Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Deputados. O Deputado Ozair Jos\u00e9 apresentou um Projeto de Lei, n\u00ba 35, no dia 7 de janeiro, que torna obrigat\u00f3ria a identifica\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido e de sua m\u00e3e, pelos hospitais e maternidades da rede p\u00fablica e privada do Estado de Goi\u00e1s. E baseia o seu pleito nos termos dirigidos, outorgados no seu diploma de Deputado Estadual, no artigo 10 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, que estabelece as prerrogativas de, como Parlamentar desta Casa, apresentar projetos de lei que relacionam a quest\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. O projeto de lei tramitou, nesta Casa, com a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, \u00e9 um projeto importante, porque, na verdade, estabelece a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o dos beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos em todas as maternidades do Estado de Goi\u00e1s. Considerando que o Estado \u00e9, dentro dos entes do pacto federativo, a unidade do pacto federativo condicionada a estabelecer pol\u00edticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, n\u00f3s entendemos que o projeto \u00e9 muito importante. O Estado de Goi\u00e1s transformou, em n\u00edvel nacional, como o Estado da chamada troca dos beb\u00eas, roubo dos beb\u00eas, que virou, inclusive, uma novela em n\u00edvel nacional. Esse projeto do Deputado Ozair transformou-se em lei em v\u00e1rios outros Estados e, recentemente, tivemos, no Estado de S\u00e3o Paulo, problemas id\u00eanticos a esse estabelecido aqui pelo Deputado Ozair Jos\u00e9, onde houve furto de beb\u00eas em maternidades. Portanto, n\u00e3o vejo como um projeto consensual, um projeto que teve o voto un\u00e2nime nesta Casa, aprova\u00e7\u00e3o em todas as comiss\u00f5es, e n\u00e3o vou nem dizer que isso seja atitude de um procurador. Um advogado, assessor de um procurador, com certeza a mando de algu\u00e9m, para desmoralizar esta Casa, veta o projeto e a\u00ed, ao emitir um parecer equivocado, inconstitucional, desmoraliza o Poder Legislativo, desmoraliza os Senhores Deputados, os Procuradores desta Casa, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade. Ent\u00e3o, Senhor Presidente, chamo a aten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, porque o que est\u00e1 em jogo aqui agora \u00e9 o Poder, n\u00e3o \u00e9 mais o veto pol\u00edtico, porque veja bem, Deputado Ivan, Vossa Excel\u00eancia, como um grande constitucionalista, disse aqui desta tribuna quais s\u00e3o as prerrogativas dos Senhores Deputados, e tenho certeza de que o Deputado Ozair Jos\u00e9, ao estabelecer a obrigatoriedade de os hospitais e maternidades identificarem os rec\u00e9m-nascidos em todo o Estado de Goi\u00e1s, cumpriu o seu papel de legislador nesta Casa, e a\u00ed n\u00e3o \u00e9 um “emissor” de parecer do Governo que vai dizer que esse projeto n\u00e3o deve prosperar e enterr\u00e1-lo definitivamente. O SR. PAULO GARCIA: – Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte? O SR. LUIS CESAR BUENO: – Com prazer. O SR. PAULO GARCIA: – Hoje esta \u00e9 a segunda mat\u00e9ria que vemos passar por este Plen\u00e1rio com vetos relativos a conte\u00fado dos projetos relacionados \u00e0 sa\u00fade. Vejo que mais esse projeto do Deputado Ozair Jos\u00e9, vetado, \u00e9 um veto absurdo, Deputado Luis Cesar. Na realidade sabemos que existe uma legisla\u00e7\u00e3o federal que determina a identifica\u00e7\u00e3o dos rec\u00e9m-nascidos em maternidades p\u00fablicas e privadas, e essa legisla\u00e7\u00e3o determina tamb\u00e9m que fica a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os diretivos desses nosoc\u00f4mios a forma de identifica\u00e7\u00e3o, mas vetar uma mat\u00e9ria dessa, que na realidade pode, sim, ser considerada abund\u00e2ncia de legisla\u00e7\u00e3o, porque j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o federal, \u00e9 um contra-senso enorme, Senhor Deputado Luis Cesar Bueno. Eu chegaria a imaginar, Senhor Presidente, que s\u00f3 uma pessoa, que tenho conhecimento nos \u00faltimos tempos, vetaria uma mat\u00e9ria como essa. Aquela personagem da famosa atriz Renata Sorrah, na \u00faltima novela da “Rede Globo”, a Nazar\u00e9, que tinha uma inten\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de trocar beb\u00eas e pais e promover aquela confus\u00e3o. Porque vetar uma mat\u00e9ria que prop\u00f5e a identifica\u00e7\u00e3o dos rec\u00e9m-nascidos, Senhor Presidente, n\u00e3o vejo a interesse de quem ela est\u00e1. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Deve ser parceiro da Nazar\u00e9, da novela. Acho que o Deputado Paulo Garcia foi no cerne da quest\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s, quanto Deputado do PT, n\u00e3o chocamos com nenhum projeto de m\u00e9rito pol\u00edtico apresentado pelo Governo do Estado nesta Casa, hoje. N\u00f3s trabalhamos aqui em defesa de mat\u00e9rias consensuais votadas inclusive pela Base do Governo. Os Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o aqui s\u00e3o na totalidade de oito. Nos vetos semelhantes estamos conseguindo 16 votos. Significa que se o L\u00edder do Governo n\u00e3o fechasse quest\u00e3o, com certeza a Bancada do Governo acompanharia as tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es ocorridas neste plen\u00e1rio nas vota\u00e7\u00f5es desses projetos. Ent\u00e3o, Deputado Fernando Netto, pol\u00edticas que estabelecem campanha de forma\u00e7\u00e3o para combater obesidade, vetado. Campanha que desenvolve a leitura de livros, do Deputado Ozair Jos\u00e9, vetado. Projeto de lei que prop\u00f5e a identifica\u00e7\u00e3o de beb\u00eas rec\u00e9m-nascidos, vetado. Notem os senhores que nenhum desses projetos vai de confronto de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica do Governador Marconi Perillo aqui nesta Casa. Mas, a radicalidade, a falta de sensibilidade, a falta de uma vis\u00e3o jur\u00eddica perfeita do ato legal constitu\u00eddo por esta Casa, afronta o Poder, Senhor Presidente. Esses vetos s\u00e3o med\u00edocres, esses vetos apresentados, nesta noite, s\u00e3o uma forma de desmoralizar Vossa Excel\u00eancia, como Presidente deste Poder, de desmoralizar as comiss\u00f5es desta Casa e de desmoralizar as vota\u00e7\u00f5es consensuais deste Plen\u00e1rio. E s\u00e3o projetos de interesse p\u00fablico, eu gostaria que algu\u00e9m defendesse as raz\u00f5es desse veto, eu fico muito triste quando vejo o Deputado Honor Cruvinel pegar um microfone e apenas, friamente, sem justificar, sem entrar no debate, apenas dizer: “\u00c9 para votar pela manuten\u00e7\u00e3o do veto”. Sem qualquer discuss\u00e3o nesta Casa, portanto, acredito que, nesse \u00faltimo projeto, que n\u00e3o \u00e9 um projeto da Bancada da Oposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um projeto de um Parlamentar dos mais fi\u00e9is nesta Casa, que \u00e9 o Deputado Ozair Jos\u00e9, V. Exas., com certeza, pensar\u00e3o duas vezes e n\u00e3o dar\u00e3o um voto na Nazareth, d\u00eaem um voto na vida, um voto na identifica\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, contra o roubo de beb\u00eas, votem no projeto do Deputado Ozair Jos\u00e9.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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