Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados. O debate sobre a quest\u00e3o do saneamento b\u00e1sico \u00e9 importante para este Poder Legislativo, para o Estado, porque vivemos, atualmente, um processo em que as Prefeituras est\u00e3o entrando na Justi\u00e7a e ganhando liminares para o atendimento dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico. Isso \u00e9 uma realidade. Caso o legislador, este Poder, n\u00e3o tome as medidas de discuss\u00e3o da quest\u00e3o da municipaliza\u00e7\u00e3o do saneamento, discuss\u00e3o dos crescentes processos de liminares que est\u00e3o sendo concedidas pela Justi\u00e7a e n\u00e3o fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o dos procedimentos adotados pelos munic\u00edpios que municipalizaram o sistema de saneamento b\u00e1sico, a SANEAGO (Saneamento de Goi\u00e1s S\/A) vai ficar sucatada. Durante um debate que se travou aqui nesta Casa – e a\u00ed houve uma invers\u00e3o de valores, \u00e9 aquela tese, que gosto sempre de dizer, uma mentira que se repete mil vezes se transforma em verdade, \u00e9 o que Joseph Golbiws, ministro fascista da guerra, da guerra de informa\u00e7\u00e3o, proliferava constantemente – gostaria de dizer que em nenhum momento aqui, nesta Casa, chegou-se a discutir a quest\u00e3o do fechamento da SANEAGO ou a quest\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da CELG (Companhia Energ\u00e9tica de Goi\u00e1s). O que n\u00f3s discutimos aqui foi a qualidade do servi\u00e7o. N\u00f3s queremos saber o percentual de atendimento, o que se est\u00e1 fazendo, a qualidade do servi\u00e7o. E como Parlamentar de Goi\u00e2nia, n\u00f3s discutimos aqui por que Goi\u00e2nia tem 82% sem saneamento, sem esgoto. N\u00f3s estamos fazendo aqui, um debate amplo, da necessidade de amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da SANEAGO. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos fazer essa reflex\u00e3o. E eu cumprimento os munic\u00edpios que fizeram o processo de municipaliza\u00e7\u00e3o. Primeiro, por respeitar um aspecto constitucional, porque o saneamento b\u00e1sico \u00e9 de origem do munic\u00edpio segundo a Constitui\u00e7\u00e3o. E Goi\u00e1s \u00e9 um dos poucos Estados onde esse procedimento \u00e9 do Governo do Estado. Segundo aspecto, \u00e9 que os munic\u00edpios tiveram o peito de fazer isso, est\u00e3o tocando esse servi\u00e7o. Ent\u00e3o, esse servi\u00e7o precisa ser avaliado. Eu acho que no caso das regi\u00f5es metropolitanas como Goi\u00e2nia, \u00e9 uma quest\u00e3o muito complexa, dif\u00edcil. Seria uma atitude irrespons\u00e1vel transferir o saneamento b\u00e1sico de Goi\u00e2nia para a origem do munic\u00edpio, porque s\u00e3o 50 anos de investimentos que n\u00e3o se revertem de uma hora para outra. Agora, o Legislador do munic\u00edpio tem a obriga\u00e7\u00e3o de exigir que a extens\u00e3o do saneamento b\u00e1sico atinja toda cidade. E a\u00ed a SANEAGO est\u00e1 devendo. Neste aspecto \u00e9 importante dizer que apesar dos investimentos organizados, s\u00e3o investimentos pequenos. S\u00e3o investimentos que precisam ser mais volumados, ter maior capacidade de volume para resolver a demanda social que o servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico de Goi\u00e2nia exige. Admiro Catal\u00e3o e Itumbiara pelo fato de estarem adotando uma experi\u00eancia inovadora, que tem que ser discutida. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos aqui uma postura de defesa da SANEAGO, porque entendemos que ela \u00e9 uma empresa do patrim\u00f4nio do munic\u00edpio. E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da CELG, eu gostaria de dizer que o Governador Marconi Perillo s\u00f3 recuou da privatiza\u00e7\u00e3o da CELG porque Jos\u00e9 Serra perdeu as elei\u00e7\u00f5es, e a avalia\u00e7\u00e3o da CELG, que foi feita pelo UNIBANCO e pelos gestores contratados pelo Governo do Estado, \u00e9 um caso de pol\u00edcia. A CELG foi avaliada em cento e vinte e cinco milh\u00f5es de reais, ou seja, o Or\u00e7amento desta Casa durante dois anos. Anos e anos de constru\u00e7\u00e3o, quantas Prefeituras deixaram de receber o ICMS, o FBM para poder capitalizar a CELG e, de repente, faz-se uma avalia\u00e7\u00e3o desse tamanho. Portanto, a nossa bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre teve uma postura firme contra as privatiza\u00e7\u00f5es na defesa da CELG e da SANEAGO, e n\u00e3o vamos recuar dessa bandeira que sempre norteou o nosso programa. O respeito \u00e0s leis, \u00e0 magna Carta deste Pa\u00eds, \u00e0s decis\u00f5es judiciais, \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico de gest\u00e3o p\u00fablica. A SANEAGO est\u00e1 vivendo um per\u00edodo em que quase todos os contratos est\u00e3o vencendo. Ent\u00e3o, quando o contrato da SANEAGO vence, o Prefeito chama a C\u00e2mara Municipal e discute se mant\u00e9m ou n\u00e3o o contrato. \u00c9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica. Quero crer que Catal\u00e3o e Itumbiara fizeram isso, que An\u00e1polis est\u00e1 discutindo esse processo, inclusive de uma a\u00e7\u00e3o interativa entre Estado e munic\u00edpio. Tenho certeza de que foi uma decis\u00e3o dif\u00edcil para o ex-Prefeito Nion Albernaz, quando viu se assinava ou n\u00e3o o conv\u00eanio com a SANEAGO, por mais trinta anos, ou se chamava para o munic\u00edpio a responsabilidade do saneamento b\u00e1sico. \u00c9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica, n\u00e3o \u00e9 eminentemente t\u00e9cnica. Agora, o que a empresa tem que fazer, o que o Governo tem que fazer, \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o dos custos e da rede de atendimento. Fui pessoalmente ao Presidente da SANEAGO, o Dr. Geraldo F\u00e9lix – pessoa que admiro desde quando era Engenheiro do DERMU-COMPAV, pessoa sensata e de cunho administrativo poderoso, um empreendedor – e disse-lhe: “Se medidas n\u00e3o forem tomadas para melhorar a rede de atendimento, resolver o problema de abastecimento de \u00e1gua e ampliar a rede de esgoto, nos pr\u00f3ximos quatro anos a SANEAGO ter\u00e1 problema jur\u00eddico-legal para manter o contrato de Goi\u00e2nia”. Defendemos a empresa, mas chamamos para ela a responsabilidade social. N\u00e3o temos meio termo, n\u00e3o estamos sendo partid\u00e1rios de Catal\u00e3o, Itumbiara, An\u00e1polis, S\u00e3o Sim\u00e3o, Caldas Novas e outras cidades – s\u00e3o pelo menos umas trinta que t\u00eam o processo municipalizado – mas ao mesmo tempo defendemos a empresa. Queremos discutir o saneamento b\u00e1sico em sua integralidade. Agora, o que muito nos espanta e at\u00e9 causa admira\u00e7\u00e3o \u00e9 o Munic\u00edpio de Catal\u00e3o dizer que \u00e9 auto-suficiente, que a tarifa de \u00e1gua reduziu 20%, que est\u00e1 fazendo um amplo sistema de expans\u00e3o. A\u00ed, o Ministro da Fazenda, o Palocci, quando Prefeito de Ribeir\u00e3o Preto tinha no munic\u00edpio a concess\u00e3o de \u00e1gua, de esgoto, de energia el\u00e9trica e de telefone, at\u00e9 a concess\u00e3o de telefone era do munic\u00edpio. O nosso ministro Ant\u00f4nio Palocci, ent\u00e3o Prefeito de Ribeir\u00e3o Preto, terceirizou o saneamento b\u00e1sico e a central de telefone, com uma negocia\u00e7\u00e3o excelente: que nos pr\u00f3ximos 4 anos, o Munic\u00edpio de Ribeir\u00e3o Preto n\u00e3o tenha nenhuma rua sem \u00e1gua, esgoto e asfalto e resolveu todo o problema. Ent\u00e3o, todo o processo de crescimento de Ribeir\u00e3o Preto, nos pr\u00f3ximos 10 anos, vai ter \u00e1gua, esgoto e asfalto por conta da troca da concess\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia e saneamento b\u00e1sico. Isso \u00e9 uma gest\u00e3o que beneficiou a comunidade e o poder privado tamb\u00e9m, que investiu no munic\u00edpio. Senhor Presidente, vou concluir, ent\u00e3o, dizendo que, na verdade, ocupamos esta tribuna para fazer uma an\u00e1lise, uma reflex\u00e3o sobre o Or\u00e7amento do Estado e a participa\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa dentro desse Or\u00e7amento. A quest\u00e3o da autonomia financeira do Poder Legislativo, que deve ser gerido em termos de percentuais e n\u00e3o em termo de valores. Entendemos que essa autonomia est\u00e1 sendo ferida, que o Poder Legislativo n\u00e3o est\u00e1 tendo a parcela que lhe \u00e9 devida no repasse do duod\u00e9cimo, e na rela\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas Poderes. Mas, dado o aflorar da discuss\u00e3o da SANEAGO, do saneamento, que \u00e9 muito importante, entramos neste debate e transfiro este pronunciamento para a pr\u00f3xima semana. Muito obrigado, Senhor Presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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