Senhor Presidente, Deputado Estadual Paulo Garcia, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s; Quero cumprimentar a Dra. Ana Maria Rodrigues da Cunha, Promotora de Justi\u00e7a, representante da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a; Cumprimentar a Professora Laydes Seabra Guimar\u00e3es, Presidente da FUMDEC, representante do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal de Goi\u00e2nia, Dr. Iris Rezende Machado; Quero cumprimentar a Professora Mafalda Paz Esteves Ferreira Fonseca, Presidente do Conselho Estadual do Idoso; Cumprimentar a Senhora Maria das Gra\u00e7as Santos, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa; Quero cumprimentar tamb\u00e9m o Vereador, membro da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia e fundador da Comiss\u00e3o Parlamentar dos Direitos do Idoso na C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia, Vereador Bruno Peixoto; Quero cumprimentar os meus colegas Deputados Estaduais aqui presentes, Deputado Estadual Honor Cruvinel, L\u00edder da Bancada do Governo nesta Casa; Cumprimentar a ilustre colega Deputada Estadual e atuante na defesa dos movimentos da terceira idade, Deputada Fl\u00e1via Morais; Cumprimentar todas as entidades aqui presentes na pessoa da Professora Mafalda Paz Esteves, que representa aqui o Conselho Estadual do Idoso; Senhores e senhoras. A Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s aprovou, durante o exerc\u00edcio de 2003, um projeto de lei instituindo no m\u00eas de outubro a Semana Estadual do Idoso, com debates das pol\u00edticas p\u00fablicas para a pessoa idosa. Hoje estamos aqui neste Parlamento, que \u00e9 a Casa onde se elaboram as leis para o Estado de Goi\u00e1s, procurando solu\u00e7\u00f5es e encaminhamentos para a implanta\u00e7\u00e3o da Lei 10.741, que instituiu no Brasil o Estatuto do Idoso, que entre outros benef\u00edcios objetiva mais qualidade de vida para todos os homens e mulheres da Terceira Idade, da melhor e maior idade. Esse Projeto ficou paralisado no Congresso Nacional por quase uma d\u00e9cada. Somente agora, por determina\u00e7\u00e3o e vontade pol\u00edtica do atual Governo Federal, e press\u00e3o da sociedade, foi finalmente aprovado. Legalmente, os brasileiros integrantes da Terceira Idade teriam condi\u00e7\u00f5es dignas e humanas de possuir uma assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade de qualidade; acesso ao transporte, habita\u00e7\u00e3o, esporte, cultura, lazer e trabalho, seguran\u00e7a p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica e emocional. O Estatuto do Idoso disp\u00f5e de 118 artigos, trazendo algumas novidades almejadas h\u00e1 tempos pela sociedade civil, como o sistema de cotas de 3% das moradias constru\u00eddas com recursos federais para facilitar o acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o condigna ao idoso; sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal aos cidad\u00e3os com mais de 65 anos de idade, dois anos a menos que os 67 anos completos exigidos pela Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social. Al\u00e9m dos benef\u00edcios citados, ainda existe em seu texto a determina\u00e7\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o das empresas prestadoras de servi\u00e7os para abrigar pelo menos 20% do seu quadro de funcion\u00e1rios com pessoas maiores de 45 nos, a obriga\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico em fornecer medicamentos e instrumentos de reabilita\u00e7\u00e3o e tratamento, a veda\u00e7\u00e3o de reajustes discriminat\u00f3rios em raz\u00e3o da mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria pelos planos de sa\u00fade, al\u00e9m de prever a gratuidade no do transporte coletivo, dentre muitas outras novidades que ir\u00e3o beneficiar os idosos. Podemos afirmar que o Brasil possui, hoje, uma Legisla\u00e7\u00e3o que protege o idoso e garante os seus direitos. Por\u00e9m, \u00e9 lament\u00e1vel dizer que na pr\u00e1tica essas conquistas n\u00e3o existem. A rela\u00e7\u00e3o social existente entre a pessoa idosa, o Estado e at\u00e9 mesmo a fam\u00edlia continua cheia de conflitos, preconceitos e muito desrespeito. O Estatuto do Idoso n\u00e3o foi aplicado em Goi\u00e1s. N\u00e3o foi tamb\u00e9m aplicado em v\u00e1rios Estados do Brasil. Quero, aqui, senhoras e senhores, de forma did\u00e1tica, sem querer fazer qualquer provoca\u00e7\u00e3o, fazer algumas perguntas para os homens e mulheres que dependem das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa, gerenciadas pelo Poder P\u00fablico. Vamos a algumas perguntas: Voc\u00eas s\u00e3o tratados com respeito e dignidade nas unidades de sa\u00fade? Voc\u00eas est\u00e3o tendo acesso ao trabalho e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional? Todos voc\u00eas conseguem a gratuidade do transporte coletivo municipal e intermunicipal? Voc\u00eas conseguem habita\u00e7\u00e3o na quota dos 3% das moradias constru\u00eddas pelo Governo, destinadas por lei, pelo Estatuto do Idoso a voc\u00eas? Todos tiveram acesso \u00e0 aposentadoria? Possuem uma renda m\u00ednima para suprir as suas necessidades? O Poder P\u00fablico fornece a voc\u00eas os medicamentos necess\u00e1rios ao seu tratamento de sa\u00fade? \t \u00c9 nosso objetivo, Deputado Paulo Garcia, que preside esta Sess\u00e3o, que as autoridades aqui presentes neste F\u00f3rum de Debates conseguissem explicar por que esses direitos n\u00e3o s\u00e3o conferidos \u00e0s pessoas idosas na sua integralidade.\t \t Recentemente, recebemos uma den\u00fancia de que em alguns prontos-socorros do nosso Estado n\u00e3o existiam vagas em UTI para pessoas idosas. No momento da triagem aplicava-se a lei da guerra: Sobrevive o jovem mais forte, morte ao velho e fraco. Precisamos mudar essa realidade. Rogamos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e ao conjunto da sociedade civil organizada em suas entidades, que fa\u00e7amos um grande movimento para aplica\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, do Estatuto do Idoso j\u00e1, agora e sem demora. (APLAUSOS DAS GALERIAS) Fui Vereador de Goi\u00e2nia por dois mandatos. Entre v\u00e1rios projetos de lei que aprovei na C\u00e2mara Municipal, estava o que estabelecia as pol\u00edticas p\u00fablicas especificas para as pessoas idosas e institu\u00eda o Conselho Municipal do Idoso. Esse projeto foi aprovado em 2001, e at\u00e9 a presente data o Conselho Municipal n\u00e3o foi constitu\u00eddo. Gostaria de solicitar da gest\u00e3o respons\u00e1vel din\u00e2mica da FUMDEC aqui presente na Mesa, que n\u00e3o podemos repetir a omiss\u00e3o do passado. Esse Conselho Municipal ser\u00e1 um instrumento de luta das entidades da terceira idade, por mais benef\u00edcios, podendo contar, inclusive, com os recursos federais. N\u00e3o podemos depositar homens e mulheres experientes, pela idade e pela a viv\u00eancia da vida, em um ambiente qualquer, sem qualidade de vida, sem respeito e sem direitos. Em diversas sociedades antigas, os idosos eram considerados os s\u00e1bios, os conselheiros, os estrategistas da guerra e da paz. Por suas mentes passavam os destinos de seu povo. Precisamos urgentemente recuperar essa imagem da pessoa idosa. Valorizar a melhor idade, a pessoa idosa \u00e9 um instinto natural da humanidade. N\u00e3o podemos deixar que a sociedade contempor\u00e2nea acabe com esses valores humanos. Em 2025, os idosos no Brasil atingir\u00e3o uma cifra aproximada de 30 milh\u00f5es de pessoas, o equivalente a 15% da popula\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 aumentar a cada ano o n\u00famero de idosos. Em 1960, o ano em que eu nasci, a taxa de natalidade era de seis filhos por fam\u00edlia. Hoje, \u00e9 inferior a dois filhos por fam\u00edlia. Alguns paises europeus j\u00e1 desenvolvem fortes campanhas para aumentar a natalidade. No Brasil podemos afirmar categoricamente: “n\u00e3o somos mais um pa\u00eds jovem”. E a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso agora vai garantir o respeito a n\u00f3s e a muitos outros, que ainda continuamos muito jovens, a terceira e melhor idade que tenha a sabedoria e a eterna juventude. Diante destas considera\u00e7\u00f5es, pedimos a uni\u00e3o de todos para garantir o respeito, a dignidade, a fraternidade, o amor, a qualidade de vida e a cidadania a todos os nossos irm\u00e3os e irm\u00e3s da 3\u00aa idade. Quero finalizar, Senhor Presidente, a minha participa\u00e7\u00e3o aqui, nesta tribuna da Assembl\u00e9ia Legislativa, neste F\u00f3rum de Debates promovido pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento, Ci\u00eancia e Tecnologia da Assembl\u00e9ia Legislativa, citando, primeiramente, o poeta Fernando Pessoa: “Quando quis tirar a m\u00e1scara, estava pregada na cara. Quando a tirei e me vi ao espelho, percebi que j\u00e1 tinha envelhecido”. Quero citar, tamb\u00e9m, o nosso poeta inesquec\u00edvel Gonzaguinha: “Viver e n\u00e3o ter a vergonha de ser feliz. Cantar, cantar e cantar com a beleza de ser um eterno aprendiz”. Pela aplica\u00e7\u00e3o imediata do Estatuto do Idoso em Goi\u00e1s. Vida digna para a 3\u00aa idade. Muito obrigado. (PALMAS)<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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