outros estadistas, senadores, deputados, governadores nos Estados Unidos; no Brasil, agora \u00e9 que estamos tendo o 1\u00ba Ministro do Supremo Tribunal Federal negro, indicado pelo Presidente Lula. A Ministra Benedita da Silva, que n\u00e3o ocupou o cargo por ser assistente social, por ser oriunda do sistema de cotas, mas pela sua luta como negra, como mulher que lutou pelas igualdades sociais, contra a exclus\u00e3o social no Estado do Rio de Janeiro. Portanto, s\u00e3o dois sistemas que mostram muito claramente o sistema de explora\u00e7\u00e3o, o sistema de exclus\u00e3o social e que coloca a negritude no Pa\u00eds como um processo que necessita urgentemente de pol\u00edticas p\u00fablicas que combatam \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o. Depois de mais de cem anos de aboli\u00e7\u00e3o, agora \u00e9 que conseguimos ter um negro indicado para o Supremo Tribunal federal. E \u00e9 importante fazer uma reflex\u00e3o, que recentemente, em uma pesquisa feita pela revista “Exame”, entre 383 executivos das grandes empresas nacionais, apenas 2% eram negros. Essa \u00e9 a realidade da exclus\u00e3o social no Brasil, especialmente da exclus\u00e3o do negro. E muito se discute quando expomos essa situa\u00e7\u00e3o, e tentam colocar que estamos levantando uma pol\u00edtica preconceituosa. Mas \u00e9 importante dizer que o pobre branco sofre, e sofre muito, mas o pobre negro sofre muito mais do que o pobre branco. Temos que ter uma pol\u00edtica de combate a toda exclus\u00e3o social, a toda pobreza, porque esta \u00e9 uma quest\u00e3o social. Mas, especificamente na quest\u00e3o relacionada \u00e0 ra\u00e7a negra, quando colocamos aqui o sistema de cotas nas universidades, realmente estamos fazendo uma pol\u00edtica discriminat\u00f3ria, mas \u00e9 uma pol\u00edtica afirmativa, diferente da discrimina\u00e7\u00e3o que ao longo da hist\u00f3ria do Brasil tirou os negros das universidades, tirou os negros do mercado de trabalho e os colocou entre aqueles \u00edndices estabelecidos entre os grandes n\u00fameros de desempregados, os que ganham os menores sal\u00e1rios e os que exercem uma fun\u00e7\u00e3o profissional sem curso e sem qualquer capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. Gilberto Freire, em sua tese “O mito da tr\u00eas ra\u00e7as”, mostrou a miscigena\u00e7\u00e3o como for\u00e7a de nossa cultura e colocou em terceiro plano um grande personagem, o negro africano, esquecido e marginalizado da sociedade. No imagin\u00e1rio sobre a identidade coletiva do Brasil, \u00e9 a miscigena\u00e7\u00e3o biol\u00f3gica e cultural, enfatizada por Gilberto Freire, que majoritariamente celebra essa contribui\u00e7\u00e3o africana \u00e0 identidade brasileira. Opondo-se a essa tend\u00eancia diluidora, movimentos organizados da popula\u00e7\u00e3o afro-descendente, na luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial, buscam construir uma identidade coletiva pr\u00f3pria no interior da identidade brasileira. Para tanto, t\u00eam que lidar com a mem\u00f3ria da escravid\u00e3o na hist\u00f3ria nacional, pois foi como escravos que os africanos chegaram ao Brasil e, ao mesmo tempo, tentam estabelecer um calend\u00e1rio pr\u00f3prio de comemora\u00e7\u00f5es. Nesse contexto a progressiva perda da import\u00e2ncia, por press\u00e3o do movimento negro, das comemora\u00e7\u00f5es do 13 de maio, data da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravid\u00e3o no Brasil e a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo 20 de novembro que comemora Zumbi dos Palmares, foi um dos fatos de maior alcance e visibilidade nos \u00faltimos anos, referente ao tema das disputas pela mem\u00f3ria e seus significados pol\u00edticos. Em tempo de reflex\u00f5es sobre a hist\u00f3ria, mem\u00f3ria e comemora\u00e7\u00f5es, devemos revisar essa disputa de datas e s\u00edmbolos como forma de introduzir uma breve reflex\u00e3o hist\u00f3rica sobre os muitos significados da escravid\u00e3o africana, na hist\u00f3ria brasileira. L\u00edder do maior e mais duradouro quilombo do Brasil Colonial, Zumbi se apresenta hoje como um grande her\u00f3i da resist\u00eancia a escravid\u00e3o, verdadeiro arqu\u00e9tipo da n\u00e3o submiss\u00e3o dos escravos africanos ao cativeiro. Os escravos africanos e seus descendentes foram capazes de construir um mundo pr\u00f3prio, com rela\u00e7\u00f5es culturais, familiares e religiosas que lhes devolviam a dignidade humana e os transformavam em agentes efetivos da vida s\u00f3cio-cultural do Brasil colonial. O 13 de maio n\u00e3o libertou os negros. A maioria da popula\u00e7\u00e3o livre j\u00e1 era formada por negros e mesti\u00e7os no momento da aboli\u00e7\u00e3o, devido ao processo de mobiliza\u00e7\u00e3o civil que precedeu esta data e foi em grande parte relegada ao esquecimento, substitu\u00eddo pela imagem popularizada da aboli\u00e7\u00e3o, mediante a concess\u00e3o da Princesa retentora, libertadora de uma “ra\u00e7a”. O maior movimento de desobedi\u00eancia civil da hist\u00f3ria brasileira foi a liberta\u00e7\u00e3o da escravatura. E, dentro dessa linha de an\u00e1lise, n\u00f3s convivemos com a hist\u00f3ria do negro, hoje, que durante anos n\u00e3o conseguiu no seio do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas, desenvolver pol\u00edticas que garantissem a real valoriza\u00e7\u00e3o dessa ra\u00e7a. Basta pegar os n\u00fameros. Os brasileiros com menos de quatro anos de escolaridade, entre os brancos, s\u00e3o 21,7% da popula\u00e7\u00e3o, Entre os negros s\u00e3o 40.9%. Os brasileiros que ganham menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, entre os brancos, representam 12,7% da popula\u00e7\u00e3o, entre os negros, representam 26,2% da popula\u00e7\u00e3o; os brasileiros que percebem mais de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos entre os brancos representam 14.1% da popula\u00e7\u00e3o, entre os negros que ganham acima de 5 sal\u00e1rios m\u00ednimos, pasmem os senhores, 3.4% da popula\u00e7\u00e3o; e a\u00ed Deputado Ivan Ornelas, faz-se necess\u00e1rio fazer um relat\u00f3rio de quantos Senadores negros n\u00f3s temos, quantos Deputados negros n\u00f3s temos, qual a nossa realidade. Est\u00e1 tramitando, nesta Casa, um projeto propondo10% das cotas na Universidade Estadual de Goi\u00e1s para os negros. O projeto de lei foi reduzido de 10 para 5% na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Existe um projeto de lei do Senador Jos\u00e9 Sarney, que j\u00e1 foi aprovado no Senado, que est\u00e1 agora em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal, j\u00e1 com o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que garante aos negros nas universidades p\u00fablicas e privadas, 30% das suas cotas que j\u00e1 \u00e9 um \u00edndice, mas n\u00f3s queremos que essa lei do Estado de Goi\u00e1s, que est\u00e1 inclusive na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, seja urgentemente tramitada nesta Casa, porque n\u00f3s teremos a seguran\u00e7a de que pelo menos 5% hoje nas salas de aulas, porque, hoje, \u00e9 incomodo voc\u00ea estar numa faculdade de medicina e perceber que de 70 alunos, nenhum \u00e9 negro; de estar na faculdade de direito, na sala de aula e perceber que de 53 alunos, um apenas \u00e9 negro. Ent\u00e3o, o Estado brasileiro tem essa divida hist\u00f3rica com essa ra\u00e7a. \u00c9 hoje, no dia 13, n\u00f3s temos que refletir essa situa\u00e7\u00e3o. Gostaria que todos os colegas fizessem uma reflex\u00e3o acerca da nossa atua\u00e7\u00e3o, e que contribui\u00e7\u00e3o n\u00f3s podemos fazer para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica existente h\u00e1 mais de cem anos. Que contribui\u00e7\u00e3o n\u00f3s podemos fazer, enquanto parlamentares, na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, ao Governo? Gostar\u00edamos de sugerir aqui algumas diretrizes a serem ampliadas, capazes de atuarem decisivamente na constru\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio justo, igualit\u00e1rio, para toda a popula\u00e7\u00e3o negra. N\u00f3s precisamos promover uma pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o \u00e9tnica cultural, que assimile a contribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de cada um dos grupos pr\u00e9-existentes. Precisamos empreender reformas estruturais, capazes de reduzir significativamente as desigualdades e disparidades s\u00f3cio-econ\u00f4micas e regionais, que afetam, sobretudo a comunidade negra, e certos grupos sociais que engrossam a massa majorit\u00e1ria dos exclu\u00eddos. Devemos formular e suplementar pol\u00edticas p\u00fablicas ajustadas aos segmentos populacionais negros, favorecendo \u00e0 tomada de consci\u00eancia de nossa identidade pr\u00f3pria, e criando condi\u00e7\u00f5es para que possam dar sua significativa contribui\u00e7\u00e3o, na cria\u00e7\u00e3o do modelo brasileiro de integra\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-cultural, sem qualquer mancha, resqu\u00edcio, da sua hegemonia. E aqui \u00e9 importante salientar que na \u00e9poca da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura, dita Aboli\u00e7\u00e3o pela Princesa Isabel, a t\u00f4nica para o pedido de aboli\u00e7\u00e3o era a interven\u00e7\u00e3o completa do capital ingl\u00eas na economia nacional. Era necess\u00e1rio que a Inglaterra continuasse a sua expans\u00e3o, por produtos que garantissem a expans\u00e3o do mercantilismo. Ent\u00e3o, para aumentar o mercado de consumo, os negros representavam essa camada. Agora, mais de cem anos depois, assistindo o “Jornal do Meio-Dia”, n\u00f3s percebemos um caminh\u00e3o de b\u00f3ias-frias preso pela Pol\u00edcia Federal, sob a acusa\u00e7\u00e3o de crime flagrante de 115 trabalhadores durante 45 dias estar trabalhando em regime de escravid\u00e3o. E olhando a televis\u00e3o, Deputado Ivan, pude perceber que aqueles 115 trabalhadores b\u00f3ias-frias trabalhando em regime de escravid\u00e3o, fechados, sem carteira assinada, sem qualquer tipo de sal\u00e1rio, sem ter a liberdade de ir e vir, noventa por cento eram negros. Ent\u00e3o, o capital ingl\u00eas, que motivou a dita liberta\u00e7\u00e3o dos negros pela Princesa Isabel, \u00e9 trocado hoje pelo capital da explora\u00e7\u00e3o no campo, o capital que sangra, suor e toda a capacidade do trabalho, e \u00e9 a mesma ra\u00e7a, negra. Noventa por cento daqueles que estavam no caminh\u00e3o de b\u00f3ias-frias presos agora pela manh\u00e3, que foi transmitido pela Rede Globo, sob a acusa\u00e7\u00e3o de estar trabalhando como escravos, eram negros. Os tempos mudaram, mas a mesma ra\u00e7a continua sendo explorada tal qual era nos s\u00e9culos XV, XVI, XVII, XIX, e est\u00e1 sendo no s\u00e9culo XXI. Portanto, gostaria de concluir as minhas palavras pedindo a todos os Parlamentares que reflitam sobre o nosso projeto, assinado por toda a Bancada do PT em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa, que prop\u00f5e que n\u00f3s instituamos pol\u00edticas p\u00fablicas, o Estado institua pol\u00edticas p\u00fablicas para combater o racismo, para combater essa explora\u00e7\u00e3o que durante anos vem atacando a ra\u00e7a negra. Em especial, pedimos o apoio ao nosso projeto de cotas, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o aqui, nesta Casa. Muito obrigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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