Senhor Presidente; Senhores Deputados. Ocupamos a tribuna, nesta tarde, para abrir um debate, ou continuar um debate que h\u00e1 muito est\u00e1 precisando ser feito, que \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade da Universidade Estadual de Goi\u00e1s. Realidade esta, que nos \u00faltimos dias tem movimentado a Base de Sustenta\u00e7\u00e3o do Governo nesta Casa. A Reitoria tem organizado v\u00e1rias reuni\u00f5es, mas concretamente n\u00f3s estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o que precisa ser apurada por este Parlamento. \u00c9 uma realidade em que n\u00f3s temos duas institui\u00e7\u00f5es. Uma institui\u00e7\u00e3o que ministra cursos seq\u00fcenciais, que ministra cursos parcelados, que consegue cobrar de boa parte dos quarenta e quatro mil alunos a bagatela de cento e oitenta reais, divididos em trinta parcelas, o que d\u00e1 uma totaliza\u00e7\u00e3o de R$ 5.400,00 por aluno. H\u00e1 ind\u00edcios de que n\u00f3s temos entre dezessete a dezenove mil alunos que pagam cento e oitenta reais para a Universidade Estadual. E o que est\u00e1 vindo \u00e0 tona \u00e9, quem cobra as parcelas n\u00e3o \u00e9 a Universidade Estadual, \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o chamada Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria do Cerrado, que n\u00e3o tem pr\u00e9dio p\u00fablico, n\u00e3o tem equipamento pedag\u00f3gico, e tamb\u00e9m n\u00e3o possui quadro de professores habilitados a dar aulas. Ali\u00e1s, uma das poucas coisas que a FUNCER – Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria do Cerrado – faz, \u00e9 cobrar as mensalidades. Eu chamo a aten\u00e7\u00e3o dos nobres colegas para um documento que foi produzido pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de An\u00e1polis e tamb\u00e9m pelo N\u00facleo de Defesa do Cidad\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s, no qual averigua-se que v\u00e1rios estudantes da Universidade P\u00fablica, Universidade Estadual de Goi\u00e1s, s\u00e3o protestados em nome da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Anicuns. Eles s\u00e3o alunos da UEG, mas s\u00e3o protestados pela Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Anicuns, no Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas, T\u00edtulos, Documentos e Protestos, do Senhor Ronaldo Lopes Perillo e tamb\u00e9m da Senhora Ana Carolina Perillo Costa. Est\u00e1 comigo a c\u00f3pia de todas as certid\u00f5es, bem como dos boletos que os estudantes da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica pagam, atrav\u00e9s de uma outra institui\u00e7\u00e3o chamada Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Anicuns, e o t\u00edtulo de protesto no SERASA, no SPC e no CADIM, v\u00e3o parar l\u00e1 no cart\u00f3rio de Palmeiras de Goi\u00e1s. O que se questiona, nobres colegas, \u00e9 se a Universidade Estadual de Goi\u00e1s \u00e9 p\u00fablica ou \u00e9 privada? Porque a Constitui\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds \u00e9 muito clara ao afirmar, no seu art. 208, que o dever do Estado com a educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1, efetivamente, mediante a garantia do acesso aos n\u00edveis mais elevados do ensino e da pesquisa, da cria\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, segundo a capacidade de cada um. A gratuidade do ensino efetivado ser\u00e1 mediante a garantia do ensino p\u00fablico e gratuito. E a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado diz que o ensino deve ser p\u00fablico e gratuito. N\u00e3o menciona e \u00e9 evang\u00e9lico ou cat\u00f3lico, mas sim que \u00e9 laico. Portanto, apresentamos aqui quatro requerimentos, pedindo que o ensino realmente seja p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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