Senhor Presidente, eu sou testemunha do esfor\u00e7o do Deputado Misael Oliveira, e suspender, paralisar a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto de emenda Constitucional nesta Casa, e entendo que a Assembl\u00e9ia Legislativa, ao propor a esta Casa altera\u00e7\u00e3o sobre o repasse Constitucional do ICMS aos munic\u00edpios, deve fazer num procedimento \u00e0s claras. Eu n\u00e3o vou entrar na discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito da discuss\u00e3o \u00e0 emenda constitucional do Deputado Kennedy Trindade, em si que adiciona na Constitui\u00e7\u00e3o o termo munic\u00edpio com maior contigente populacional, eu sei e ficou comprovado na simula\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 imprensa sobre os munic\u00edpios que ganham e os munic\u00edpios que perdem. Entendemos que os munic\u00edpios do Entorno do Distrito Federal, realmente ter\u00e3o um expressivo aumento na receita. Entretanto, entendemos que, no m\u00e9rito, esses munic\u00edpios podem at\u00e9 ter raz\u00e3o, mas temos que fazer essa discuss\u00e3o \u00e0s claras, convocando os Prefeitos, fazendo todo tipo de simula\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, mesmo antes do Deputado Misael Oliveira ter se manifestado, j\u00e1 t\u00ednhamos discutido e apresentado sugest\u00f5es de abrir esse debate. Portanto, quero cumprimentar aqui todos os Deputados, por abrirem esse debate acerca dos procedimentos de distribui\u00e7\u00e3o das receitas do ICMS, cerca de 950 milh\u00f5es de reais, que s\u00e3o distribu\u00eddos para os munic\u00edpios. Agora, Senhor Presidente, \u00e9 importante dizer, realmente precisamos mudar os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de ICMS. Nesse aspecto, concordo com o atual Secretario da Fazenda, precisamos adicionar nesses crit\u00e9rios alguns elementos que fa\u00e7am com que os Prefeitos invistam em cidadania. Gostaria de citar os exemplos do Paran\u00e1 e Santa Catarina, que adicionaram na sua Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do crit\u00e9rio da popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio, os crit\u00e9rios de investimento em educa\u00e7\u00e3o, investimento em sa\u00fade, investimento em recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e, fundamentalmente, os Munic\u00edpios que cumprirem a lei de responsabilidade fiscal. Precisamos, Senhor Presidente, institucionalizar um pr\u00eamio para o bom Prefeito, precisamos institucionalizar um pr\u00eamio para o Prefeito que fa\u00e7a investimento concreto na qualidade de vida e no investimento da cidadania, precisamos institucionalizar o pr\u00eamio para aqueles que cumprem, rigorosamente, a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, acho que esta Casa, e at\u00e9 mesmo o projeto do Deputado Kennedy Trindade oferece a oportunidade para ser emendado, e aproveitarmos esse processo de discuss\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos repasses do ICMS para realmente adicionar e premiar os bons Prefeitos, as prefeituras que realmente fa\u00e7am investimento em cidadania. N\u00e3o podemos aumentar a receita daqueles Prefeitos que chegam no munic\u00edpio de 15 em 15 dias. Existe Prefeito no Interior de Goi\u00e1s que aparece na prefeitura apenas no dia que o repasse do ICMS chega, moram em Goi\u00e2nia, estudam em Goi\u00e2nia e a Prefeitura \u00e9 um bico. E, lamentavelmente, alguns desses Prefeitos, que n\u00e3o s\u00e3o um nem dois, s\u00e3o dezenas de Prefeitos que foram eleitos. Portanto, quero cumprimentar Vossa Excel\u00eancia por ter colocado na pauta esse requerimento e a firmeza de conduzir este processo, conclamando todos os Senhores Deputados que abram o debate, vamos trazer os Prefeitos. E nada melhor do que discutir com eles o produto do imposto que \u00e9 gerido no pr\u00f3prio munic\u00edpio, o seu pr\u00f3prio dinheiro, o seu pr\u00f3prio recurso. Muito obrigado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Senhor Presidente, eu sou testemunha do esfor\u00e7o do Deputado Misael Oliveira, e suspender, paralisar a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto de emenda Constitucional nesta Casa, e entendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[65],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25254"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25254"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25254\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25254"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25254"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25254"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}