Senhor Presidente; Senhores Deputados. Serei breve. Quero dar prosseguimento \u00e0 linha de necessidade de autonomia financeira, exigida na tribuna, pelo Deputado da Base de Sustenta\u00e7\u00e3o do Governo, Misael de Oliveira e tamb\u00e9m pelo Deputado Jos\u00e9 Nelto que colocou claramente a necessidade de fazermos um movimento para garantir a autonomia financeira desta Casa. Senhor Presidente, \u00e9 importante termos e garantirmos a autonomia entre os poderes. A autonomia do Executivo, do Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio. O que estamos percebendo nessa rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes, no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, \u00e9 que o poder onde as quest\u00f5es se misturam \u00e9 o Poder Legislativo. Aqui, nesta Casa, depois da Lei Delegada, acabou-se a import\u00e2ncia pol\u00edtica que poderia se dar ao Poder Legislativo. Basta ler o “Di\u00e1rio Oficial” e perceber o que \u00e9 o peso da Lei Delegada. Basta ler o “Di\u00e1rio Oficial” onde V. Exas. perceber\u00e3o que v\u00e1rias leis que obrigatoriamente deveriam ser discutidas nesta Casa, aprovadas por esta Casa, passam a vigorar a partir de uma Lei Delegada ou at\u00e9 mesmo um decreto. Como se n\u00e3o bastasse essa quest\u00e3o da autonomia pol\u00edtica do Legislativo, n\u00f3s estamos agora vivendo a quest\u00e3o da estrutura da Casa ser constantemente atropelada pelo Executivo. Eu vi o Deputado Misael dizer agora mesmo, que para fazer empenho, para ter a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, dependemos da autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Planejamento. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos, Senhor Presidente \u2013 e a\u00ed \u00e9 importante n\u00e3o cobrar apenas da Presid\u00eancia, mas da Mesa Diretora tem que procurar aglutinar o conjunto dos Deputados \u2013 discutir a autonomia do Legislativo. Da mesma forma que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas, o Judici\u00e1rio luta e garante a sua autonomia. Tenho certeza que algumas interfer\u00eancias administrativas do Governo do Estado, especificamente da Secretaria de Planejamento e Fazenda, que acontece nesta Casa, eles n\u00e3o t\u00eam aud\u00e1cia de fazer no Judici\u00e1rio. E pelo que eu sei, a autonomia dos Poderes, a independ\u00eancia dos Poderes, Deputado Ivan Ornelas, l\u00edder da minha bancada, que \u00e9 um constitucionalista, sabe que s\u00e3o procedimentos pelos quais n\u00f3s n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o. N\u00e3o podemos abrir m\u00e3o da autonomia dos Poderes. Deve-se manter o relacionamento de independ\u00eancia entre o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio. E, lamentavelmente eu sinto at\u00e9 envergonhado, porque eu votei na viagem que a Deputada Rachel Azeredo faria para participar de um curso, representando este Legislativo, sobre a quest\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do continente Americano. Votei, e a\u00ed uma pessoa diz que n\u00e3o tem estrutura porque o chefe da Secretaria de Planejamento n\u00e3o autorizou. Eu fui bobo ent\u00e3o! Votei, n\u00e3o deveria ter votado essa mat\u00e9ria, porque acredito que se o requerimento n\u00e3o prosseguisse, ele jamais deveria ter sido colocado em vota\u00e7\u00e3o. O pr\u00f3prio Presidente deveria, naquele momento, ter rompido esse requerimento. Portanto, fica aqui, Senhor Presidente, a nossa argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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