Senhor Presidente Deputado Ozair Jos\u00e9, que dirige esta Sess\u00e3o, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Esta Casa quando provocada para o debate consegue produzir boas id\u00e9ias e boas reflex\u00f5es, \u00e9 lament\u00e1vel que isso n\u00e3o ocorra sempre. E eu sou obrigado a concordar com o Deputado Helder Valin, assim como o Deputado Marcelo Melo, rar\u00edssimas vezes sou obrigado a concordar com ele, porque realmente n\u00f3s precisamos aqui de um Regimento Interno que garanta a soberania da Casa. Se V. Exas. perceberem, todos os projetos que v\u00e3o para as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas s\u00e3o da Governadoria, os projetos da Governadoria eles chegam aqui e v\u00e3o todos para as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas Reunidas e aprovado dentro de uma cronologia exata e r\u00e1pida. Os projetos dos Senhores Deputados, esses sim, v\u00e3o para as comiss\u00f5es espec\u00edficas, para as Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas, a\u00ed estamos votando aqui projetos de 2003, que ficaram presos nas Comiss\u00f5es Tem\u00e1ticas. Portanto, sou obrigado a concordar com a necessidade urgente da revis\u00e3o do Regimento Interno, e urgentemente criar m\u00e9todos aqui para que n\u00e3o fiquemos aqui apenas aprovando t\u00edtulo de cidad\u00e3o. O SR. PAULO C\u00c9ZAR:- Vossa Excel\u00eancia me permite um aparte. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao nobre Deputado Paulo C\u00e9zar Martins. O SR. PAULO C\u00c9ZAR:- Nobre Deputado, at\u00e9 agora n\u00e3o estou entendendo porque o Deputado Helder Valin bateu e soprou ao mesmo tempo, n\u00e3o sei o que est\u00e1 acontecendo com o Deputado, n\u00e3o sei por que ele est\u00e1 brigando com o Governador e a Bancada, ao mesmo tempo em que ele bateu, ele soprou, n\u00e3o entendi isso, \u00e9 maravilhoso, muito educado. O Regimento precisa de mudan\u00e7a urgente, e o Parlamento precisa ter o poder. Agora, existe um ditado e quem usa isso \u00e9 o Deputado Misael Oliveira: “A maioria manda e a minoria geme”. E eles n\u00e3o est\u00e3o nem sabendo mandar, est\u00e1 gemendo mais do que est\u00e1 mandando. Certo, esta faltando alguma coisa e est\u00e1 usando a Assembl\u00e9ia para poder resolver essas quest\u00f5es pol\u00edtica dele, bateu e soprou. O SR. HELDER VALIN:- Solicito de Vossa Excel\u00eancia um aparte. O SR. LUIS CESAR BUENO:- S\u00e3o problemas de uma hegemonia ampla. Vou dar o aparte a Vossa Excel\u00eancia; Vou apenas concluir o racioc\u00ednio. Mas o tema em pauta \u00e9 o projeto do Deputado Daniel Messac, que prop\u00f5e a passagem livre para o idoso acima de 60 anos no transporte coletivo. Deputado Daniel Messac, o Governo Lula tirou, desenterrou do Congresso Nacional o Estatuto Nacional do Idoso, que estava parado a mais de 12 anos, e foi colocado em vigor, gerando inclus\u00e3o social, gerando na sociedade da valoriza\u00e7\u00e3o da terceira idade. Mas, lamentavelmente, n\u00f3s n\u00e3o conseguimos ainda aplicar o Estatuto do Idoso no Estado de Goi\u00e1s. Ent\u00e3o, n\u00f3s estamos, inclusive, promovendo aqui um F\u00f3rum de Debates, no dia 13 de setembro com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual do Idoso, com representantes do Congresso Nacional para discutir, n\u00e3o aquela comemora\u00e7\u00e3o ao dia do Idoso, n\u00e3o. Vamos discutir aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso, em Goi\u00e1s, n\u00f3s \u00f3rg\u00e3os do Estado, no Transporte Coletivo, nas filas do SUS, no atendimento ao lazer e a assist\u00eancia social, etc. O SR. HELDER VALIN:- Um aparte Deputado. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Vou conceder um aparte a Vossa Excel\u00eancia, d\u00ea-me um minuto, essa \u00e9 uma quest\u00e3o importante que n\u00f3s precisamos debater esse projeto a fundo, e o projeto do Deputado Daniel Messac abre a discuss\u00e3o, a cerca da aplica\u00e7\u00e3o, do Estatuto do Idoso no Estado de Goi\u00e1s, o Deputado Paulo C\u00e9zar Martins colocou aqui a quest\u00e3o do transporte coletivo, que eu acho bastante interessante e esta Casa, tamb\u00e9m, abrir esse debate. N\u00f3s estamos percebendo uma guerra; de um lado a Prefeitura com problemas em todos os sistemas, tendo que ampliar a frota, estabelecer os corredores, dinamizar e otimizar o transporte coletivo que n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, que \u00e9 uma complexidade muito grande, e do outro lado o sistema do eixo central onde a passagem era R$1,50, passou para R$0,75, o povo aplaudiu. Passou para R$0,50, e vou dize: se dar de gra\u00e7a o povo aplaude, mas n\u00e3o ir\u00e1 resolver o problema do transporte coletivo, porque s\u00f3 o eixo Anhanguera n\u00e3o resolve o problema do transporte coletivo. \u00c9 louv\u00e1vel a atitude do Governador, mas n\u00f3s temos que trabalhar agora a unidade da a\u00e7\u00e3o, porque o transporte coletivo n\u00e3o altera apenas a concep\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia, mas, sim, de todo o Estado. E a\u00ed nesse aspecto, o Prefeito Iris Rezende tem dado passos importantes para resolver o problema do transporte coletivo, o estabelecimento dos corredores proposto pela Prefeitura \u00e9 importante. Agora, n\u00f3s precisamos unificar a pol\u00edtica, n\u00e3o adianta o Governo do Estado estabelecer a pol\u00edtica dele, do transporte, de um lado, e a Prefeitura n\u00e3o conseguir unificar do outro lado. Ent\u00e3o, \u00e9 importante unir, unir as a\u00e7\u00f5es. Eu acredito que as atitudes perfeitas como os corredores, amplia\u00e7\u00f5es das frotas estabelecidas pelo Prefeito Iris Rezende, \u00e9 importante; o processo de redu\u00e7\u00e3o de tarifas do Governo do Estado \u00e9 importante. Agora, se continuar essa divis\u00e3o por m\u00eddia, n\u00f3s n\u00e3o vamos conseguir unificar o sistema e resolver o problema. Concedo um aparte a Vossa Excel\u00eancia. O SR. HELDER VALIN:- Agrade\u00e7o o esp\u00edrito democr\u00e1tico de Vossa Excel\u00eancia Deputado Luis Cesar Bueno. Eu queria s\u00f3 esclarecer ao Deputado que antecedeu ao aparte, que uma coisa \u00e9 uma coisa, outra coisa \u00e9 outra coisa. Na verdade, Deputado Paulo Cesar, n\u00f3s aqui em momento algum, tecemos qualquer cr\u00edtica ao Governador. N\u00f3s temos o conhecimento, a amizade, a compreens\u00e3o do Governador Marconi Perillo com esta Casa. Em reuni\u00f5es com as Bancadas que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o a ele, os partidos que comp\u00f5em a base aliada. O Governador j\u00e1 disse v\u00e1rias vezes que quer que a Assembl\u00e9ia tenha uma atua\u00e7\u00e3o, que tenha um trabalho independente. E que quer participar da melhor forma poss\u00edvel, para que as coisas ocorram da melhor maneira. O problema \u00e9 que a Procuradoria da Casa emite um parecer favor\u00e1vel aos projetos que s\u00e3o aprovados, e a Procuradoria do Estado veta esses mesmos projetos. Chegando vetado pela Procuradoria ao Governador e ao Gabinete Civil, o Governador n\u00e3o tem como ter outra a\u00e7\u00e3o de que mandar para esta Casa o veto. N\u00f3s queremos entender a minha coloca\u00e7\u00e3o naquela tribuna, Deputado Luis Cesar Bueno, foi para procurar entender o que est\u00e1 acontecendo entre as procuradorias. Se for uma adequa\u00e7\u00e3o, talvez a adequa\u00e7\u00e3o do Regimento Interno, na verdade, ela n\u00e3o tem nada a ver com a constitucionalidade, mas talvez nos d\u00ea um tempo maior para que n\u00f3s possamos estar trabalhando melhores esses projetos. O que eu quero, que imagino que a maioria dos Deputados assim entendem, \u00e9 que os projetos que aprovamos aqui na Assembl\u00e9ia, passam pela nossa Procuradoria, que atrav\u00e9s do entendimento da Procuradoria da Assembl\u00e9ia s\u00e3o constitucionais, eles n\u00e3o podem chegar em outro local, seja onde for, e se tornarem inconstitucionais, \u00e9 isso que vem acontecendo. O veto que o Governador manda para esta Casa temos que respeitar, ele est\u00e1 obedecendo, est\u00e1 cumprindo uma determina\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral do Estado. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Senhor Presidente, pe\u00e7o mais dois minutos, para concluir meu racioc\u00ednio. \u00c9 poss\u00edvel? O SR. PRESIDENTE:- Perfeitamente. Solicito \u00e0 Assessoria que libere mais dois minutos ao Deputado Luis Cesar Bueno. O SR. LUIS CESAR BUENO:- Deputado Helder Valin, se n\u00e3o ocuparmos o nosso espa\u00e7o enquanto fiscalizador e legislador, outros ocupar\u00e3o. Quantas comiss\u00f5es de sindic\u00e2ncias, quantas dilig\u00eancias foram feitas por este Parlamento para medir ou verificar as obras do Governo do Estado? Quantas inspe\u00e7\u00f5es em obras n\u00f3s fizemos nesses \u00faltimos tr\u00eas anos? Quantos balancetes ou contas do Governo do Estado ou das suas autarquias foram colocados em dilig\u00eancias? Nas duas \u00faltimas reuni\u00f5es eu achei importante o Deputado Kennedy Trindade convocar todos os conselheiros do Tribunal de Contas para dar explica\u00e7\u00f5es a cerca das contas do Estado. Na hora eu assustei. Isso aqui est\u00e1 mudando mesmo: convocou todos os conselheiros que \u00e9 de direito, ou seja, papel de conselheiro do Tribunal \u00e9 para assessorar esta Casa, e o Deputado Kennedy Trindade convocou. Convoco os conselheiros do Tribunal de Contas na pessoa de Vossa Excel\u00eancia, Senhor Presidente, Geraldo Bulh\u00f5es, para estar aqui nesta Casa na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, para dar explica\u00e7\u00f5es para essa comiss\u00e3o, sob o ordenamento e a execu\u00e7\u00e3o financeira do Estado. Eu falei: “Eureca”, agora a coisa acontece, e quem disse que os Senhores Conselheiros vieram aqui. Ent\u00e3o, mostra claramente que esta Casa ao inv\u00e9s de exercer o seu papel fiscalizador, ela chega a ser subordinada ao Tribunal de Contas, ou seja, os conselheiros n\u00e3o devem qualquer satisfa\u00e7\u00e3o aos Senhores Deputados e n\u00e3o exercem o seu papel constitucional. Porque, pela Constitui\u00e7\u00e3o cabe ao Tribunal de Contas, auxiliar os senhores na presta\u00e7\u00e3o de contas, e manda um balancete complexo, como muito bem o Deputado Jos\u00e9 Nelto colocou l\u00e1 na comiss\u00e3o, com 21 ressalvas, e n\u00f3s n\u00e3o temos sequer a oportunidade de discutir com os Senhores Conselheiros os crit\u00e9rios e a que condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o essas ressalvas, ressalvas important\u00edssimas, ressalvas que num Parlamento s\u00e9rio, pegava a Comiss\u00e3o de Engenheiros da Casa e uma Comiss\u00e3o de Deputados e fossem “in loco” verificar as obras de engenharia ressalvadas pelo Tribunal de Contas. Mas, n\u00f3s n\u00e3o exercemos o nosso papel fiscalizador. Ficamos submissos a todo esse processo. Portanto, quero aqui cumprimentar o nobre Deputado Samuel Almeida que est\u00e1 tentando exercer esse papel de resgatar a autonomia do Poder, mas a rela\u00e7\u00e3o Assembl\u00e9ia Legislativa\/Tribunal de Contas mostra muito bem quem tem poder. Como s\u00e3o os Senhores Conselheiros que julgam que fiscalizam e mandam para c\u00e1, resta-nos apenas um papel, a aprova\u00e7\u00e3o. L\u00e1 eles tomam as decis\u00f5es, fiscalizam etc. Portanto, quero cumprimentar por esse debate, pelo resgate da aut\u00f4nima do Poder Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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