Senhor Presidente; Senhores Deputados; Senhoras Deputadas. Esta Casa de Leis propicia alguns momentos inesperados e importantes, esta discuss\u00e3o sobre o transporte coletivo mostra a necessidade urgente de um debate \u00e0 cerca deste tema aqui no Legislativo Estadual. Esta discuss\u00e3o n\u00e3o pode ficar restrita apenas \u00e0s C\u00e2maras Municipais, a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado estabelece que a Assembl\u00e9ia Legislativa deve elaborar um Plano Diretor da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia. \u00c9 uma lei morta, que de forma muito sabia os constituintes estaduais, em 1989, apresentaram para a sociedade, mas n\u00f3s n\u00e3o conseguimos sequer debater este tema, a necessidade de um planejamento urbano, metropolitano, para a grande Goi\u00e2nia. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o do Estado e quando n\u00f3s falamos em transporte coletivo, n\u00f3s n\u00e3o estamos falando apenas da quest\u00e3o relacionada ao transporte coletivo do Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia, n\u00f3s estamos falando de um conjunto de quase 20 munic\u00edpios que comp\u00f5em a regi\u00e3o metropolitana, que n\u00e3o envolve apenas o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia. Portanto, quando o Eixo Anhanguera entra em discuss\u00e3o aqui, nesta Casa, n\u00e3o \u00e9 apenas o problema do Eixo Anhanguera, porque o conjunto dos usu\u00e1rios do transporte coletivo de toda a Regi\u00e3o Metropolitana faz uso de todo o sistema integrado de transportes. Entendo a preocupa\u00e7\u00e3o levantada pelo Deputado Fernando Netto, apesar de em determinados momentos fazer uma reprodu\u00e7\u00e3o muito gen\u00e9rica, n\u00f3s queremos aqui pontuar esse assunto. A grande discuss\u00e3o, Deputado Fernando Netto, \u00e9 que est\u00e1 se colocando aqui um subs\u00eddio de 14 milh\u00f5es para considerar os preju\u00edzos de um subs\u00eddio que foi dado, que reduziu a tarefa para cinq\u00fcenta centavos. O que esta Casa tem que perguntar \u00e9 se o ano que vem, quando a gest\u00e3o do Eixo Anhanguera estiver com a Prefeitura de Goi\u00e2nia, o Governo do Estado ir\u00e1 garantir os 14 milh\u00f5es para manter a passagem de cinq\u00fcenta centavos? Essa \u00e9 a quest\u00e3o. Caso contr\u00e1rio \u00e9 evidente que a responsabilidade dever\u00e1 ficar com o Governo do Estado, porque o processo de integra\u00e7\u00e3o do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo tem a participa\u00e7\u00e3o do Estado, inclusive o Estado indica diretores para a CMTC, o ano passado era o Senhor Carlos Maranh\u00e3o que representava o Governo do Estado na Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo. Portanto, n\u00f3s precisamos trabalhar essa quest\u00e3o do Eixo Anhanguera dentro de uma perspectiva de curt\u00edssimo prazo, que \u00e9 a quest\u00e3o desse subs\u00eddio apresentado, mas tamb\u00e9m para os pr\u00f3ximos anos. Qual \u00e9 a responsabilidade do Governo do Estado com o processo de transporte coletivo ap\u00f3s o fim do contrato que a METROBUS tem com o Munic\u00edpio de Goi\u00e2nia? Essa responsabilidade precisa ser discutida, e \u00e9 importante analisar o Eixo Anhanguera como a linha urbana de transporte coletivo mais rent\u00e1vel da Am\u00e9rica Latina. Em 1994, como Diretor da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, eu fui designado a fazer um levantamento das a\u00e7\u00f5es que a Prefeitura de Goi\u00e2nia tinha para com a TRANSURB. Chegamos \u00e0 conclus\u00e3o, naquela \u00e9poca, que a Prefeitura de Goi\u00e2nia tinha menos de cinco por cento das a\u00e7\u00f5es da TRANSURB. Imediatamente, atrav\u00e9s de decis\u00e3o do Governo, resolveu-se vender estes pap\u00e9is e eu tive a oportunidade de ir para a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro colocar esses pap\u00e9is num preg\u00e3o eletr\u00f4nico. Ali na discuss\u00e3o sobre o transporte, n\u00f3s percebemos que apenas Buenos Aires possu\u00eda uma linha semelhante a de Goi\u00e2nia que opera com uma alta lucratividade. Agora, o Governo fez uma op\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o das tarifas e essa redu\u00e7\u00e3o tem uma atitude concreta, como muito bem frisou aqui o Deputado Ivan Ornelas, houve um aumento expressivo do n\u00famero de usu\u00e1rios. Neste aspecto n\u00f3s temos que apoiar o subs\u00eddio, temos que apoiar a atitude do Governador. Mas, temos tamb\u00e9m que cobrar a garantia desses subs\u00eddios para os pr\u00f3ximos exerc\u00edcios. Essa \u00e9 a quest\u00e3o que tem que ser colocada. A outra quest\u00e3o que \u00e9 importante, foi levantada aqui pelo Deputado F\u00e1bio Tokarski, \u00e9 da necessidade de garantir a qualidade do transporte coletivo. Eu n\u00e3o tenho d\u00favidas que a atual gest\u00e3o da Prefeitura de Goi\u00e2nia, capitaneada pelo Prefeito Iris Resende, melhorou substancialmente a qualidade do transporte coletivo de Goi\u00e2nia. Isso \u00e9 vis\u00edvel, basta utilizar o sistema de transporte coletivo, n\u00e3o tenho d\u00favidas de que atrav\u00e9s de uma nova licita\u00e7\u00e3o as corre\u00e7\u00f5es precisaram ser feitas. A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o de transporte coletivo na \u00e9poca da Via\u00e7\u00e3o Santa Luzia, que passou para a TRANSURB, que passou para a Araguarina, que passou para outras empresas aconteceu em 1969. Agora, existe um processo que deveria ter sido feito, como acontece em outros Estados. Quando surge um novo bairro, uma nova licita\u00e7\u00e3o e a empresa que ganha aquela linha, Deputado Paulo Cezar Martins, ela \u00e9 obrigada a asfaltar a linha de \u00f4nibus e garantir a pontualidade. Portanto, Bras\u00edlia, S\u00e3o Paulo, Curitiba, h\u00e1 mais de sessenta empresas operando no transporte coletivo, e aqui em Goi\u00e2nia entrou um grupo composto por quatro empresas, quando surge um novo bairro, quando surge uma expans\u00e3o urbana em uma nova regi\u00e3o, sem concorr\u00eancia, ampliam o contrato, e foi aumentando o quantitativo de linhas a serem criadas de bairros a serem atendidos. Esse foi o grande erro e o grande equ\u00edvoco de n\u00e3o ter feito as concess\u00f5es de forma parcelada, na medida em que a cidade crescia. Goi\u00e2nia, em 1997, 1994, tinha menos de um milh\u00e3o de habitantes, hoje conta com mais um milh\u00e3o e trezentos mil habitantes, ou seja, num per\u00edodo muito curto aumentou trezentos mil novos habitantes. Isso \u00e9 preocupante. Ent\u00e3o, cabe a esta Casa, urgentemente, Senhor Presidente, fa\u00e7o isso como uma recomenda\u00e7\u00e3o at\u00e9 a esta Mesa, na quest\u00e3o do transporte coletivo, abrir uma discuss\u00e3o do que a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual nos confere, que \u00e9 a discuss\u00e3o sobre o Plano Diretor da Regi\u00e3o Metropolitana, e n\u00f3s temos condi\u00e7\u00f5es para isso. Quero ressaltar aqui, por exemplo, o Deputado Jos\u00e9 Nelto assumiu aqui uma comiss\u00e3o, Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a e Defesa do Consumidor, plenamente morta, sem atividade, conseguiu dar vida total para essa comiss\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s precisamos na \u00e1rea do transporte, urgentemente, trazer a discuss\u00e3o dos loteamentos, da expans\u00e3o urbana metropolitana, n\u00e3o apenas em Goi\u00e2nia, mas em toda Regi\u00e3o Metropolitana, da integra\u00e7\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o, da integra\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, do sistema integrado de sa\u00fade, do sistema integrado na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, para esta Casa de leis. Dessa forma, n\u00f3s estaremos exercendo o nosso papel de Parlamentares do Estado e, fundamentalmente, contribuindo para com a popula\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia e do Estado. Muito obrigado, Senhor Presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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