Senhor Presidente, Deputado Samuel Almeida; Senhores Deputados. Fui provocado, hoje, pelo Jornal “O Popular”, na p\u00e1gina 13, que coloca uma mat\u00e9ria em que diz: “Aplica\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a no Banco Santos fica sem Parecer do TCE-GO.” Aqui na mat\u00e9ria diz que o TCE, \u00f3rg\u00e3o auxiliar da Assembl\u00e9ia Legislativa, e at\u00e9 mesmo por conta de escassez dos quadros t\u00e9cnicos, os Deputados se baseiam em seus pareceres cont\u00e1beis para votar as contas do Estado. E o Parecer, que a reportagem diz, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o no Banco Santos de setenta e oito milh\u00f5es de reais feita pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s. Solicitei \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento desta Casa, e a comiss\u00e3o me encaminhou um balan\u00e7o geral do Estado de Goi\u00e1s referente ao exerc\u00edcio de 2004. Esse balan\u00e7o tr\u00e1s sete, oito ressalvas relacionadas ao Poder Executivo, e v\u00e1rias dessas ressalvas j\u00e1 repetidas anteriormente, em outros balancetes. Mas, muito me chamou aten\u00e7\u00e3o, Senhor Presidente, Deputado Samuel Almeida, o Tribunal de contas transferir para esta Casa a responsabilidade para os Senhores Deputados aprovem essa opera\u00e7\u00e3o feita entre o Tribunal de Justi\u00e7a e o Banco Santos, no valor de setenta e oito milh\u00f5es de reais. Eu n\u00e3o quero aqui entrar em conflito entre os Poderes, Executivo, Legislativo e o Judici\u00e1rio, eu posso at\u00e9 votar favor\u00e1vel a este empr\u00e9stimo do Banco Santos, no valor de setenta e oito milh\u00f5es de reais, nesta Casa, eu posso at\u00e9 dar o meu voto favor\u00e1vel. Mas quero explica\u00e7\u00f5es, que opera\u00e7\u00e3o foi essa, como ela foi feita, quando ela foi feita, qual foi a taxa de juros negociada, qual \u00e9 o parecer do Tribunal de contas do Estado de Goi\u00e1s sobre essa opera\u00e7\u00e3o. Agora, n\u00e3o posso permitir, Senhor Presidente, que o Relator do Projeto, o eminente Conselheiro Sebasti\u00e3o Tejota, emita o seguinte parecer: ressalvando quanto ao processo de inspe\u00e7\u00e3o acerca de aplica\u00e7\u00f5es de recursos do fundo especial de reaparelhamento e moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, no Banco Bradesco e Banco Santos, encontra-se nesta Corte e ainda n\u00e3o foi julgado. Remeto o processo para a Assembl\u00e9ia Legislativa apreciar e julgar. Ou seja, ele n\u00e3o fala quanto \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o, em que condi\u00e7\u00f5es foram feitas, n\u00e3o julga se ela \u00e9 favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel, se o Tribunal de Contas \u00e9 a favor ou contra. Ent\u00e3o, eu quero dizer, Senhor Presidente, considerando aquela Corte de Contas, Secret\u00e1ria e Auxiliar desta Casa, que o Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as coloque esse balancete em dilig\u00eancia, remeta ao Tribunal de Contas e pe\u00e7a ao Tribunal de Contas que auxilie a Assembl\u00e9ia Legislativa, que mande para esta Casa as condi\u00e7\u00f5es desse contrato, se ele deve ser favor\u00e1vel ou n\u00e3o, se n\u00f3s devemos votar a favor ou contra aquela opera\u00e7\u00e3o. Como disse anteriormente, n\u00e3o quero entrar aqui numa guerra entre os Poderes, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, mas n\u00e3o posso votar as contas, o Balan\u00e7o Geral do Estado, com uma pend\u00eancia desse tamanho, e \u00e9 preciso a imprensa trazer a mat\u00e9ria documentando esse fato. Porque se n\u00e3o for assim, acontece como aconteceu com o Balan\u00e7o Geral do ano passado, que n\u00f3s votamos no dia 30 de dezembro, \u00e0s quatro horas e vinte e cinco minutos da manh\u00e3, com todos os Senhores Deputados abrindo a boca de sono, depois de mais de 20 horas de trabalho nesta Casa. Portanto, pe\u00e7o a Vossa Excel\u00eancia que agarre nas prerrogativas desta Casa, e pe\u00e7a dilig\u00eancia e todas as condi\u00e7\u00f5es desse contrato para que tenhamos condi\u00e7\u00f5es de votar at\u00e9 favor\u00e1vel se for o caso. Mas, sem explica\u00e7\u00f5es fica dif\u00edcil at\u00e9 emitir parecer. Muito obrigado, Senhor Presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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