CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSO J\u00c1!<\/b> A Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s aprovou durante o exerc\u00edcio de 2003, um projeto de lei instituindo no m\u00eas Outubro a Semana Estadual do Idoso com debates das pol\u00edticas p\u00fablicas para a pessoa idosa. Hoje, estamos aqui neste parlamento, que \u00e9 a casa onde elabora as leis para o Estado de Goi\u00e1s, procurando solu\u00e7\u00f5es e encaminhamentos para a implanta\u00e7\u00e3o da Lei 10.741 – que instituiu no Brasil o Estatuto do Idoso, que entre outros benef\u00edcios objetiva garantir mais qualidade de vida, para todos os homens e mulheres da terceira… da melhor e maior idade. Este projeto ficou paralisado no congresso nacional por quase uma d\u00e9cada. Somente agora, por determina\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica do atual governo federal, e press\u00e3o da sociedade, foi finalmente aprovado. Legalmente os brasileiros integrantes da terceira idade teriam condi\u00e7\u00f5es dignas e humanas de possuir uma assist\u00eancia a sa\u00fade de qualidade; acesso ao transporte, habita\u00e7\u00e3o, Esporte, cultura, lazer e trabalho. Seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional. O Estatuto do Idoso disp\u00f5e de 118 artigos, trazendo algumas novidades almejadas h\u00e1 tempos pela sociedade civil, como o sistema de cotas de 3% das moradias constru\u00eddas com recursos federais para facilitar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o condigna ao idoso; sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal aos cidad\u00e3os com mais 65 anos de idade – dois anos a menos, que os 67 anos completos exigidos pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social. Al\u00e9m dos benef\u00edcios citados, ainda existe em seu texto a determina\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o das empresas prestadoras de servi\u00e7os para abrigar pelo menos 20% do seu quadro de funcion\u00e1rios com pessoas maiores de 45 anos, a obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico em fornecer medicamentos e instrumentos de reabilita\u00e7\u00e3o e tratamento, a veda\u00e7\u00e3o de reajustes discriminat\u00f3rios em raz\u00e3o da mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria pelos planos de sa\u00fade, al\u00e9m de prever a gratuidade no uso do transporte coletivo, dentre muitas outras novidades que ir\u00e3o beneficiar os idosos. Podemos afirmar que o Brasil possui hoje uma legisla\u00e7\u00e3o que protege o idoso e garante os seus direitos. Por\u00e9m \u00e9 lament\u00e1vel dizer que na pr\u00e1tica estas conquistas n\u00e3o existem. A rela\u00e7\u00e3o social existente entre a pessoa idosa, o estado e at\u00e9 mesmo a fam\u00edlia continua cheia de conflitos, preconceitos e muito desrespeito. O estatuto do Idoso n\u00e3o foi aplicado em Goi\u00e1s. N\u00e3o foi tamb\u00e9m aplicado em v\u00e1rios estados do Brasil. Quero aqui de forma did\u00e1tica e sem qualquer provoca\u00e7\u00e3o fazer algumas perguntas para os homens e mulheres que dependem das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa gerenciadas pelo poder p\u00fablico: _ Voc\u00eas s\u00e3o tratados com dignidade e respeito nas unidades do sistema p\u00fablico de sa\u00fade? _ Voc\u00eas est\u00e3o tendo acesso ao trabalho e a qualifica\u00e7\u00e3o profissional? _Todos conseguem a gratuidade no transporte coletivo municipal e Intermunicipal? _ Voc\u00ea conseguiu sua habita\u00e7\u00e3o na cota dos 3% (tr\u00eas por cento) das moradias constru\u00eddas pelo governo, destinado pela lei aos idosos? _Todos tiveram acesso \u00e0 aposentadoria? _ Possui uma renda m\u00ednima para suprir suas necessidades? _O poder p\u00fablico fornece os medicamentos necess\u00e1rios ao seu tratamento de sa\u00fade? Era nosso objetivo que as autoridades presentes a este F\u00f3rum de Debates conseguissem explicar por que estes direitos n\u00e3o s\u00e3o conferidos as pessoas idosas na sua integralidade. Recentemente recebemos uma den\u00fancia, dizendo que em alguns prontos-socorros do nosso estado n\u00e3o existiam vagas na UTI para pessoas idosas. No momento da triagem, aplicava-se a lei da guerra: Sobrevive o mais jovem e forte… Morte para o Velho e fraco. Precisamos mudar esta realidade. Rogamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e ao conjunto da sociedade civil organizada em suas entidades que fa\u00e7amos um grande movimento para a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso J\u00e1. Fui Vereador de Goi\u00e2nia por dois mandatos. Entre v\u00e1rios projetos de Lei que aprovei na c\u00e2mara municipal, estava o que estabelecia pol\u00edticas especificas para a pessoa idosa e institu\u00eda o Conselho Municipal do Idoso. Este projeto foi aprovado em 2001 e at\u00e9 a presente data o Conselho Municipal n\u00e3o foi constitu\u00eddo. Quero solicitar da gest\u00e3o respons\u00e1vel e din\u00e2mica da Fumdec o cumprimento desta lei. N\u00e3o vamos repetir a omiss\u00e3o do passado. Este Conselho Municipal ser\u00e1 mais um instrumento de luta das entidades da terceira idade por mais benef\u00edcios, podendo contar com recursos do governo federal. N\u00e3o podemos depositar homens e mulheres experientes pela idade e pela viv\u00eancia da vida em um ambiente qualquer sem qualidade de vida, sem respeito… sem direitos. Em diversas sociedades antigas, os idosos eram considerados os s\u00e1bios… os conselheiros, os estrategistas da guerra e da paz. Por suas mentes passavam os destinos de seu povo. Precisamos urgentemente recuperar esta imagem. Valorizar a pessoa idosa \u00e9 um instinto natural da humanidade. N\u00e3o podemos deixar que a sociedade contempor\u00e2nea acabe com estes valores humanos. Em 2025, os idosos no Brasil atingir\u00e3o uma cifra aproximada de 30 milh\u00f5es de pessoas, o equivalente a 15% da popula\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 aumentar a cada ano o n\u00famero de idosos. Em1960, a taxa de natalidade era de 6,00 (seis) filhos por fam\u00edlia. Hoje \u00e9 inferior a dois filhos por fam\u00edlia. Alguns paises europeus j\u00e1 desenvolvem fortes campanhas para aumentar a natalidade. No Brasil j\u00e1 podemos afirmar categoricamente: N\u00e3o somos mais um pa\u00eds jovem. Diante destas considera\u00e7\u00f5es, pedimos a uni\u00e3o de todos para garantir o respeito, a dignidade, a fraternidade, o amor, a qualidade de vida e a cidadania a todos os nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s da terceira idade. Quero finalizar minha participa\u00e7\u00e3o nesta tribuna da Assembl\u00e9ia Legislativa citando primeiramente o poeta Fernando Pessoa:
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